licitações.dehor
TudoContratação diretaPregão e concorrência

168 resultados para "ELABORAÇÃO DA LDO -"

Inexigibilidade09/04/2026

1.1. Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria em planejamento e orçamento público, para atender as necessidades do Município de Mutuípe/BA, compreendendo as seguintes atividades: a) Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2027; b) Acompanhamento e atualização das metas estabelecidas no Plano Plurianual – PPA, referente ao quadriênio 2026–2029; c) Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027; d) Elaboração do Decreto de Programação Financeira para o exercício de 2027; e) Elaboração do Decreto de Aprovação do Quadro de Despesa Detalhada – QDD para o exercício de 2027; f) Emissão de parecer técnico e processamento de emendas parlamentares aos projetos de leis orçamentárias; g) Prestação de assessoria técnica ao controle e acompanhamento da execução orçamentária durante o exercício de 2026.

Prefeitura Municipal de Mutuípe · Mutuípe/BAR$ 54 mil
Dispensa07/08/2026

A prestação dos serviços compreenderá o apoio técnico na elaboração, acompanhamento e execução das peças de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), orientação quanto à correta aplicação das normas da contabilidade pública, assessoramento na elaboração de relatórios fiscais e demonstrativos exigidos pela legislação vigente, suporte na prestação de contas, acompanhamento dos limites constitucionais e legais aplicáveis ao Legislativo, bem como assistência técnica em demandas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais órgãos de fiscalização, além de orientação quanto ao cumprimento das obrigações de transparência fiscal e suporte em processos administrativos que envolvam matéria contábil, financeira e orçamentária. Os serviços ora contratados terão natureza continuada e predominantemente intelectual, podendo ser executados tanto de forma presencial, na sede da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas/MG, quanto de forma remota (home office), mediante utilização de meios tecnológicos adequados, conforme a necessidade da Administração, de modo a garantir suporte técnico permanente à tomada de decisões administrativas, à observância das normas legais aplicáveis e à adequada condução da gestão fiscal e financeira do Poder Legislativo Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS · Entre Rios de Minas/MGR$ 60 mil
Inexigibilidade03/08/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso presencial “ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA 2027 - ÚLTIMA EDIÇÃO", que ocorrerá no dia 04 e 05 de agosto de 2026, em Porto Alegre na sede da DPM, destinado ao servidor Anderson Montai, do setor de Procuradoria Jurídica, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.

PROCURADORIA JURIDICA · Carazinho/RSR$ 699
Dispensa24/06/2026

Contratação de empresa na prestação de serviços técnicos de forma remota, especializada na prestação de serviços de suporte técnico e capacitação nos sistemas de informática de gestão pública, parametrizações, configurações, integrações entre módulos de contabilidade com os módulos de recursos humanos, patrimônio e almoxarifado, verificação de inconsistências na base de dados, prévia e encerramento do exercício, virada de centro de custos, elaboração das peças do orçamento (PPA, LDO, LOA), auxílio no envio das prestações de contas aos órgãos estaduais e federais através de sistemas informatizados, bem como suporte operacional, consultoria e assessoria nas rotinas do módulo contábil de sistema informatizado que a gestão pública já utiliza.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Rio Negrinho/SCR$ 15 mil