Dispensa24/03/2026A ausência desses medicamentos no estoque da Secretaria de Saúde já impacta diretamente o atendimento à população, com usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) deixando de receber seus tratamentos, o que pode acarretar no agravamento de quadros clínicos, no aumento de internações hospitalares e até mesmo em riscos irreparáveis à vida dos pacientes. Diante da urgência que o caso requer, e tendo em vista que um novo processo licitatório, na modalidade convencional, demandaria prazos incompatíveis com a gravidade da situação, é imperativa a adoção de uma medida excepcional que garanta, de imediato, a reposição dos estoques. Desta forma, para assegurar o abastecimento regular e ininterrupto da farmácia básica e dos ambulatórios pelo período mínimo de 3 (três) meses, enquanto se concluem os trâmites para uma nova contratação ordinária e perene, propomos a aquisição direta destes medicamentos. Fundamentamos esta contratação emergencial com base na legislação vigente, mais precisamente na Lei 14.133, art. 75, inciso II, que dispõe sobre a dispensa de licitação para atender situações que possam ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, o que se amolda perfeitamente ao atual cenário de desabastecimento grave e iminente risco à saúde da coletividade. A medida visa, sobretudo, resguardar o interesse público e garantir o direito fundamental à saúde, até que a administração restabeleça a normalidade em seus processos aquisitivos. Número SEI 3519005.434.00001734/2026-25MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 11 mil
Dispensaregistro de preços31/07/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de fórmula nutricional infantil Aptamil Pepti - latas de 800g - 0 a 3 anos - cumprimento de decisão judicial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexosPrefeitura Municipal de Bocaina de Minas · Bocaina de Minas/MGR$ 21 mil
Inexigibilidade20/07/2026Contratação de 3 (três) inscrições de servidores no curso de Licitações e Contratos .CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA · Brasília/DFR$ 2 mil
Dispensa13/03/20261. OBJETO Contratacao de empresa especializada para o fornecimento e instalacao de portas e portinholas de aluminio destinadas ao Ginasio Municipal de Esportes conforme especificacoes e condicoes descritas neste Termo de Referencia. 2. JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTACAO DA CONTRATACAO A presente contratacao justifica se pela necessidade de adequacao estrutural dos ambientes do Ginasio Municipal de Esportes especialmente banheiros e areas internas onde foi constatada a inexistencia ou inadequacao de portas comprometendo a privacidade seguranca e condicoes adequadas de uso dos espacos publicos. A contratacao encontra amparo na Lei n 14.133 2021 especialmente no art. 75 contratacao direta por dispensa conforme enquadramento do valor atendendo ao interesse publico e mostrando se adequada e suficiente para suprir a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Esportes. 3. DESCRICAO DA SOLUCAO A solucao consiste na contratacao de empresa especializada para o fornecimento e instalacao completa de portas e portinholas de aluminio incluindo todos os materiais ferragens acessorios equipamentos transporte e mao de obra necessaria a perfeita execucao do objeto. A contratacao sera realizada por valor global contemplando fornecimento e instalacao. 4. ESPECIFICACAO DO OBJETO E QUANTIDADE Segue tabela abaixo Especificacoes tecnicas minimas Portas confeccionadas em aluminio de boa qualidade e resistencia Adequadas para areas internas e ambientes umidos Inclusao de batentes dobradicas fechaduras puxadores e demais acessorios Instalacao completa com ajustes finais e perfeito funcionamento Mao de obra especializada Garantia contra defeitos de fabricacao e instalacao. 5. PRAZO E LOCAL DE EXECUCAO O prazo para fornecimento e instalacao sera de 15 quinze dias uteis contados a partir da emissao da Nota de Empenho ou instrumento equivalente. Local de execucao entrega Ginasio Municipal de Esportes Rua Estevan Holpert 9 20 Vila Continental Presidente EpPREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 19 mil
