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167 resultados para "Curso de capacitação, on-line,"

Inexigibilidade27/07/2026

O presente documento tem por finalidade justificar a contratação do curso “Alterações das áreas de preservação permanente e faixa não edificável - Estudo objetivo e prático com base na Lei nº 14.285/2021”, promovido pela DPM, empresa especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado de forma on-line no dia 27 de julho de 2026, das 13 às 17 horas, com o objetivo de capacitar o servidor Maiquel Adam, mediante sua participação no evento. A realização do curso justifica-se pela complexidade técnica e jurídica imposta pelas novas regras. Não se trata de uma “flexibilização automática”, mas de um processo condicionado a requisitos rigorosos, tais como: • Diagnóstico Socioambiental: necessidade de elaboração de estudos técnicos que comprovem a consolidação da área e a viabilidade da alteração, sem prejuízo às funções ecológicas essenciais; • Gestão de Riscos: obrigatoriedade de observância das áreas de risco de desastres (inundações e deslizamentos), conforme diretrizes dos planos de bacia e de saneamento; • Segurança Jurídica: acompanhamento de teses jurídicas, como a ADI 7.146, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que discute a constitucionalidade dessa descentralização de competência. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista tratar-se de curso oferecido por instituição de notória especialização e reconhecida competência na capacitação de gestores e servidores públicos municipais.

PROCURADORIA JURIDICA · Carazinho/RSR$ 315
Dispensa29/06/2026

REFERENTE A SERVIÇOS A SER PRESTADO DE INSCRIÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ASB), NA MODALIDADE ON-LINE, DESTINADO ÀS SERVIDORAS S.I.B. E E.D.S.B.. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS CONHECIMENTOS TÉCNICOS E PRÁTICOS DAS PROFISSIONAIS, VISANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PRESTADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, FORTALECER AS AÇÕES DE BIOSSEGURANÇA, PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE BUCAL E GARANTIR UM ATENDIMENTO MAIS EFICIENTE, SEGURO E HUMANIZADO À POPULAÇÃO.

Fundo Municipal de Saude · Caibi/SCR$ 499
Inexigibilidade11/06/2026

Contratação de serviços de capacitação, tendo como proposta a produção de curso EAD na modalidade on-line e composto por vídeo aulas gravadas de aproximadamente 12 minutos cada, organizadas em módulos temáticos progressivos, as quais deverão ser disponibilizadas de forma assíncrona e com carga horária de 30 (trinta) horas, com objetivo geral de discutir os paradigmas contemporâneos de atuação das administrações tributárias e os padrões de comportamento dos contribuintes.

MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF · Brasília/DFR$ 63 mil
Inexigibilidade26/02/2026

Contratação de ação de capacitação destinada à participação on-line de 10 (dez) servidores – sendo 8 (oito) pagantes e 2 (dois) cortesia, no curso ETP, GESTÃO DE RISCOS E TR – QUESTÕES APLICADAS E A UTILIZAÇÃO DE IA, promovido pela EDITORA CASA 10 LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.598.186/0001-34 (Zênite). As aulas ocorrerão nos dias 02, 03, 04, 05, 06 e 09 de março de 2026, das 14h às 18h, totalizando 24 (vinte e quatro) horas de carga horária. Modalidade: capacitação 100% ao vivo (online).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS · Manaus/AMR$ 29 mil