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234 resultados para "Benefício de Lei Municipal"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços19/03/2026encerrado

Contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo - GLP 13kg (gás de cozinha) botijão P-13, com entrega e troca de botijão, mediante apresentação de ticket denominado “Auxílio Gás” e vasilhame vazio, para suprir as necessidades do benefício eventual instituído pela Lei Municipal n° 3789, de 12 de agosto de 2022, que altera a Lei Municipal n°3119, de 2 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da política Municipal

Unidade Única · Passos/MGR$ 233 mil
Pregão - Eletrônico27/04/2026encerrado

Contratação de empresa para execução de “Reformas Habitacionais – Modalidade de Administração Direta”, de famílias beneficiárias do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do Município de Não-Me-Toque – RS, que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, possibilitando-lhe condições dignas de moradia, conforme análise do corpo técnico responsável e parecer favorável à concessão do benefício, nos termos da Lei Municipal nº 5.637/2022 e alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque · Não-Me-Toque/RSR$ 289 mil
Pregão - Eletrônico30/06/2026encerrado

ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA A ESTA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DOS SETORES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), DA COZINHA COMUNITÁRIA, BEM COMO À DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, POR MEIO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 961/2017, ALÉM DE ATENDER AO CONSUMO DOS USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA – PE.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Carnaíba/PER$ 1,0 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços15/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE KITS DE ENXOVAL DE BEBÊ DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME LEI DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Conceição do Araguaia/PAR$ 188 mil
Dispensa24/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de vestuário e utensílios de higiene a serem utilizados na montagem de enxoval de bebê que compõe o benefício de Auxilio natalidade, que visa atender ás famílias de gestante em situação de vulnerabilidade social, como uma modalidade de benefício eventual, prevista na Lei Municipal n° 969, de 16 de maio de 2021, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Empreendedorismo, no município de Formoso do Araguaia-TO

Fundo Municipal de Assistência Social · Formoso do Araguaia/TOR$ 40 mil