Dispensa16/03/2026Contratacao de assessoria tecnica especializada fornecida pela empresa GOVERNANCABRASIL S A Tecnologia e Gestao em Servicos portadora do CNPJ 00.165.960 0001 01 exclusivo para gestao da divida ativa do municipio garantindo uma execucao altamente qualificada e alinhada as necessidades do municipio. Os servicos a serem realizados exigem total integracao com o sistema de arrecadacao tributaria utilizando de forma segura e eficiente o banco de dados interno da empresa. Dessa forma asseguramos nao apenas a continuidade e a precisao das operacoes mas tambem a maximizacao dos resultados com total conformidade e aderencia as melhores praticas de gestao tributaria.PREFEITURA MUNICIPAL · Jarinu/SPR$ 42 mil
Dispensa01/04/2026PAGAMENTO DE TAXAS E MULTASPrefeitura Municipal de Bebedouro · Bebedouro/SPR$ 4 mil
Inexigibilidade14/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PESSOAL PARA MINISTRAR CURSO DE EXCELÊNCIA EM FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA – CONTRIB 2026, AO SER REALIZADO NOS DIAS 25PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS · São Domingos/GOR$ 4 mil
Inexigibilidade13/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÕES DE CAPACITAÇÃO SOBRE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXÂNIA · Alexânia/GOR$ 19 mil
Dispensa11/02/2026PAGAMENTO DE TAXAS E MULTASPrefeitura Municipal de Bebedouro · Bebedouro/SPR$ 2 mil
Dispensa25/03/2026PAGAMENTO DE TAXAS E MULTASPrefeitura Municipal de Bebedouro · Bebedouro/SPR$ 4 mil
Inexigibilidade12/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCELÊNCIA EM FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, REALIZADO PELO 2º CONTRIB NOS DIAS 25,26 E 27 DE MARÇO.PREFEITURA MUNICIPAL DE URUAÇU · Uruaçu/GOR$ 20 mil
Dispensa31/07/2026PAGAMENTO DE TAXAS E MULTASPrefeitura Municipal de Bebedouro · Bebedouro/SPR$ 5 mil
Dispensa11/03/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sistema informatizado de arrecadação tributária municipal, com suporte técnico e manutenção, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha/MA.Prefeitura Municipal de Afonso Cunha · Afonso Cunha/MAR$ 63 mil
Dispensa31/07/2026PAGAMENTO DE TAXAS E MULTASPrefeitura Municipal de Bebedouro · Bebedouro/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade09/03/202620 (vinte) inscrições para participação de servidores desta Fazenda Pública Municipal no CONTRIB 2026 – Congresso de Excelência em Fiscalização e Arrecadação Tributária MunicipalSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - GO · Goiânia/GOR$ 76 mil
Inexigibilidade18/06/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO TRIBUTÁRIO VISANDO À IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E COMPENSAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF NÃO APROPRIADOS PELO MUNICÍPIO QUANDO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, RELATIVOS AO PERÍODO NÃO PRESCRITO, NOS TERMOS DO TEMA 1.130 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM VISTAS À RECOMPOSIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS E À REDUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO PERANTE ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS.SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO · Patrocínio/MGR$ 1,2 mi
Inexigibilidade06/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO POR MEIO DO "CONGRESSO DE EXCELÊNCIA EM FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL”, A SER REALIZADO NOS DIAS 25 APREFEITURA MUNICIPAL CHAPADAO DO CEU · Chapadão do Céu/GOR$ 12 mil
Inexigibilidade01/06/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOSPREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO - MG · Tabuleiro/MGR$ 615 mil
Inexigibilidade06/03/2026CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMUNICAÇÃO MULTICANAL E AUTOATENDIMENTO DO CONTRIBUINTE PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DA FAZENDA.PODER EXECUTIVO · Trindade/GOR$ 271 mil
Inexigibilidade26/02/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS EOU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF, RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 05 CINCO ANOSMUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS · Felício dos Santos/MGR$ 91 mil
Dispensa20/02/2026encerradoContratação de empresa especializada para a confecção, impressão e encadernação dos carnês de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2026, com a finalidade de atender ao processo de arrecadação tributária municipal.SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO · Campo Formoso/BAR$ 18 mil
Inexigibilidade06/08/2026OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO DE SEUS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, ESPECIALMENTE AQUELES JÁ INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. A RECUPERAÇÃO DESSES VALORES É FUNDAMENTAL PARA A SAÚDE FINANCEIRA DA ADMINISPREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA · Itumbiara/GOR$ 153 mil
Pregão - Eletrônico20/02/2026encerradoConstitui objeto a Contratação de serviços especializados de software, compreendendo licenciamento, implantação, migração de dados, suporte técnico, manutenção, capacitação e treinamento de usuários, destinados à modernização da gestão das receitas próprias municipais, incluindo administração tributária, arrecadação, fiscalização e atendimento ao cidadãoUnidade Única · Bela Vista de Minas/MGR$ 137 mil
Dispensa30/07/2026servico tributarioMUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA · São Martinho da Serra/RSR$ 11 mil
Pregão - Eletrônico11/02/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de 03 (três) Motocicletas NXR 160 BROS, para atender as necessidades do Setor de Fiscalização/Departamento de Arrecadação Tributária – Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, conforme especificações.Prefeitura Municipal de Rondon do Pará · Rondon do Pará/PAR$ 89 mil
Inexigibilidade01/06/2026ARRECADAÇÃO DE DIREITOS AUTORAISMunicípio de Monte Belo do Sul · Monte Belo do Sul/RSR$ 5 mil
Inexigibilidade29/01/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA COMUM PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE SERVIÇOS, DE INCLUSÃO DE REGISTRO NO SPC , NOTIFICAÇÃO DE REGISTRO , ENRIQUECIMENTO DE DADOS CPF/CNPJ , INFORMAÇÃO NACIONAL DE CPF – DADOS CADASTRAIS, RELATÓRIOS GERENCIAIS, GUARNIÇÃO DOS COMPROVANTES DE ENVIO DAS NOTIFICAÇÕES ENVIADAS E ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO, VIABILIZANDO O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVESPrefeitura Municipal de Alfredo Chaves · Alfredo Chaves/ESR$ 37 mil
Inexigibilidade28/05/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS EOU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF, RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 05 CINCO ANOSMUNICIPIO DE CRISTALIA · Cristália/MGR$ 146 mil