Dispensa27/04/2026Contratação de licença de uso de software web de Gestão de Recursos Repassados - GERR, para controle e gerenciamento das celebrações dos termos de parceria entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), portal de transparência do concedente e proponente, em atendimento ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei, 13.019 de 31 de julho de 2014; gerenciamento de editais de captação de recurso através leis de incentivo fiscal (chancelas); gestão de convênios, subvenção social, contrato de gestão, emendas impositivas; incluindo provimento de datacenter, limitado ao espaço total em disco de 20 gigabytes.PREFEITURA · Nova Veneza/SCR$ 16 mil
Inexigibilidade22/04/2026Concessão de transferência voluntária de recursos, na forma de Subvenção Social, à OSC RECANTO ALLAN KARDEC, CNPJ n.º 78.300.670/0001-10, localizada na Rua Finlândia, n.º 66, Vila Isabel, no Município de Apucarana - Estado do Paraná.SEMA - Fundo Municipal de Assistencia Social · Apucarana/PRR$ 146 mil
Inexigibilidade22/04/2026Concessão de transferência voluntária de recursos, na forma de Subvenção Social, à OSC Comando Anderson de Defesa do Cidadão - COMANDER, CNPJ n.º 03.845.338/0001-32.SEMA - Fundo Municipal de Assistencia Social · Apucarana/PRR$ 142 mil
Inexigibilidade07/04/2026encerradoSOLICITAÇAO DE AUTORIZAÇAO PARA CONCESSAO DE SUBVENÇAO SOCIALSECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO SOCIAL · Goianésia/GOR$ 72 mil
Inexigibilidade07/04/2026DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MISSAL, ESTABELECIDA NA RUA DO IMIGRANTE, Nº 755, CENTRO, MUNICÍPIO DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.890-000, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 78.101.763/0001-16, A MESMA OBJETIVA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS (SUBVENÇÃO SOCIAL) PARA EXECUÇÃO DO PROJETO "ESPAÇO ACOLHER", VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA, ONDE TODOS OS EVENTOS DA INSTITUIÇÃO SERÃO REALIZADOS COM A DEVIDA SEGURANÇA E ACOLHIMENTO.SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL · Missal/PRR$ 380 mil
Inexigibilidade31/03/2026SUBVENÇÃO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - EMENDAS IMPOSITIVAS - Repasse financeiro por meio de Subvenção Social com recursos de Emendas Impositivas destinadas ao atendimento e cuidado integral dos idosos residentes do lar Asilo São Vicente de Paulo, com foco na promoção do bem estar, da inclusão e na garantia de suporte físico, emocional e social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e dignidade dos acolhidos.Fundo Municipal do Idoso · Joaquim Távora/PRR$ 31 mil
Inexigibilidade31/03/2026SUBVENÇÃO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - DOAÇÕES IRPJ/LIVRES - Repasse financeiro por meio de Subvenção Social destinado ao atendimento e cuidado integral dos idosos residentes do lar Asilo São Vicente de Paulo, com foco na promoção do bem estar, da inclusão e na garantia de suporte físico, emocional e social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e dignidade dos acolhidos.Fundo Municipal do Idoso · Joaquim Távora/PRR$ 154 mil
Inexigibilidade26/03/2026Subvenção Social - ASSOCIAÇÃO FRANCISCO PRÓ VIDA - destinada á área de Saúde para custeio de ações voltadas ao acolhimento e apoio às mães com a necessidade de permanecer no município de Santo Antônio da Platina para acompanhamento de seus bebês internados no Hospital Regional do Norte PioneiroDivisao de Saude Publica · Joaquim Távora/PRR$ 12 mil
Inexigibilidade26/03/2026Subvenção social ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TAVORENSES - AET - JACAREZINHO - destinada ao custeio complementar das despesas com transporte de estudantes do município de Joaquim Távora que frequentam cursos técnicos e superiores em instituições localizadas no município de JacarezinhoDivisao de Educação · Joaquim Távora/PRR$ 65 mil
Inexigibilidade26/03/2026Subvenção Social - APAE - proveniente de Emendas Impositivas do Poder Legislativo, destinada à aquisição de equipamentos e uniformes, visando à promoção da qualidade no atendimento às pessoas com deficiência.Divisao de Educação · Joaquim Távora/PRR$ 111 mil
Inexigibilidade26/03/2026Subvenção Social - APAE - GENÊROS ALIMENTÍCIOS- destinada ao custeio de despesas com alimentação, visando à promoção da qualidade e à melhoria do atendimento às pessoas com deficiência.Divisao de Educação · Joaquim Távora/PRR$ 50 mil
Inexigibilidade09/03/2026Concessão de subvenção social por meio de termo de fomento, objetivando a manutenção das atividades e ações desenvolvidas pela Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Nossa Senhoras das Graças/PR, autorizado pela Lei Municipal nº 1.187 de 09 de fevereiro de 2026.Unidade administrativa · Nossa Senhora das Graças/PRR$ 112 mil