Inexigibilidade09/04/2026CONTRATAÇAO DE 03 INSCRIÇÕES DE CURSOSCâmara Municipal de Manoel Ribas · Manoel Ribas/PRR$ 9 mil
Dispensa02/02/2026encerradoContratação de empresa de telecomunicações para prestação de serviço de link corporativo de acesso à internet por meio de IP - Internet Protocol, dedicado, com rede de fibra óptica, com conexão direta ponto a ponto via fibra óptica com o provedor, fornecendo 3 IP’s Válidos, visando acessos permanentes e completos para conexão da CMSB à rede mundial Internet, com velocidade mínima garantida de 100 (cem) megabits por segundo, contemplando suporte técnico, instalação, ativação e configuração dos equipamentos. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexosUnidade Única · Santa Bárbara/MGR$ 14 mil
Dispensa05/08/2026encerradoA contratação proposta visa à aquisição, por meio de compra direta, de hidrômetros velocimétricos de vazões diferenciadas (Itens 3, 4 e 5, remanescentes do Pregão nº 26/2026). A solução final é viabilizar a substituição programada e imediata desses medidores ineficientes, restabelecendo a regularidade do parque de medição da Autarquia.Departamento de Licitações e Contratos · Indaiatuba/SPR$ 43 mil
Inexigibilidade16/06/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES EM TREINAMENTO.CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO · Rio Crespo/ROR$ 4 mil
Dispensa22/07/2026encerradoContratação de empresa especializada em seguro automotivo com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo) e cobertura a terceiros (danos materiais e pessoais), para 3 (três) veículos da frota da CLDF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL · Brasília/DFR$ 10 mil
Inexigibilidade09/04/2026CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO NO I SEMINÁRIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: GOVERNANÇA E COMPRAS PÚBLICAS.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ARACAJU - ARACAJU PREVIDENCIA AJUPREV · Aracaju/SER$ 150
Dispensa19/06/2026encerradoContratação de empresa para fornecimento de equipamentos fotográficos, quais sejam: 2 (duas) câmeras (somente o corpo), 3 (três) objetivas, 3 (três) flashes, 3 (três) mochilas para equipamento fotográfico, 8 (oito) cartões de memória, 3 (três) baterias para câmera fotográfica e 5 (cinco) filtros UV, nos termos do Aviso de Contratação Direta e seus anexos.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO · Belo Horizonte/MGR$ 58 mil
Dispensa07/01/2026CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES · Trajano de Moraes/RJR$ 56 mil
Dispensa17/06/2026encerradoO objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa, por dispensa de licitação, para aquisição de Painel Pantográfico Backdrop retrátil de alumínio, tamanho 3,00 m x 2,25 m, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e em seus anexos.CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS · Palmas/TOR$ 6 mil
Inexigibilidade19/05/2026Contratação direta da Agro Capital Feiras e Exposições Ltda. para disponibilização de 1 (um) estande padrão de 3,00 m x 3,00 m, área total de 9,00 m², localizado em galpão coberto, destinado à participação institucional do Crea-GO no evento “Agro Capital 2026”, a ser realizado de 1º a 5 de junho de 2026, na GO- 020, próximo ao Autódromo de Goiânia, em Goiânia/GO, conforme condições, exigências e especificações estabelecidas no Termo de Referência.CGO-CONSELHO REGI.DE ENG.E AGRONOMIA DE GOIÁS · Goiás/GOR$ 10 mil
Dispensa23/04/2026encerradoREF. CONTRATAÇÃO.MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE GOIAS · Santa Cruz de Goiás/GOR$ 9 mil
Inexigibilidade09/01/2026[Portal de Compras Públicas] - Execução de serviços técnicos especializados na assessoria e consultoria técnica especializada em processo de compras (licitações e contratações diretas) da Câmara Municipal de Patos – PB. 2.2. Descrição detalhada do objeto e requisitos da contratação 1. Assessorar junto ao setor de licitação, emitindo pareceres, quando solicitado, de cálculos relativos a balanço patrimonial e planilhas de preços de empresas participantes em licitações da Câmara Municipal; 2. Atuar realizando consultoria no planejamento das contratações junto ao setor requerente da demanda da entidade, orientando no planejamento e elaboração do Plano