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249 resultados para "Execução do projeto “Etapas"

Pregão - Eletrônico25/06/2026encerrado

A Administração Pública Municipal de Lins, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, possui a responsabilidade de executar os recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Ciclo 2), garantindo sua adequada aplicação em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entretanto, para a efetiva implementação dessa política pública, faz-se necessária a estruturação de procedimentos técnicos complexos, que envolvem a elaboração e gestão de editais culturais, o recebimento e análise de projetos, a avaliação técnica especializada, o acompanhamento das etapas de execução e a consolidação de resultados, com total transparência e rastreabilidade. Nesse contexto, identifica-se como problema central a insuficiência da estrutura administrativa atual para atender, com qualidade e segurança jurídica, às exigências operacionais da PNAB. Dentre as principais limitações, destacam-se: " Ausência de equipe técnica especializada em políticas públicas culturais e avaliação de projetos; " Inexistência de sistema informatizado próprio para gestão de editais e projetos culturais; " Necessidade de assegurar avaliação técnica imparcial e qualificada por profissionais independentes; " Risco de falhas procedimentais, inconsistências técnicas e questionamentos pelos órgãos de controle; " Dificuldade na padronização de critérios e na condução eficiente dos processos seletivos. Tais fragilidades comprometem diretamente a capacidade da Administração em executar os recursos públicos de forma eficiente, transparente e em conformidade com as normativas federais, podendo resultar em prejuízos ao interesse público, como atrasos na execução, baixa efetividade das políticas culturais, risco de devolução de recursos e responsabilização dos gestores. Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade da contratação de empresa especializada que ofereça solução integrada, contemplando assessoria técnica qualificada, gestão de pareceristas e disponibilização de plataforma digital, de modo a suprir as lacunas estruturais existentes. A contratação pretendida visa garantir: " A correta aplicação dos recursos públicos; " A seleção técnica, imparcial e qualificada de projetos culturais; " A transparência e rastreabilidade dos processos; " A redução de riscos operacionais e jurídicos; " O fortalecimento das políticas públicas culturais no âmbito municipal. Assim, a solução proposta mostra-se indispensável para assegurar a efetividade da PNAB (Ciclo 2), promovendo a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e o desenvolvimento do setor cultural local, em pleno atendimento ao interesse público. Fundamentos jurídicos: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 14.399/2022; Decreto nº 11.740/2023.

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 26 mil
Pregão - Eletrônico15/06/2026encerrado

objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social (SEHIS), no que tange à Contratação de Serviços de Empresa Especializada para Execução de Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), na etapa pós-ocupação, contendo as premissas de orçamento, indicadores de acompanhamento, avaliação e metas para a população beneficiária do Condomínio Bom Destino, localizado na Rua Francisca Pereira Ornellas, nº38, bairro Bom Destino, no município de Bom Jardim. Executado pela SEHIS, através de Termo de Convênio celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV – FAR).

Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social · Rio de Janeiro/RJR$ 270 mil
Pregão - Eletrônico25/05/2026encerrado

Empresa Especializada na Execução de Projeto de Trabalho Técnico Social - PTTS, na etapa de pós-ocupação contendo as premissas de orçamento, indicadores de acompanhamento, avaliação e metas para os seguintes empreendimentos: Condomínios Fazendinha I e Fazendinha II (localizados na Avenida Itaoca, nº2226), no bairro de Inhaúma (Complexo do Alemão), no município do Rio de Janeiro.

Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social · Rio de Janeiro/RJR$ 3,5 mi
Dispensa02/04/2026

Projeto Executivo

CONSELHO REG. DE FARMACIA DE SANTA CATARINA · Florianópolis/SCR$ 8 mil
Inexigibilidade28/05/2026

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de Nossas Histórias Arte e Cultura Ltda, CNPJ 63.114.258/0001-39, representada neste ato por Eryck Damaceno Carício, para realização de 10 apresentações de música "Do Trilho ao Chuá", que integra a programação do Projeto Território das Artes, mês de abril/2026, das Unidades Educacionais de Educação Infantil (CEI / EMEI / CEMEI) e do Ciclo de Alfabetização (EMEF) - pertencentes aos Centros Educacionais Unificados - CEUs.

PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · São Paulo/SPR$ 50 mil
Concorrência - Eletrônica17/04/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação Integrada de Empresa para o desenvolvimento dos Projetos Básicos, Executivos e Complementares de Engenharia; Execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento de todas as obrigações e condicionantes, requeridas no processo de licenciamento ambiental e na Execução da Construção do Centro de Beneficiamento de Mangaba e Apoio da Guarda Municipal, localizado na Avenida Padre Arnóbio de Melo com Rua Projetada 15, Bairro 17 de Março, Aracaju/SE.

EMURB-EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO DE SERGIPE/SE · Aracaju/SER$ 1
Inexigibilidade06/05/2026

A contratação tem por objeto a revisão do projeto de pavimentação dos trechos Xaxim – Vila Tigre e Vila Tigre – divisa com o município de Chapecó, em razão da necessidade de alteração do projeto originalmente elaborado. Inicialmente concebido como execução única, o projeto passou a ser dividido em duas etapas por decisão administrativa superveniente, o que demanda readequações técnicas não previstas à época de sua elaboração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC · Xaxim/SCR$ 5 mil
Dispensa14/04/2026

ESTUDOS E PROJETOS

Prefeitura Municipal de Veranópolis · Veranópolis/RSR$ 4 mil
Pregão - Presencial18/03/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROJETO “ENVELHECER: ARTE DE VIVER E VALORIZAR CADA ETAPA DA VIDA”, COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROCESSO SAS 3918/2025, CONVÊNIO Nº 2025TR001499, PROPOSTA TRANSFERÊNCIA 0000033751, PROGRAMA TRANSFERÊNCIA 2025014135, PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA FEI - EDITAL Nº 02/2025, CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS, UNIDADE GESTORA 260098, FUNDO ESTADUAL DO IDOSO (FEI-SC).

MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE · Lajeado Grande/SCR$ 35 mil
Dispensa02/04/2026

ESTUDOS E PROJETOS

Prefeitura Municipal de Veranópolis · Veranópolis/RSR$ 36 mil