Inexigibilidade04/05/2026
Contratação de serviço para capacitação de agentes públicos para a área de legislação de pessoal, em especial para o Curso Cálculos de aposentadoria e pensão por morte no RPPS da União, conforme a EC nº 103/2019 e legislação pertinente, a ser realizado no período de 18 a 21 de maio de 2026, com carga horária de 16 horas, na modalidade EAD síncrona, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA · Salvador/BAR$ 20 mil