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224 resultados para "Conforme a Lei nº"

Concorrência - Presencial28/07/202632 dias

Prestação de serviços de propaganda e publicidade institucional, conforme a Lei nº 12.232/2010, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente, que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação, a execução externa, a distribuição de publicidade de caráter institucional de competência do CREF10/PB, conforme requisitos definidos no Edital e anexos.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA 10A- PB · João Pessoa/PBR$ 568 mil
Pregão - Eletrônico30/07/2026encerrado

O presente procedimento administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, de forma regular e contínua, visando atender os alunos da rede pública de ensino municipal/estadual, durante o ano letivo de 2026, nas zonas rurais, conforme itinerários e rotas previamente estabelecidos pela Secretaria de Educação.A contratação de transporte escolar inclui o deslocamento de alunos nas áreas urbanas e rurais, em trajetos diários de residênciaescolaresidência, respeitando as seguintes condições: Zona Rural: Transporte dos alunos de áreas rurais e de difícil acesso para as escolas da rede pública, observando a segurança, os horários e as condições necessárias para garantir o acesso dos estudantes ao ensino.A prestação dos serviços envolverá a disponibilização de veículos adequados e legalmente autorizados para transporte escolar, com manutenção preventiva e corretiva, além da disponibilização de motoristas devidamente habilitados, conforme os requisitos da legislação de trânsito e normas pertinentes ao transporte escolar. Quando necessário, serão disponibilizados monitores, conforme a necessidade de acompanhamento dos alunos.Modalidade de ContrataçãoA contratação será realizada por quilômetro rodado, com o valor a ser pago pela quantidade de quilômetros percorridos nas linhas e rotas especificadas, nas zonas urbana e rural, conforme o itinerário definido pela Secretaria de Educação.Além disso, será considerado no valor contratual: Quilômetro Rodado: O pagamento será calculado com base na distância percorrida para cada linha/rota estabelecida, nas rotas rurais. O valor unitário será estipulado conforme o preço por quilômetro, determinado após levantamento das distâncias das rotas. Linhas e Rotas: O contrato irá abranger o transporte nas linhas e rotas específicas, definidas em função da quantidade de alunos em cada trajeto, respeitando a necessidade de transporte eficiente e seguro para as áreas urbanas e rurais. Condições Gerais A empresa contratada será responsável por todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do serviço, incluindo: lubrificantes, manutenção dos veículos, seguros obrigatórios, encargos trabalhistas e previdenciários, além da remuneração dos motoristas. A quantidade de veículos e o número de linhas/rotas será ajustado conforme a demanda de alunos nas diferentes áreas e conforme o planejamento da Secretaria de Educação, sendo passível de alteração durante a vigência do contrato em função de mudanças no número de alunos ou na necessidade de transporte. A empresa deverá monitorar e reportar periodicamente o cumprimento dos itinerários e a qualidade dos serviços, garantindo a segurança e a pontualidade do transporte escolar, especialmente em trajetos em regiões rurais, onde as condições de tráfego podem ser mais desafiadoras. Fiscalização e Garantias A Administração Pública, por meio da Secretaria de Educação, realizará a fiscalização dos serviços prestados, incluindo o controle do quilômetro rodado, a verificação da manutenção dos veículos, a condição dos motoristas e o cumprimento dos itinerários e horários estabelecidos. A contratada deverá apresentar relatórios mensais detalhados contendo a quantidade de quilômetros percorridos por cada veículo, para fins de verificação e pagamento conforme os valores ajustados no contrato. Duração do Contrato O contrato terá vigência correspondente ao ano letivo de 2026, com início em (data de início) e término em (data de término), podendo ser prorrogado, se necessário, conforme a Lei nº 14.133/2021 e a conveniência da Administração Pública. Zona Rural: A descrição foi ajustada para refletir a prestação de serviços nas áreas urbanas e rurais, com ênfase nas particularidades de cada tipo de localidade. Modalidade de Contratação: Foi detalhada a contratação por quilômetro rodado, que é uma prática comum em serviços de transporte escolar. O valor do contrato será ajustado conforme a distância percorrida nas linhas específicas.• Linhas e Rotas: A identificação das linhas/rotas permite uma gestão mais precisa do serviço, com controle sobre quais trajetos estão sendo atendidos e o número de veículos necessários.• Fiscalização: A Administração Pública deverá monitorar a execução do contrato, com relatórios mensais sobre o cumprimento dos itinerários e a distância percorrida, assegurando que o pagamento seja feito com base na quantidade de quilometragem realmente rodada.

Unidade Única · Morro do Pilar/MGR$ 0
Pregão - Eletrônicoregistro de preços14/08/2026encerrado

Registro de preços, pelo período de 1 (um) ano podendo ser prorrogado por igual período com renovação de quantidades e saldo para futura e eventual aquisição de sêmen bovino leiteiros destinados ao atendimento dos produtores cadastrados no Programa de Inseminação Artificial – PIA, conforme Lei Municipal nº 1.921/2015, visando ao melhoramento genético do rebanho e ao aumento da produtividade leiteira no Município de Pitanga/PR, em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.

MUNICIPIO DE PITANGA · Pitanga/PRR$ 236 mil
Dispensa13/08/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA DESARMADA, PARA COBERTURA NO TRADICIONAL EVENTO 5ª CAVALGADA SOLIDÁRIA, OCORRIDO NO DIA 19 DE JULHO DE 2026, COM ENTRADA FRANCA, COM INÍCIO NA PRAÇA DO DISTRITO SANTO ANTÔNIO DO RIO GRANDE (LAGOA SECA) E CHEGADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL MAURICIO GOULART, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.982/2021

MUNICIPIO DE FRONTEIRA- MG · Fronteira/MGR$ 11 mil
Concorrência - Eletrônicaregistro de preços30/07/2026encerrado

Registro de Preços para a futura contratação de empresa especializada, para prestar serviços de PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, na forma estabelecida nas planilhas de serviços com custo referencial do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil SINAPI/ORSE, conforme Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores demais normas sobre licitação em vigor.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS · Messias/ALR$ 1,9 mi
Pregão - Eletrônico29/07/2026encerra hoje

Conforme a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 a saúde é um direito fundamental do ser humano cabendo ao Estado garantir as condições necessárias para sua promoção proteção e recuperação A Portaria de Consolidação nº 1 de 28 de setembro de 2017 assegura aos usuários do SUS o acesso aos serviços de saúde de forma organizada bem como o direito ao tratamento adequado e em tempo oportuno A Secretaria Municipal de Saúde de Lins é responsável por 35 unidades de saúde entre atenção básica serviços especializados e reabilitação que prestam atendimento gratuito à população Em 2025 foram realizados 6412222 procedimentos SUS e a atenção básica alcançou cobertura de 7526% da população cadastrada.

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 198 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços27/07/2026encerrado

[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de escritório em atendimento às Secretarias Municipais, nas quantidades, qualidades e condições descritas no anexo VII deste instrumento convocatório, com exclusividade de disputa e de contratação para microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte (MEI, ME ou EPP, conforme artigo 48, I, LC 123) sediadas, primeiro em âmbito local e, após, na região, com limite de 50 km de distância do Município de Sarzedo, conforme Lei Municipal nº 969/2024.

MUNICÍPIO DE SARZEDO/MG · Sarzedo/MGR$ 1,5 mi