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Pregão - Eletrônicoregistro de preços14/08/20263 dias

[Portal de Compras Públicas] - O presente Pregão Eletrônico tem por objeto o registro de preços para a aquisição de materiais de limpeza, higiene e conservação, destinados à manutenção das Secretarias do Município de Canelinha, Fundo Municipal de Saúde, Corpo de Bombeiro Militar, Polícia Civil e Polícia Militar de Canelinha visando assegurar a adequada limpeza, higienização, conservação e manutenção dos ambientes, bem como garantir o pleno atendimento das demandas rotineiras dos órgãos participantes.

Prefeitura Municipal de Canelinha · Canelinha/SCR$ 301 mil
Dispensa13/08/2026encerrado

1.1. O presente objeto consiste na aquisição de produtos de limpeza, higiene e utensílios de uso contínuo para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana do Município de Baixo Guandu/ES, sob a forma de entrega única, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste termo de referência e seus anexos. 1.2. Natureza do Objeto: O objeto desta contratação possui natureza de bem comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais praticadas no mercado. 1.3. Vedação a Bens de Luxo: Declara-se expressamente que os produtos a serem adquiridos não constituem bens de luxo, atendendo rigorosamente aos parâmetros de qualidade comum, essencialidade, proporcionalidade e à vedação a gastos supérfluos previstos nos arts. 11 a 15 do Decreto Municipal nº 7.481/2023 e no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU · Baixo Guandu/ESR$ 11 mil