Inexigibilidade06/03/2026Contratação de empresa com palestrante para ministrar curso teórico e prático, sobre a nova lei de licitações, Lei 14.133/2021, necessário a nova sistemática de demandas dos entes públicos, voltado principalmente ao aprendizado e aperfeiçoamento dos procuradores e pareceristas, com disponibilidade de plataforma digital com acesso pelo período de 12 meses (1 ano).PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CE · Jaguaruana/CER$ 4 mil
Inexigibilidade04/05/2026Contratação de empresa especializada em treinamento referente ao curso de planejamento e laboração de contratos administrativos, no formato presencial para os servidores dos Departamentos de Administração, de Cultura e da Divisão de Veículos Leves, Vans e Ônibus. O curso será ministrado pela empresa IAGP - Instituto Aplicado em Gestão Pública, intitulado como "3ª CONFERÊNCIA: PLANEJAMENTO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA LEI Nº 14.133/2021", com as Professoras palestrantes Christianne Stroppa, Flaviana Paim, Renila Bragagnoli, Tatiana Camarão e Vivian Lima Lopez Valle. O curso será realizado em Curitiba, no Mabu Curitiba Business, no formato presencial e proprocionará aos servidores Dalila Pereira da Silva, Douglas Heleodoro da Silva, Flavio Roberto Meotti e Ohana Cristina Rosa Dalmas aperfeiçoamento sobre Panejamento, elaboração, analise, gestão e fiscalisação de contratos administrativos. Tem-se como objetivo capacitar os servidoras lotados no Departamento de Administração, de Cultura e Setor de Viação e Transportes para atuação técnica mais qualificada e eficiente em: Compreender o papel estratégico do planejamento nas contratações públicas; Desenvolver competências para a gestão eficiente e segura dos contratos; Debater desafios contemporâneos: terceirização, alterações contratuais, sanções e extinção; Promover integração entre teoria, jurisprudência e práticas de governança contratual. A ação de capacitação justifica-se pela função estratégica exercida pelos servidores: Eles ocupam cargo responsáveis pelo planejamento, gestão e supervisão dos procedimentos referente a documentação que dão abertura a processos licitatórios e um deles está diretamente como membro da Comissão de Licitação e exerce a função de agente de apoio, conforme previsto nos artigos 6º, LX e 8º da Lei nº 14.133/2021. A qualificação técnica proposta proporcionará maior segurança, padronização e eficácia no planejamento das composições de contratos administrativos, contribuindo para decisões mais assertivas, alinhadas aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência da administração pública. Espera-se, ainda, o fortalecimento institucional da equipe, com impacto direto na melhoria da governança das contratações públicas e na mitigação de riscos administrativos e jurídicos nos certames conduzidos pelo órgão.Departamento de Administração · Céu Azul/PRR$ 11 mil
Inexigibilidade10/08/2026Contratação de inscrição de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Paulo Afonso/BA no 4º Congresso de Con- tratações Públicas do Nordeste, promovido pela empresa CPL BRASIL – CURSOS, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO EM LIC- ITAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.496.959/0001-20, com sede em Maceió/AL, compreendendo o acesso integral à pro- gramação técnica do evento, palestras, painéis, oficinas, materiais didáticos eventualmente disponibilizados, certificado de par- ticipação e demais serviços inerentes à realização da capacitação, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos que atuam nas áreas de planejamento das contratações, licitações, gestão e fiscalização de contratos adminis- trativos.PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA · Paulo Afonso/BAR$ 0