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99 resultados para "SOLICITAÇÃO DE ALUGUEL E"

Dispensa25/06/2026

A presente solicitação refere-se à concessão do benefício de aluguel social, conforme previsto na Lei Municipal nº 97 de 09 de Abril de 2022, que estabelece critérios e diretrizes para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social e risco habitacional. A medida se justifica com base em parecer técnico emitido pela equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, que atestou a situação de vulnerabilidade da família requerente, diante de condições precárias de moradia, ausência de renda suficiente para arcar com despesas habitacionais ou risco iminente de desabrigo.

Fundo Municipal de Assistência Social · Bocaina do Sul/SCR$ 3 mil
Dispensa06/03/2026

EMPENHO GLOBAL PARA ALUGUEL SOCIAL DE M.L.M., NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.396/2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/SC, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES DE MORADIA DIGNA, ATENDIMENTO À SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE HABITACIONAL E INTERESSE PÚBLICO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA. PAGAMENTO REFERENTE AOS MESES DE MARÇO A NOVEMBRO DE 2026.

MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 15 mil
Inexigibilidade19/01/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL (GALPÃO INDUSTRIAL) LOCALIZADO NA RUA VICENTE XAVIER DE RESENDE, EM FACE A SOLICITAÇÃO DO SR. ARNALDO APARECIDO SILVA, EMPRESÁRIO, AMPARADO PELA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS (1652/10) E LEI 2632/25 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL APÓS INCENDIO ACOMETIDO EM TODA ESTRUTURA DA SEDE DE SUA EMPRESA, CAUSANDO DANOS IRREPARÁVEIS PARA A CONTINUAÇÃO DAS ATIVIDA.

MUNICIPIO DE BORDA DA MATA · Borda da Mata/MGR$ 60 mil
Inexigibilidade16/04/2026

ALUGUEL DE IMOVEL

Prefeitura Municipal de Itapeva · Itapeva/SPR$ 12 mil