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186 resultados para "PROCESSO DE SELECAO PUBLICA"

Credenciamento30/07/2026114 dias

REFERE-SE AO PROCESSO DE SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS, DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA JUNTA COMERCIAL COMPETENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E CONDUÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO/MG, DECLARADOS PASSÍVEIS DE ALIENAÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO, GOVERNO E TURISMO.

SECRETARIA DA FAZENDA · Monte Carmelo/MGR$ 0
Credenciamento07/04/2026encerrado

REFERENTE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO, DESTINADO Á SELEÇÃO DE INTERESSADO PARA FORMALIZAÇÃO DE PATROCINIO MASTER ÚNICO Á REALIZAÇÃO DA 23° CAVALGADA ECOLÓGICA DE CÓRREGO DO OURO, EVENTO TRADICIONAL INTERGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO, A SER REALIZADO NA PRAÇA DA RODOVIARIA, CENTRO CÓRREGO DO OURO - GO, ENTRE OS DIAS 14 E 17 DE MAIO DE 2026, NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO EDITAL.

FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Córrego do Ouro/GOR$ 15 mil
Pregão - Eletrônico25/06/2026encerrado

A Administração Pública Municipal de Lins, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, possui a responsabilidade de executar os recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Ciclo 2), garantindo sua adequada aplicação em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entretanto, para a efetiva implementação dessa política pública, faz-se necessária a estruturação de procedimentos técnicos complexos, que envolvem a elaboração e gestão de editais culturais, o recebimento e análise de projetos, a avaliação técnica especializada, o acompanhamento das etapas de execução e a consolidação de resultados, com total transparência e rastreabilidade. Nesse contexto, identifica-se como problema central a insuficiência da estrutura administrativa atual para atender, com qualidade e segurança jurídica, às exigências operacionais da PNAB. Dentre as principais limitações, destacam-se: " Ausência de equipe técnica especializada em políticas públicas culturais e avaliação de projetos; " Inexistência de sistema informatizado próprio para gestão de editais e projetos culturais; " Necessidade de assegurar avaliação técnica imparcial e qualificada por profissionais independentes; " Risco de falhas procedimentais, inconsistências técnicas e questionamentos pelos órgãos de controle; " Dificuldade na padronização de critérios e na condução eficiente dos processos seletivos. Tais fragilidades comprometem diretamente a capacidade da Administração em executar os recursos públicos de forma eficiente, transparente e em conformidade com as normativas federais, podendo resultar em prejuízos ao interesse público, como atrasos na execução, baixa efetividade das políticas culturais, risco de devolução de recursos e responsabilização dos gestores. Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade da contratação de empresa especializada que ofereça solução integrada, contemplando assessoria técnica qualificada, gestão de pareceristas e disponibilização de plataforma digital, de modo a suprir as lacunas estruturais existentes. A contratação pretendida visa garantir: " A correta aplicação dos recursos públicos; " A seleção técnica, imparcial e qualificada de projetos culturais; " A transparência e rastreabilidade dos processos; " A redução de riscos operacionais e jurídicos; " O fortalecimento das políticas públicas culturais no âmbito municipal. Assim, a solução proposta mostra-se indispensável para assegurar a efetividade da PNAB (Ciclo 2), promovendo a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e o desenvolvimento do setor cultural local, em pleno atendimento ao interesse público. Fundamentos jurídicos: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 14.399/2022; Decreto nº 11.740/2023.

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 26 mil
Dispensa09/03/2026

O Objeto da contratação tem a natureza de serviço comum de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnico-especializados em processos de recrutamento e seleção de pessoal, por meio da realização de Concurso Público, compreendendo a elaboração das provas, organização, planejamento, impressão, logística de distribuição, aplicação do certame, leitura/digitalização, correção e divulgação dos resultados (processamento e resultado final para homologação do Concurso Público), incluindo toda a infraestrutura humana, tecnológica e material necessária, com a finalidade de provimento dos cargos efetivos destinados ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva do Conselho Regional de Química da 9ª Região – PR.

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 9A REGIAO · Curitiba/PRR$ 0