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146 resultados para "Contrato de Participação, a"

Inexigibilidade22/07/2026

A presente contratação é referente a 3 (três) inscrições para participação de curso presencial “II Encontro de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, Aplicação da Inteligência Artificial nas Contratações Públicas", promovido pela EMPRESA IOC CAPACITAÇÃO LTDA, nome fantasia ONE CURSOS - TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, a ser realizado na Cidade de Vitória/ES, no período de 13 a 15 de abril de 2026, com carga horária total de 24 (Vinte quatro) horas.

CONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-ES · Vitória/ESR$ 13 mil
Inexigibilidade24/07/2026

Contratação de empresa especializada para fornecimento de inscrições em eventos de capacitação e aperfeiçoamento profissional, na modalidade presencial, destinados aos empregados do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), contemplando a participação nos eventos Masterclass Sanções Administrativas – Da Regulação à Aplicação Prática, 13º Contratos Week – Seminário Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos, 6º Seminário Nacional de Controle Interno nas Contratações Públicas, 20º Pregão Week – Seminário Nacional de Estudos Avançados em Pregão e Masterclass em Planilha de Custos e Formação de Preços.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE · Brasília/DFR$ 82 mil
Pregão - Eletrônico14/08/202611 dias

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil