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93 resultados para "Aquisição Gêneros Alimentícios oriundos"

Inexigibilidade28/07/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB, POR MEIO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, CONFORME CREDENCIAMENTO Nº 00001/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO · São Francisco/PBR$ 651 mil
Credenciamento20/07/2026encerrado

Aquisição de gêneros alimentícios in natura, oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, em cumprimento à Lei Federal nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, que estabelece o percentual mínimo de 45% (quarenta e cinco por cento) do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE/PNAE para essa finalidade, destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Lajinha/MG, compreendendo o Ensino Fundamental I e II, Pré-escola, Creches e Educação de Jovens e Adultos – EJA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA · Lajinha/MGR$ 312 mil