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101 resultados para "não se aplica"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços13/01/2026encerrado

Registro de Preços para aquisição parcelada de 2.500 (duas mil e quinhentas) toneladas CBUQ – CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE em usina gravimétrica e não em usina de PMF ou fria, com temperatura do ligante não inferior a 107 graus, com granulometria faixa “D” do DER/SP, podendo ser aplicado a frio e em qualquer condição climática, inclusive com chuva ou em buracos com água, sem perder a coesão e podendo ser armazenado por até 12 meses, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.

Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras · Araras/SPR$ 1,6 mi
Inexigibilidade13/05/2026

A Contratacao de pessoa Juridica para prestacao de servicos tecnicos especializados visando Assessorar o municipio da gestao elaboracao de auditorias e laudos tecnicos mediante a conferencia das faturas de energia eletrica na administracao direta e indireta do municipio elaboracao de memorial de calculo de consumo e potencia do parque de iluminacao Publica a verificacao do modelo tarifario aplicado em cada unidade consumidora assim como verificacao do modelo tarifario aplicado em cada unidade consumidora assim como verificacao de possiveis isencoes indevidas e ou nao repasse da contribuicao de iluminacao publica CIP do municipio de Eldorado do Sul RS

Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul · Eldorado do Sul/RSR$ 0
Inexigibilidade20/07/2026

Contratação de empresa em assessoria jurídica tributária a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal para a Prefeitura Municipal de Espera Feliz/MG.

Prefeitura Municipal de Espera Feliz · Espera Feliz/MGR$ 10,7 mi
Inexigibilidade20/07/2026

[LICITANET] - Contratação de empresa em assessoria jurídica tributária a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal para a Prefeitura Municipal de Espera Feliz/MG.

MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG · Espera Feliz/MGR$ 10,7 mi
Inexigibilidade12/06/2026

Contratação de empresa especializada em execução dos serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

FINANCAS · Parapuã/SPR$ 5,7 mi
Pregão - Eletrônico21/05/2026encerrado

Contratação de empresa para aplicar e implantar solução educação para o desporto e promoção do desporto, por práticas formais e não formais, amparada em sistema pedagógico de ensino de natureza seriada, com o fornecimento de material didático e de prática para os alunos, com acompanhamento de resultados, com capacitação e treinamento para professores e corpo técnico, com o fornecimento de material esportivo e de estrutura a fim de proporcionar melhor aproveitamento e desempenho do aluno

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES - PI · Miguel Alves/PIR$ 5,4 mi
Dispensa20/05/2026encerrado

contratação de empresa para venda e entrega de brita, no aterro sanitário de Andradas/MG, cuja granulometria esteja entre 50 mm e 100 mm, a qual poderá ter nomenclaturas diferentes a depender de cada mineradora ou britadora ou beneficiadora e/ou transportadora, tais como: brita 04 ou brita 05. Dessa forma, refere-se à granulometria como parâmetro base, tendo a descrição ou terminologias não relevantes. O quantitativo será de 135 (cento e trinta e cinco) toneladas, a qual será aplicada nos drenos de gases, nas estradas e nos acessos, ou seja, no cotidiano de operacionalização dos resíduos sólidos urbanos - RSU - do aterro., para serem colocadas nas vias do aterro sanitário de Andradas-MG, sob responsabilidade do Consórcio Público de Gestão Integrada- CPGI.

CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO INTEGRADA - AND · Andradas/MGR$ 18 mil
Inexigibilidade24/04/2026

Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, com fundamento no art. 74, III, “c”, “e” e demais dispositivos da Lei 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Sombrio · Sombrio/SCR$ 3,0 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços31/03/2026encerrado

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos éticos (referência), genéricos e similares de “A” a “Z”, constante da Tabela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), não disponíveis em estoque ou decorrentes de demandas supervenientes e imprevisíveis, mediante maior desconto a ser aplicado sobre o Preço Fábrica ou Preço Fabricante (PF) ou Preço Máximo ao Consumidor (PMC), válido para o estado de São Paulo, pelo período de 12 (doze) meses.

DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPÉIA - SP · Pompéia/SPR$ 157
Inexigibilidade13/02/2026

A contratação de serviços de suporte técnico para migração de banco de dados ao sistema eletrônico Sophia Acervo (sob Licença 9505) e para implantação do aplicativo do programa na Intranet do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), trata de serviços não contínuos, de execução imediata e direta, necessários para garantir o funcionamento completo da solução tecnológica de uso licenciado, que por sua vez se caracteriza como essencial ao cumprimento da missão institucional, como ferramenta de gestão de arquivos, em suporte físico, de unidades finalísticas e administrativas.

ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · Porto Velho/ROR$ 9 mil
Inexigibilidade21/01/2026

CONSTITUI OBJETO DESTA PROPOSTA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, CONSULTORIA E AUDITORIA FISCAL COM ASSESSORAMENTO TÉCNICO A FIM DE AVALIAR, REVISAR E ORIENTAR A SISTEMÁTICA APLICADA AOS TRIBUTOS, DANDO SUPORTE NA RATIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VISANDO O INCREMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E/OU REDUÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS VINCULADOS AO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS · Entre Rios/BAR$ 22,5 mi
Inexigibilidade26/02/2026

Contratação de profissional ou empresa especializada com notória especialização em Direito Previdenciário aplicado a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para emissão de parecer jurídico técnico acerca da existência (ou não) de direito à paridade remuneratória de servidor aposentado, com fundamento na Lei Municipal nº 6.196/2016, na Constituição Federal e nas Emendas Constitucionais aplicáveis.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SERTÃOZINHO - SERTPREV · Sertãozinho/SPR$ 6 mil
Dispensa05/05/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de auditoria técnica e de gestão, com base na ABNT NBR ISO/IEC 17025 vigente, aplicada a laboratórios de ensaio e/ou calibração, com o objetivo de avaliar a conformidade do sistema de gestão, identificar não conformidades, oportunidades de melhoria e verificar a competência técnica do sistema de Gestão da Qualidade implantado no Laboratório de águas do Controle de Qualidade do SAAE.

Departamento de Licitações e Contratos · Indaiatuba/SPR$ 13 mil
Dispensa23/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de auditoria técnica e de gestão, com base na ABNT NBR ISO/IEC 17025 vigente, aplicada a laboratórios de ensaio e/ou calibração, com o objetivo de avaliar a conformidade do sistema de gestão, identificar não conformidades, oportunidades de melhoria e verificar a competência técnica do sistema de Gestão da Qualidade implantado no Laboratório de águas do Controle de Qualidade do SAAE.

Departamento de Licitações e Contratos · Indaiatuba/SPR$ 12 mil
Inexigibilidade06/05/2026

Contratação direta, na modalidade inexigibilidade de licitação, da ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ n.34.438.220/0001-13, para ministrar o curso sobre “eSocial aplicado à Administração Pública, com enfoque na operacionalização da folha de pagamento, integração com a DCTFWeb, tratamento de eventos periódicos e não periódicos, auditoria de conformidade e gestão de riscos”, com carga horária de 40 (quarenta) horas e até 20 (vinte) inscrições, na modalidade presencial, no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, tendo como público – alvo, servidores do TCE/PR.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ · Curitiba/PRR$ 60 mil
Dispensa05/08/2026

Dispensa simples - Contratação de empresa especializada para a elaboração do projeto arquitetônico do evento Encanta Marau 2026. contemplando a elaboração de memorial descritivo, planilha orçamentária detalhada, quantitativos, especificações dos materiais e demais elementos para o planejamento, à contratação e à execução da estrutura projetada. Tal solicitação não está prevista no PAC. A escolha do fornecedor se deu em virtude de o mesmo apresentar preço de acordo com o aplicado no mercado, conforme demonstra cotações anexas e pesquisa na TAG. Flow 80883

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU · Marau/RSR$ 70 mil
Pregão - Eletrônico16/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para o licenciamento temporário e não exclusivo de uso de sistemas de informática integrados para a gestão pública, com total aderência às NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público), ao PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público), ao SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle), nos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020, ao SICOM/TCE-MG (Sistema Informatizado de Contas dos Municípios), ao SISOP/TCE-MG (Sistema de Informações de Serviços e Obras Públicas), às demais orientações e determinações do TCE-MG, ao SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), ao SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), ao SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), às exigências da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), ao SICONFI/STN e demais determinações da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como à legislação vigente. O objeto inclui ainda os serviços de conversão de dados, implantação, integração, migração de dados pré-existentes, treinamento, manutenção, suporte técnico (eventual e permanente) e acompanhamento técnico no envio das prestações de contas durante o período contratual, conforme as especificações técnicas e funcionais constantes no Termo de Referência e seus anexos.

