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159 resultados para "VISTORIA DE IMÓVEL PARA"

Dispensa24/02/2026

AQUISIÇÃO DE 16 METROS DE RODATETO DE GESSO PARA QUARTO E 10 METROS DE RODATETO PARA CORREDOR PARA SER INSTALADO EM IMÓVEL QUE ESTAVA FUNCIONANDO A ANTIGA CASA DE PASSAGEM, VISTO QUE OS RODATETOS ATUALMENTE ESTÃO QUEBRADOS OU FORAM ARRANCADOS, NECESSITANDO TROCA - PARA REPOSIÇÃO EM IMÓVEL ALUGADO PELA PREFEITURA, A ANTIGA CASA DE PASSAGEM, PARA QUE POSSA SER DEVOLVIDO A IMOBILIÁRIA CONFORME VISTORIA INICIAL. PROCESSO SEI 0703050500.000127/2026-41

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL · Jaraguá do Sul/SCR$ 700
Dispensa24/02/2026

AQUISIÇÃO DE 02 ÍMÃS DE PORTÃO PARA SER INSTALADO EM IMÓVEL QUE ESTAVA FUNCIONANDO A ANTIGA CASA DE PASSAGEM, VISTO QUE O PORTÃO ESTÁ SEM NENHUM IMÃ DE FREIO, IMPOSSIBILITANDO O USO E NECESSITANDO INSTALAÇÃO DE NOVOS - PARA REPOSIÇÃO EM IMÓVEL ALUGADO PELA PREFEITURA, A ANTIGA CASA DE PASSAGEM, PARA QUE POSSA SER DEVOLVIDO A IMOBILIÁRIA CONFORME VISTORIA INICIAL. PROCESSO SEI 0703040101.000030/2026-87

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL · Jaraguá do Sul/SCR$ 30
Inexigibilidade16/01/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

FUNDO DE PREVIDENCIA DE JOVIANIA · Joviânia/GOR$ 12 mil
Dispensa24/02/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MANUTENÇÃO DE PORTÃO PARA SER REALIZADA A INSTALAÇÃO DE 02 ÍMÃS DE PORTÃO EM IMÓVEL QUE ESTAVA FUNCIONANDO A ANTIGA CASA DE PASSAGEM, VISTO QUE O MESMO ESTÁ SEM OS ÍMÃS, IMPOSSIBILITANDO O USO E NECESSITANDO INSTALAÇÃO - O SERVIÇO SERÁ UTILIZADO PARA MANUTENÇÃO EM IMÓVEL ALUGADO PELA PREFEITURA, A ANTIGA CASA DE PASSAGEM, PARA QUE POSSA SER DEVOLVIDO A IMOBILIÁRIA CONFORME VISTORIA INICIAL. PROCESSO SEI 0703040101.000030/2026-87

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL · Jaraguá do Sul/SCR$ 150
Inexigibilidade25/02/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 20 mil
Inexigibilidade03/03/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 65 mil
Inexigibilidade30/04/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL PARATY · Paraty/RJR$ 166 mil
Dispensa03/02/2026

AQUISIÇÃO DE 01 BOX DE VIDRO PARA SER INSTALADO EM BANHEIRO DE IMÓVEL QUE ESTAVA FUNCIONANDO A ANTIGA CASA DE PASSAGEM, VISTO QUE O BOX ATUAL ESTÁ INUTILIZÁVEL E FALTANDO UMA DAS PORTAS, NECESSITANDO TROCA - PARA REPOSIÇÃO EM IMÓVEL ALUGADO PELA PREFEITURA, A ANTIGA CASA DE PASSAGEM, PARA QUE POSSA SER DEVOLVIDO A IMOBILIÁRIA CONFORME VISTORIA INICIAL. PROCESSO SEI 0703040101.000020/2026-41

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL · Jaraguá do Sul/SCR$ 950
Inexigibilidade17/06/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Matozinhos/MGR$ 66 mil
Dispensa03/02/2026

AQUISIÇÃO DE 01 PORTA DE VIDRO INCOLOR 10MM TEMPERADO, MEDINDO 124X275,5 ( 3,5M²) E 01 PERFIL DE ALUMÍNIO E BORRACHA PARA FIXAÇÃO PARA SER INSTALADO EM IMÓVEL QUE ESTAVA FUNCIONANDO A ANTIGA CASA DE PASSAGEM - OS MATERIAIS SERÃO UTILIZADOS PARA REPOSIÇÃO, DEVIDO USUÁRIO ACOLHIDO TER QUEBRADO A PORTA, EM IMÓVEL ALUGADO PELA PREFEITURA, A ANTIGA CASA DE PASSAGEM, PARA QUE POSSA SER DEVOLVIDO A IMOBILIÁRIA CONFORME VISTORIA INICIAL. PROCESSO SEI 0703050500.000004/2026-18

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL · Jaraguá do Sul/SCR$ 1 mil
Dispensa01/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL ESPECÍFICA, COMPREENDENDO A REFORMA DE MORADIA QUE OFERECE RISCO A VIDA DOS MORADORES COM BASE EM LAUDO APRESENTADO PELA DEFESA CIVIL. A PRESENTE CONTRATAÇÃO FAZ-SE ESTRITAMENTE NECESSÁRIA EM RAZÃO DAS GRAVES CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E SEGURANÇA IDENTIFICADAS NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AMARO MAURÍCIO CARDOSO, NO MUNICÍPIO DE IÇARA/SC. CONFORME APONTADO NO LAUDO TÉCNICO COMPDEC 012/2025, EMITIDO PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL APÓS VISTORIA IN LOCO REALIZADA EM CONJUNTO COM A ENGENHEIRA CIVIL SRA. DANIELA ROSSO, A RESIDÊNCIA DE MADEIRA DE PROPRIEDADE DE N. D. C. APRESENTA UM QUADRO DE DEGRADAÇÃO CRÍTICO. O AMPARO LEGAL PARA A ATUAÇÃO IMEDIATA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL BASEIA-SE NA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E NO DEVER CONSTITUCIONAL DE MITIGAR RISCOS E PROTEGER A POPULAÇÃO. A LEI FEDERAL Nº 12.608 DE 10 DE ABRIL DE 2012 ESTABELECE, EM SEU ARTIGO 2º, QUE É DEVER DOS MUNICÍPIOS ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DOS RISCOS DE DESASTRE, PREVENDO INCLUSIVE A COLABORAÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. O PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO REFORÇA QUE A INCERTEZA QUANTO AO RISCO DE DESASTRE NÃO PODE CONSTITUIR ÓBICE PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS. ADEMAIS, O ARTIGO 8º, INCISO VII, DA REFERIDA LEI FEDERAL CONFERE O PODER-DEVER DE VISTORIAR EDIFICAÇÕES E PROMOVER A INTERVENÇÃO PREVENTIVA E A EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO EM ÁREAS DE ALTO RISCO. NO ÂMBITO LOCAL, A LEI MUNICIPAL Nº 4.637/21, EM SEU ARTIGO 10, AUTORIZA EXPRESSAMENTE O MUNICÍPIO DE IÇARA A EFETUAR INTERVENÇÕES E LIMPEZAS EM IMÓVEIS QUE OFEREÇAM RISCOS À SAÚDE OU À SEGURANÇA PÚBLICA, BASTANDO PARA ISSO O PARECER EMITIDO PELA DEFESA CIVIL. PORTANTO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUI NÃO APENAS A PRERROGATIVA, MAS A OBRIGAÇÃO LEGAL DE AGIR PARA SANAR A VULNERABILIDADE HABITACIONAL DESCRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC · Içara/SCR$ 18 mil