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150 resultados para "CURSO FUNDAMENTOS DA LEI"

Inexigibilidade20/07/2026

CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA EMPRESA INSTITUTO VERISA, INSCRITA NO CNPJ Nº 37.811.797/0001-17, PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL DENOMINADO "FORMAÇÃO PARA COORDENADORES DE CRAS E CREAS", A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC, NOS DIAS 27 E 28 DE JULHO DE 2026, DESTINADO AOS COORDENADORES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) COM O OBJETIVO DE QUALIFICAR E APERFEIÇOAR O EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROMOVENDO O APROFUNDAMENTO DAS RELAÇÕES ENTRE TEORIA E PRÁTICA NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO E DA OFERTA DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, BEM COMO O NIVELAMENTO DOS CONHECIMENTOS TÉCNICOS DAS COORDENAÇÕES, A PARTIR DE REFERENCIAIS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS QUE CONTRIBUAM PARA O PLANEJAMENTO, A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E O DESEMPENHO QUALIFICADO DAS EQUIPES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO · São Bernardino/SCR$ 2 mil
Dispensa16/04/2026

Dispensa de licitação para aquisição de materiais para uso odontológico nas unidades de saúde. Estava-se aguardando a homologação da licitação em andamento; contudo, após contato com a pregoeira, verificou-se que o processo licitatório é bastante extenso e diversas empresas interpuseram recursos, sem prazo definido para finalização. Dessa forma, a licitação em curso não possui prazo determinado para sua conclusão. Assim, a aquisição será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 7 mil
Inexigibilidade01/04/2026

Contratação de aquisição de 2 (duas) vagas no curso "Leadership in Emerging Technology: Security, Strategy & Risk" e de 2 (duas) vagas no curso "Emerging Leaders", promovido pela HARVARD KENNEDY SCHOOL (instituição estrangeira), por meio de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada na alínea "f", inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, cuja despesa estimada é de R$ 267.554,40 (duzentos e sessenta e sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), referentes às inscrições, incluindo reserva para variação cambial.

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · Brasília/DFR$ 268 mil
Inexigibilidade23/02/2026

Contratação direta, via inexigibilidade de licitação, de 04 (quatro) inscrições para o Curso Gestão e Desfazimento de Bens Móveis no Setor Público à Luz do Decreto Federal nº 12.785/2025, com fundamento no art. 74, III, f, da Lei n° 14.133/2021, da pessoa jurídica GESTÃO TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO HUMANO. para oferta de Capacitação aos servidores da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMAD), especificamente da Diretoria

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU · Foz do Iguaçu/PRR$ 9 mil
Pregão - Eletrônico29/05/2026encerrado

Contratação, de empresa especializada na realização de cursos de formação de profissionais da Educação, nas diferentes Modalidades e Etapas que compõem a Rede Municipal de Ensino de Acreúna Goiás. Os cursos se fundamentam no que preconizam os parâmetros legais: LDB nº 9.394/1996: Estabelece a formação continuada como fundamental para a valorização dos profissionais da educação básica. Lei nº 14.817/2024: Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, incluindo a obrigatoriedade da formação continuada e a estruturação de planos de carreira que a estimulem. Resolução CNE/CP nº 1/2020 - BNC-Formação Continuada: Institui as diretrizes nacionais, organizando a formação em eixos de Conhecimento, Prática e Engajamento. Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014): Define metas para a formação, garantindo que os profissionais da educação básica tenham acesso a programas de formação continuada. A Aquisição se dará em conformidade com a Lei 14.133/2021. Para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER · Acreúna/GOR$ 403 mil
Pregão - Eletrônico29/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NAS DIFERENTES MODALIDADES E ETAPAS QUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ACREÚNA GOIÁS. OS CURSOS SE FUNDAMENTAM NO QUE PRECONIZAM OS PARÂMETROS LEGAIS: LDB Nº 9.394/1996: ESTABELECE A FORMAÇÃO CONTINUADA COMO FUNDAMENTAL PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI Nº 14.817/2024: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA PÚBLICA, INCLUINDO A OBRIGATORIEDADE DA FORMAÇÃO CONTINUADA E A ESTRUTURAÇÃO DE PLANOS DE CARREIRA QUE A ESTIMULEM. RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1/2020 - BNC-FORMAÇÃO CONTINUADA: INSTITUI AS DIRETRIZES NACIONAIS, ORGANIZANDO A FORMAÇÃO EM EIXOS DE CONHECIMENTO, PRÁTICA E ENGAJAMENTO. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE - LEI Nº 13.005/2014): DEFINE METAS PARA A FORMAÇÃO, GARANTINDO QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA TENHAM ACESSO A PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA. A AQUISIÇÃO SE DARÁ EM CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/2021. PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