Unidade Única · Ipatinga/MGR$ 36,1 mi
Dispensa03/06/2026

ITEN DESCRIÇÃO Quant Marca Valor Unit Valor Total 1 SABÃO EM PÓ para lavagem de roupa e limpeza em geral. Composição: Tamponantes ou alcalinizantes, coadjuvantes, sinergista ou sequestrante, corantes, enzima, branqueador óptico, fragrância, água e carga, alquil benzeno sulfato de sódio. Solúvel rapidamente em água sem formar grumos de difícil dissolução. Embalagem: caixas ou sacos plásticos, bem vedados contendo 0,800kg. Produto deve apresentar registro na ANVISA. 35 un 2 LIMPADOR DE USO GERAL (MULTIUSO) Para uso em cozinhas, banheiros, fogões, geladeiras e vidros, removendo gorduras, poeira e outros tipos de sujeiras. Com bico aplicador. Frasco com 500 ml. 40 un 3 Desinfetante, 5 L 20 un 4 Papel toalha interfoliados para mãos - branco de origem não reciclável, sem pontos pretos, folhas simples com 2 dobras, tamanho aproximado (com tolerância de 1cm para mais ou para menos) 22,5 x 21,5, 100% fibra de celulose virgem, Pacotes com 1000 folhas. 50 fardos 5 PAPEL HIGIÊNICO feito em papel neutro 100% celulose virgem, folha dupla, picotado, 10 cm x 30 m cada rolo. Devem ser entregues em fardos com 64 rolos. 5 un 6 Papel toalha para cozinha, branco, folha dupla, 100% fibras celulósicas virgens, sem aparas, não reciclado. Com alto grau de absorção. Medidas aproximadas 20 x 22,5. 40 un 7 Saco de lixo 30L reforçado 3000 un 8 Esponja para louça dupla face, tamanha mínimo 110mmx75mm 20 un 9 Água mineral natural SEM gás, acondicionada em garrafa pet, tampa c/ros

CAMARA MUNICIPAL DE PIEN · Piên/PRR$ 23 mil
Pregão - Eletrônico14/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para o licenciamento temporário e não exclusivo de uso de sistemas de informática integrados para a gestão pública, com total aderência às NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público), ao PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público), ao SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle), nos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020, ao SICOM/TCE-MG (Sistema Informatizado de Contas dos Municípios), ao SISOP/TCE-MG (Sistema de Informações de Serviços e Obras Públicas), às demais orientações e determinações do TCE-MG, ao SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), ao SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), ao SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), às exigências da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), ao SICONFI/STN e demais determinações da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como à legislação vigente. O objeto inclui ainda os serviços de conversão de dados, implantação, integração, migração de dados pré-existentes, treinamento, manutenção, suporte técnico (eventual e permanente) e acompanhamento técnico no envio das prestações de contas durante o período contratual, conforme as especificações técnicas e funcionais constantes no Termo de Referência e seus anexos.

Unidade Única · Ipatinga/MGR$ 51,5 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços10/02/2026encerrado

O presente procedimento licitatório tem por objeto o registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de construção, a serem utilizados na manutenção preventiva e corretiva, conservação e pequenos reparos nas estruturas, instalações e serviços vinculados às Secretarias Municipais de Sul Brasil/SC. A contratação adotará como critério de julgamento o maior percentual de desconto a ser aplicado sobre os valores constantes da Tabela SINAPI vigente (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), na modalidade não desonerada, observadas todas as composições, insumos e parâmetros técnicos nela estabelecidos. Na hipótese de inexistência de determinado item, insumo ou serviço na Tabela SINAPI, será adotada, de forma sucessiva e subsidiária, a seguinte ordem de referência de preços: 1. Tabela SICRO (Sistema de Custos Referenciais de Obras), vigente à época da contratação; 2. Persistindo a inexistência do item ou serviço, será utilizada a Tabela ORSE (Orçamento de Obras de Sergipe), igualmente vigente. Os valores resultantes da aplicação do desconto ofertado incidirão sempre sobre as tabelas referenciais atualizadas no momento da efetiva contratação, garantindo a adequação dos preços ao mercado e a observância dos princípios da economicidade, eficiência e vantajosidade para a Administração Pública.

