Pregão - Eletrônico25/06/2026encerradoA Administração Pública Municipal de Lins, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, possui a responsabilidade de executar os recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Ciclo 2), garantindo sua adequada aplicação em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entretanto, para a efetiva implementação dessa política pública, faz-se necessária a estruturação de procedimentos técnicos complexos, que envolvem a elaboração e gestão de editais culturais, o recebimento e análise de projetos, a avaliação técnica especializada, o acompanhamento das etapas de execução e a consolidação de resultados, com total transparência e rastreabilidade. Nesse contexto, identifica-se como problema central a insuficiência da estrutura administrativa atual para atender, com qualidade e segurança jurídica, às exigências operacionais da PNAB. Dentre as principais limitações, destacam-se: " Ausência de equipe técnica especializada em políticas públicas culturais e avaliação de projetos; " Inexistência de sistema informatizado próprio para gestão de editais e projetos culturais; " Necessidade de assegurar avaliação técnica imparcial e qualificada por profissionais independentes; " Risco de falhas procedimentais, inconsistências técnicas e questionamentos pelos órgãos de controle; " Dificuldade na padronização de critérios e na condução eficiente dos processos seletivos. Tais fragilidades comprometem diretamente a capacidade da Administração em executar os recursos públicos de forma eficiente, transparente e em conformidade com as normativas federais, podendo resultar em prejuízos ao interesse público, como atrasos na execução, baixa efetividade das políticas culturais, risco de devolução de recursos e responsabilização dos gestores. Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade da contratação de empresa especializada que ofereça solução integrada, contemplando assessoria técnica qualificada, gestão de pareceristas e disponibilização de plataforma digital, de modo a suprir as lacunas estruturais existentes. A contratação pretendida visa garantir: " A correta aplicação dos recursos públicos; " A seleção técnica, imparcial e qualificada de projetos culturais; " A transparência e rastreabilidade dos processos; " A redução de riscos operacionais e jurídicos; " O fortalecimento das políticas públicas culturais no âmbito municipal. Assim, a solução proposta mostra-se indispensável para assegurar a efetividade da PNAB (Ciclo 2), promovendo a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e o desenvolvimento do setor cultural local, em pleno atendimento ao interesse público. Fundamentos jurídicos: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 14.399/2022; Decreto nº 11.740/2023.Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 26 mil
Pregão - Eletrônico30/07/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO COMPLETA DE COMUNICAÇÃO EM PLATAFORMA MULTICANAL, VISANDO À INTEGRAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO/SC.MUNÍCIPIO DE ERVAL VELHO · Erval Velho/SCR$ 70 mil
Pregão - Eletrônico27/07/2026encerradoABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATORIO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO PÚBLICA EM AMBIENTE WEB, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM EM DATA CENTER E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA CONTÍNUA DOS SISTEMAS UTILIZADOS PELO SAAE DE ITAGUAÇU/ES.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguaçu · Itaguaçu/ESR$ 0
Pregão - Eletrônico20/07/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO COMPLETA DE COMUNICAÇÃO EM PLATAFORMA MULTICANAL, VISANDO À INTEGRAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO/SC.Prefeitura Municipal de Erval Velho · Erval Velho/SCR$ 70 mil
Inexigibilidade09/06/20261.1. Prestação de serviços especializados em ITR – Imposto Territorial para capacitação e treinamento para servidores do município e contratação de solução tecnológica para o Sistema de Gerenciamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), visando otimizar a administração, controle da arrecadação e malha fiscal, e aprimorar a comunicação entre município, fiscais e contribuintes, e apuração com arbitramento de valores a arrecadar do ITR nos casos de subdeclaração do VTN, Inteligência Artificial especializada em ITR, emissão de Avisos de Auto Regularização, Etiquetas e envio por Whatsapp. Abrangendo Fornecimento do Mapa de Aptidão de terras do município; Fornecimento de Software para acompanhamento dos Serviços e Planejamento dos trabalhos desenvolvidos nos procedimentos relacionados ao ITR – Imposto Territorial rural, incluindo servidor de armazenamento de dados em plataforma web (Nuvem) em nome do município; Fornecimento de Laudo VTN 2026 para atendimento a IN 1877/2019. Para atender as necessidades relacionadas ao convênio para fiscalização e cobrança do ITR, firmado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o município de Paranatinga/MT, através de Inexigibilidade de Licitação, com em atendimento à Secretaria Municipal Receita do município de Paranatinga/MT.PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT · Paranatinga/MTR$ 92 mil
Dispensa28/07/2026encerradoContratação de solução tecnológica para gerenciamento de riscos de terceiros, incluindo funcionalidades de due diligence e background check, visando subsidiar os processos de avaliação de riscos de fornecedores e terceiros da Secretaria Municipal da Fazenda de São PauloPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · São Paulo/SPR$ 16 mil
Dispensa28/07/2026Contratação da Plataforma WhatsApp Business junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), visando à implantação de solução integrada de atendimento ao cidadão desta Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia, pelo período de 12 (doze) meses.ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS · Porto Velho/ROR$ 267 mil
Dispensa04/08/2026encerradoA contratação tem por objetivo a confecção e instalação de 02 (dois) totens informativos no Parque Guinle, visando orientar os visitantes e divulgar informações históricas, culturais e institucionais sobre o parque. A solução atenderá à demanda do IPP por comunicação visual permanente, contribuindo para a valorização do patrimônio, a ampliação do acesso à informação e a melhoria da experiência dos usuários, mediante contratação de empresa especializada.MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 15 mil
Dispensa03/08/2026CONTRATAÇÃO de empresa especializada para implantação de solução de telemedicina, contemplando plataforma tecnológica, ferramentas de gestão e suporte técnico, visando à ampliação do acesso, à qualificação da assistência prestada na Atenção Primária à Saúde (APS) e ao fortalecimento da oferta de serviços de saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.MUNICIPIO DE MEDIANEIRA · Medianeira/PRR$ 117 mil
Inexigibilidade22/06/2026Contratação de solução de Sistema de Informações Geográficas (GIS), incluindo disponibilização de licenças, suporte técnico, atualizações e serviços associados, visando à continuidade das atividades técnicas e operacionais do Serviço Municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo/RS - SEMAE.Serviço Municipal de Água e Esgotos - SEMAE · São Leopoldo/RSR$ 28 mil
Inexigibilidade18/06/2026Contratação de empresa para a prestação de serviços de disponibilização de acesso institucional a uma solução de inteligência artificial, visando o apoio e a otimização das atividades desenvolvidas pela Procuradoria-Geral do Município, em estrita conformidade com as condições, requisitos e especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência que integra este edital.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO · São Sebastião do Paraíso/MGR$ 10 mil
Dispensa08/08/2026Considerando a necessidade da autarquia realizar investimentos que visam melhorar o funcionamento, controle operacional e gerar economias para autarquia.A nova solução visa automatizar o ciclo comercial: leitura ? faturamento ? arrecadação ? cobrança, reduzindo inadimplência e aumentando a eficiência.Justifica-se a contratação de um Sistema de Faturamento para modernizar a gestão comercial, garantir segurança dos dados e melhorar o atendimento ao cidadão de Iconha.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iconha · Iconha/ESR$ 0
Dispensa03/08/2026CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE, EM AMBIENTE WEB, DEASSINATURA DIGITAL E GESTÃO ELETRÔNICA DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021, VISANDO APOIAR A AUTUAÇÃO, TRAMITAÇÃO, ASSINATURA DE ACORDO COM AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALESSecretaria de Administração e Finanças · Campos Sales/CER$ 46 mil