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400 resultados para "Contratacao de empresa legalmente"

Pregão - Presencial02/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada, legalmente constituída e devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes, para a prestação de serviços contínuos de recebimento, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos, abrangendo resíduos orgânicos e rejeitos de materiais recicláveis Classe II, provenientes do serviço público municipal de coleta de resíduos do Município de Honório Serpa/PR, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), normas técnicas aplicáveis, condicionantes ambientais e demais legislações correlatas.

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE · Honório Serpa/PRR$ 155 mil
Dispensa28/01/2026encerrado

Contratação de empresa jornalística legalmente constituída, especializada na prestação de serviços de publicação oficial, para a divulgação semanal, em periódico impresso de circulação local, dos extratos de atos oficiais (avisos, editais e comunicados), bem como do expediente administrativo e informativos institucionais da Câmara Municipal, de interesse público, editados pelo Poder Legislativo Municipal, com abrangência no Município de Cerro Largo.

LEGISLATIVO DE CERRO LARGO/RS · Cerro Largo/RSR$ 18 mil