de Contratação Anual, bem como na elaboração de demais ferramentas de planejamento: DFD, ETP, Análises de Riscos, TR, e nos processos licitatórios elaborar minuta Editais e de contrato, minutas de Termos Aditivos; de acordo com a legislação vigente em especial a Lei n. 14.133/2021; 3. Orientação e Preparação dos processos de despesas para empenhamento do setor contábil; 4. Realizar auditoria mensal nos processos licitatórios e contratação direta, com análise previa de conformidade com legislações vigentes; 5. Consultoria técnica na elaboração das ferramentas de planejamento (DFD, ETP, TR entre outros) de maior complexidade técnica; prestando orientação no planejamento das despesas e na definição das demandas de bens e serviços; com disponibilidade de Grande acervo de modelos de editais, e modelos de especificações técnicas de materiais e serviços para elaboração das ferramentas de planejamento; 6. Consultoria presencial e/ou via e-mail, prestando orientação para atendimento às instruções normativas do Tribunal De Contas Do Estado e demais órgão de controle, bem como defesa, justificativa e acompanhamento das contas do município junto a esse órgão nas PCA´S na área de licitações, oferecendo orientação sobre as decisões dos tribunais e legislação, e atualização em matéria de licitação e contratos; 7. Treinamento continuado da equipe de compras e licitações com transferência de conhecimento, nos aCâmara Municipal de Patos · Patos/PBR$ 48 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços25/05/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSP.M. De Nova Bassano · Nova Bassano/RSR$ 826 mil
Dispensa26/03/2026TERMO DE REFERENCIA 1. OBJETO Contratacao de empresa especializada para execucao de servico de instalacao de divisorias no predio alugado para funcionamento do novo CRAS Joia Ribeirinha no municipio de Presidente Epitacio SP conforme especificacoes e condicoes descritas neste Termo de Referencia. 2. JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTACAO DA CONTRATACAO A presente contratacao justifica se pela necessidade de adequacao do espaco interno do novo predio do CRAS Joia Ribeirinha visando proporcionar melhor organizacao do ambiente de trabalho e garantir a adequada divisao entre os setores administrativos e as salas destinadas ao atendimento ao publico. A instalacao das divisorias permitira a criacao de ambientes especificos para atendimento individualizado preservando a privacidade dos usuarios e assegurando melhores condicoes de trabalho aos servidores. A contratacao encontra amparo na Lei n 14.133 2021 podendo ocorrer por meio de contratacao direta na modalidade dispensa de licitacao nos termos do art. 75 incisos I e II adotando se o criterio de julgamento menor preco por se tratar de servico comum e de baixa complexidade. 3. DESCRICAO DA SOLUCAO A solucao consiste na contratacao de empresa especializada para fornecimento e instalacao de divisorias internas tipo Divilux incluindo todos os materiais equipamentos mao de obra e demais recursos necessarios a execucao completa do servico. O servico devera contemplar tambem ajustes necessarios para instalacao fixacao adequada das divisorias e limpeza final do local apos a execucao. 4. ESPECIFICACAO DO OBJETO E QUANTIDADE Item Descricao Unidade Quantidade 01 Servico de instalacao de divisorias tipo Divilux cor cinza sem vidro medindo area total aproximada de 5.830 mm comprimento x 2.550 mm altura formando 06 salas com portas sem vidro incluindo fornecimento de materiais instalacao e limpeza final do local Servico 01 Distribuicao das salas Sala 01 3 20 m x 3 00 m Sala 02 3 20 m x 4 00 m Sala 03 3 20PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 27 mil
Inexigibilidade19/05/2026[LICITANET] - Contratação direta da empresa PEDAGÓGICA DISTRIBUIDORA DE LIVROS & SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ Nº 13. 344.238/0001-86, a contratação direta de empresa para aquisição dos Livros Didáticos CJ QUERO SABER MAIS – 2 ANOS e CJ QUERO SABER MAIS – 3 ANOS. 2MUNICIPIO DE OROBÓ/PE · Orobó/PER$ 123 mil
Inexigibilidade09/01/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSINSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA · Santa Teresa/ESR$ 200 mil