FMEB · Acreúna/GOR$ 403 mil
Dispensa23/02/2026

Contratação de serviços comuns de locação de 710 cadeiras, sonorização profissional e decoração de ambiente (incluindo lounge, tapete vermelho e painéis) para a solenidade de colação de grau dos cursos Técnicos e Superiores do IFMT Campus Cáceres, ciclo letivo 2025. O evento ocorrerá em 25/02/2026 no Auditório da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Processo fundamentado na Lei nº 14.133/2021, conforme DFD nº 01/2026.

INST.FED.DE MATO GROSSO/CAMPUS CáCERES MT · Cáceres/MTR$ 13 mil
Inexigibilidade16/03/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, da empresa Zênite Informação e Consultoria S.A. (CNPJ nº 86.781.069/0001-15), para fornecimento de duas inscrições no curso “Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas”, a ser realizado no período de 13 a 15 de maio de 2026, com carga horária total de 12 (doze) horas, na modalidade 100% ao vivo, com disponibilização de replay por até sete dias, apostila digital e emissão de certificado.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RN · Natal/RNR$ 5 mil
Inexigibilidade11/08/2026

Pagamento de 04 (quatro) inscrições para participação de servidores municipais em curso de capacitação relacionada ao Sistema Único de Saúde, no âmbito dos sistemas de informação e faturamento SUS em hospitais públicos municipais no dia 13/08, além do curso de simplificação do SIASUS e simplificando o CNES nos dias 19 e 20 de agosto. Contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 2 mil
Dispensa08/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E PESQUISA – IBGP, CNPJ Nº 13.761.170/0001-30, ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG, NO EXERCÍCIO DE 2026, COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS DOS CERTAMES, INCLUSIVE ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS, BEM COMO, PARA OS CARGOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, A REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO E DAS AVALIAÇÕES FÍSICA, PSICOLÓGICA E MÉDICA, ALÉM DE TODA A LOGÍSTICA E SUPORTE TÉCNICO NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS CONCURSOS, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75 DA LEI Nº 14.133/2021

Secretaria Municipal de Gestão Pública · Paracatu/MGR$ 1,4 mi
Dispensa23/02/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00713/26 À Prestação de Serviços, se faz necessária, devido ao CURSO DE TREINAMENTO PRIMEIROS SOCORROS que será realizado no mês de MARÇO/2026 datas à definir para capacitação de profissionais de emergências médicas e tecnológicas. - Fundamentada legalmente no Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº 14133/21. - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024. Protocolo do SEI!: 3519005.434.00000817/2026-05

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 11 mil
Dispensa20/02/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00713/26 À Prestação de Serviços, se faz necessária, devido ao CURSO DE TREINAMENTO PRIMEIROS SOCORROS que será realizado no mês de MARÇO/2026 datas à definir para capacitação de profissionais de emergências médicas e tecnológicas. - Fundamentada legalmente no Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº 14133/21. - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024. Protocolo do SEI!: 3519005.434.00000817/2026-05

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 11 mil
Dispensa21/07/2026

ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DE CONDUTORES, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CURSOS ESPECIALIZADOS DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (MOPP), NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA (EAD), EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.020/2025, INCLUINDO AS RESPECTIVAS TAXAS DE PROVA DO DETRAN/SC E PALESTRA PRESENCIAL SOBRE DIREÇÃO DEFENSIVA, PRIMEIROS SOCORROS E RELACIONAMENTO INTERPESSOAL, DESTINADA AOS SERVIDORES CONDUTORES DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. RECURSO VINCULADO. 16494/2026.

Secretaria da Saúde · Ituporanga/SCR$ 8 mil