Dispensa26/02/2026SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E/OU INVOLUNTÁRIA, PARA ATENDER PACIENTE POR MANDADO JUDICIALSECRETARIA DE SAÚDE · São João Nepomuceno/MGR$ 16 mil
Inexigibilidade22/06/2026Contratação de serviços de internação em residencial terapêutico em cumprimento a Ordem Judicial AUTOS 5020356-96.2025.824.0005, por 180 dias, para o paciente J.V.F. (D/N:D/N 26/11/2010), prorrogável por mais tempo mediante apresentação de laudo médico do psiquiatra que o acompanha, em atendimento à Gerência de Regulação de Internações Hospitalares – GERIH.Secretaria de Estado da Saúde · Florianópolis/SCR$ 83 mil
Inexigibilidade03/03/2026Contratação de clínica neuropsiquiátrica para internação compulsória de pacientePREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG · Botelhos/MGR$ 61 mil