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245 resultados para "PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E"

Inexigibilidade12/01/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, em Direito Constitucional e Direito Administrativo, a serem prestados de forma continuada à Câmara Municipal de Esplanada/BA, cujos serviços a serem prestados compreenderão: I – Prestação de consultoria e assessoria jurídica especializada em processos administrativos específicos, incluindo orientação técnica na instauração, instrução, análise e julgamento de procedimentos administrativos, bem como na apuração de responsabilidade administrativa, observando-se a legislação vigente e os princípios da administração pública. II – Atuação técnica e especializada junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCM/BA, abrangendo a elaboração e apresentação de esclarecimentos, defesas, recursos administrativos, memoriais e a realização de sustentações orais, especialmente em matérias jurídicas relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, visando assegurar a regularidade da gestão jurídica-fiscal da Câmara Municipal e o cumprimento dos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência. III – Atuação judicial perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em demandas de Direito Público de interesse da Câmara Municipal, incluindo ações constitucionais, administrativas e correlatas, bem como, de forma excepcional e devidamente justificada, em causas de Direito Privado que envolvam diretamente o Poder Legislativo Municipal. IV – Atuação perante a Justiça Federal e a Justiça Estadual, em primeira e segunda instâncias, inclusive em meio eletrônico, na condição de representante ou interessado, nas ações judiciais em que o Município figure como parte e que envolvam direta ou indiretamente a Câmara Municipal, especialmente nas matérias de natureza fiscal, previdenciária, administrativa e institucional.

Câmara Municipal de Esplanada · Esplanada/BAR$ 179 mil
Dispensa28/04/2026

Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de fornecimento de Licença de uso de Sistema de Gestão de Publicações Oficiais de Portal da Transparência, Portal Institucional e servidor de e-mail institucional; compreendendo ainda, serviços técnicos de consultoria, suporte, prestação de serviços, manutenção, evolução e treinamento, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Novo Aripuanã/AM

MAM-CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUAANÃ · Novo Aripuanã/AMR$ 21 mil
Dispensa28/07/2026

Contratação de empresa especializada em organização de eventos e em consultoria em gestão, para a execução de ações de fomento à prevenção ao uso de drogas, à cidadania, à inclusão social e ao lazer, compreendendo a realização de Encontro de Quadrilhas Juninas, a realização de palestras nas escolas das zonas urbana e rural sobre cidadania, inclusão e prevenção ao consumo de substâncias psicoativas, álcool e outras drogas, a execução de circuito de eventos de lazer nas comunidades rurais e urbanas, o desenvolvimento do Projeto Girassol e a prestação de consultoria técnica especializada em compliance e governança, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Juventude, Políticas sobre Drogas e Lazer do Município de São Raimundo Nonato – PI.

PREFEITURA DE SÃO DE RAIMUNDO NONATO · São Raimundo Nonato/PIR$ 64 mil
Dispensa06/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO DE PROCESSAMENTO E SUPORTE DO SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO (PEC) E COLETA DE DADOS SIMPLIFICADA (CDS), DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO (MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE BUCAL, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, PROFISSIONAIS DA EQUIPE E-MULTI), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

Prefeitura Municipal de Belém · Belém/PBR$ 42 mil
Dispensa08/06/2026encerrado

CONSULTORIA

Município de São Marcos · São Marcos/RSR$ 24 mil
Inexigibilidade14/05/2026

CONSULTORIA

Município de São Marcos · São Marcos/RSR$ 105 mil
Inexigibilidade20/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria em comunicação governamental e institucional, visando prestar assessoramento estratégico à prefeitura Municipal de Leopoldina na formulação, planejamento, orientação, acompanhamento e avaliação da ações de comunicação institucional, com a empresa, gestão de imagem institucional, gerenciamento de crise de comunicação, planejamento estratégico, elaboração de diagnósticos, pareceres e orientação técnica aos gestores.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MG · Leopoldina/MGR$ 80 mil