Departamento de Administração · Sul Brasil/SCR$ 570 mil
Dispensa19/05/2026encerrado

MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADO DE SEGURANCA - PROCESSO 1002687-95.2024.8.26.0452 E PROCESSO 1002868-33.2023.8.26.0452 O PRECO OFERTADO DEVERA SER DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELO COMUNICADO NO 15 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 EXPEDIDO PELA CAMARA DE REGULACAO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED PMVG . DEVERA SER INFORMADO NO ORCAMENTO SE O MEDICAMENTO ESTA CONTEMPLADO POR ALGUM CONVENIO DE ISENCAO DE ICMS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, CASO ESTEJA, O CAP - COEFICIENTE DE ADEQUACAO DE PRECO (21,53%), DEVERA SER APLICADO SOBRE O PRECO FABRICA DO MEDICAMENTO RETIRANDO-SE ANTES O RESPECTIVO TRIBUTO. VALIDADE DOS MEDICAMENTOS DE NO MINIMO 50%. ESTE MEDICAMENTO NAO DEVERA SER ADQUIRIDO NA FORMULA MANIPULADA.

PREF MUN DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU · Piraju/SPR$ 44 mil
Dispensa19/03/2026encerrado

MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADO DE SEGURANCA - PROCESSO 1002687-95.2024.8.26.0452 O PRECO OFERTADO DEVERA SER DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELO COMUNICADO NO 15 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 EXPEDIDO PELA CAMARA DE REGULACAO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED PMVG . DEVERA SER INFORMADO NO ORCAMENTO SE O MEDICAMENTO ESTA CONTEMPLADO POR ALGUM CONVENIO DE ISENCAO DE ICMS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, CASO ESTEJA, O CAP - COEFICIENTE DE ADEQUACAO DE PRECO (21,53%), DEVERA SER APLICADO SOBRE O PRECO FABRICA DO MEDICAMENTO RETIRANDO-SE ANTES O RESPECTIVO TRIBUTO. VALIDADE DOS MEDICAMENTOS DE NO MINIMO 50%. ESTE MEDICAMENTO NAO DEVERA SER ADQUIRIDO NA FORMULA MANIPULADA.

PREF MUN DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU · Piraju/SPR$ 26 mil
Dispensa24/04/2026

a aquisição em questão encontra amparo legal no instituto da dispensa de licitação, conforme preconiza a Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), especificamente em seu art. 75, inciso II, que trata dos casos de dispensa em virtude da necessidade de compras por emergência ou calamidade pública. A aplicabilidade deste permissivo legal se justifica plenamente diante da imprevisibilidade da falta desses insumos e da urgência caracterizada pelo risco de desassistência à população, não sendo a administração culpada pela ausência de pregão vigente, mas sim compelida a agir para sanar a lacuna de forma tempestiva. Portanto, a aquisição direta, com base no citado dispositivo, mostra-se não apenas a alternativa mais célere, mas também a mais responsável para assegurar o regular fornecimento desses bens, resguardando o interesse público primário e a eficiência na gestão da saúde municipal, até que se concluam os procedimentos licitatórios regulares para a formação de novos registros de preços. Número SEI 3519005.434.00002199/2026-20

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 4 mil
Dispensa14/04/2026

a aquisição em questão encontra amparo legal no instituto da dispensa de licitação, conforme preconiza a Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), especificamente em seu art. 75, inciso II, que trata dos casos de dispensa em virtude da necessidade de compras por emergência ou calamidade pública. A aplicabilidade deste permissivo legal se justifica plenamente diante da imprevisibilidade da falta desses insumos e da urgência caracterizada pelo risco de desassistência à população, não sendo a administração culpada pela ausência de pregão vigente, mas sim compelida a agir para sanar a lacuna de forma tempestiva. Portanto, a aquisição direta, com base no citado dispositivo, mostra-se não apenas a alternativa mais célere, mas também a mais responsável para assegurar o regular fornecimento desses bens, resguardando o interesse público primário e a eficiência na gestão da saúde municipal, até que se concluam os procedimentos licitatórios regulares para a formação de novos registros de preços. Número SEI 3519005.434.00002365/2026-98

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 5 mil