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163 resultados para "Emissão de empenho para"

Inexigibilidade02/02/2026

contratação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o Cartório Eleitoral de Amaraji junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amaraji – SAAE, CNPJ nº 11.690.211/0001-10, por se tratar de serviço público essencial, prestado em regime de exclusividade no município, configurando inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; o prestador não formaliza contrato administrativo, adotando como prática institucional a prestação do serviço mediante emissão regular de faturas, consideradas instrumento hábil para pagamento; o serviço é contínuo e indispensável ao funcionamento da unidade; o Diretor-Geral manifestou-se favoravelmente à emissão de empenho estimativo para o exercício de 2026 em 13/01/2026, e a Presidência autorizou a contratação em 23/01/2026, no valor estimado de R$ 840,00, em observância aos princípios da legalidade, continuidade do serviço público, eficiência e economicidade.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO · Recife/PER$ 840
Dispensa03/06/2026

DISPENSA DE LICITACAO PARA AQUISICAO DE MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DESTA SECRETARIA. TRATA SE DE EMPENHO EXTEMPORANEO EM RAZAO DE A AQUISICAO JA TER SIDO REALIZADA ANTERIORMENTE DIANTE DA NECESSIDADE IMEDIATA DE CONTINUIDADE DOS SERVICOS OPERACIONAIS NAO HAVENDO TEMPO HABIL PARA A FORMALIZACAO PREVIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E EMISSAO DO RESPECTIVO EMPENHO. RESSALTA SE AINDA QUE NAO HAVIA ATA DE REGISTRO DE PRECOS VIGENTE QUE CONTEMPLASSE OS ITENS NECESSARIOS SENDO NECESSARIA A AQUISICAO DIRETA E A POSTERIOR REGULARIZACAO DA DESPESA PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO AO FORNECEDOR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU · Canguçu/RSR$ 4 mil
Dispensa03/06/2026

DISPENSA DE LICITACAO PARA AQUISICAO DE MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DESTA SECRETARIA. TRATA SE DE EMPENHO EXTEMPORANEO EM RAZAO DE A AQUISICAO JA TER SIDO REALIZADA ANTERIORMENTE DIANTE DA NECESSIDADE IMEDIATA DE CONTINUIDADE DOS SERVICOS OPERACIONAIS NAO HAVENDO TEMPO HABIL PARA A FORMALIZACAO PREVIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E EMISSAO DO RESPECTIVO EMPENHO. RESSALTA SE AINDA QUE NAO HAVIA ATA DE REGISTRO DE PRECOS VIGENTE QUE CONTEMPLASSE OS ITENS NECESSARIOS SENDO NECESSARIA A AQUISICAO DIRETA E A POSTERIOR REGULARIZACAO DA DESPESA PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO AO FORNECEDOR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU · Canguçu/RSR$ 4 mil
Dispensa12/05/2026

PAGAMENTO REFERENTE À VEICULAÇÃO DE 01 (UM) OUTDOOR NO FORMATO 9X3M, COM PRODUÇÃO DE 01 (UM) CARTAZ, INSTALADO NO MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC, RUA AUGUSTO HASSE, AO LADO DA CLÍNICA VETERINÁRIA OLHAR ANIMAL, SENTIDO TIMBÓ PARA PARABENIZAR O TIMBÓ FUTSAL PELA CONQUISTA DO TORNEIO DE VERÃO DE 2026, NO PERÍODO DE 09/02/2026 A 22/02/2026 A VEICULAÇÃO OCORREU EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CONSIDERANDO O PERÍODO ESPECÍFICO DA CAMPANHA INSTITUCIONAL, O QUAL DEMANDAVA DIVULGAÇÃO IMEDIATA PARA GARANTIR SUA EFETIVIDADE DENTRO DO PRAZO PLANEJADO. RESSALTA-SE QUE A DEMANDA FOI AUTORIZADA EM CONTEXTO DE AJUSTES INTERNOS E TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA NA SECRETARIA RESPONSÁVEL, O QUE OCASIONOU FALHA NO FLUXO REGULAR PARA EMISSÃO PRÉVIA DO EMPENHO, NÃO HAVENDO TEMPO HÁBIL PARA CONCLUSÃO DOS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS ANTES DO INÍCIO DA VEICULAÇÃO. IMPORTANTE DESTACAR QUE O SERVIÇO FOI DEVIDAMENTE EXECUTADO, INCLUINDO A PRODUÇÃO E EXIBIÇÃO DE 1 (UM) OUTDOOR NO FORMATO 9X3M, CONFORME CONTRATADO, ATENDENDO À FINALIDADE PÚBLICA PRETENDIDA.

Imprensa, Comunicacao e Relacoes Publicas · Timbó/SCR$ 1 mil
Dispensa06/05/2026

PAGAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE INFLUENCIADORA DIGITAL BÁRBARA LUÍZA DE AZEVEDO PARA PRODUÇÃO E PUBLICAÇÃO DE VÍDEO EM FORMATO COLAB COM O PERFIL OFICIAL DO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA DO IPTU 2026. PUBLICAÇÃO REALIZADA EM 03/03/2026. A VEICULAÇÃO DO CONTEÚDO OCORREU EM 03/03/2026, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CONSIDERANDO O CALENDÁRIO DA CAMPANHA E A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO EM TEMPO OPORTUNO PARA GARANTIR O ALCANCE JUNTO À POPULAÇÃO DENTRO DO PERÍODO DE INCENTIVO AO PAGAMENTO. RESSALTA-SE QUE A DEMANDA FOI AUTORIZADA EM CONTEXTO DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA NA SECRETARIA RESPONSÁVEL, O QUE OCASIONOU FALHA NO FLUXO REGULAR DE ENCAMINHAMENTO PARA EMISSÃO PRÉVIA DO EMPENHO, NÃO HAVENDO TEMPO HÁBIL PARA A FORMALIZAÇÃO COMPLETA DO PROCESSO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO MATERIAL

Imprensa, Comunicacao e Relacoes Publicas · Timbó/SCR$ 3 mil
Dispensa04/08/2026

AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA, VIA EMPREITADA GLOBAL, PARA TROCA DAS PEÇAS. DO VEICULO SPIM PLACA JBG 3C07 ANO 2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE O SERVIÇO DEVERÁ SER PRESTADO DE FORMA IMEDIATA A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO, ENTREGANDO O VEÍCULO NO MESMO DIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E AS PEÇAS UTILIZADAS DEVERÃO SER GENUÍNAS OU DE PRIMEIRA LINHA, GARANTINDO O CORRETO FUNCIONAMENTO E DURABILIDADE DO VEÍCULO, E O PAGAMENTO SERÁ FEITO APÓS NOTA FISCAL ASSINADA PELO RESPONSÁVEL.

MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS · Bossoroca/RSR$ 1 mil
Dispensa03/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em prestação de serviço não continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de recarga de extintores, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa eletrônica, para atender às demandas do Ifes Campus Montanha. Não haverá celebração de contrato formal, tendo em vista a natureza de entrega imediata, sob pedido, dos serviços a serem contratados. A emissão da nota de empenho substituirá o instrumento de contrato, nos termos da lei. DESCRIÇÃO DOS 35 EXTINTORES: RECARGA DE 04 EXTINTORES BC COM CARGA DE PÓ PRESSURIZADA, 6 KG. RECARGA DE 18 EXTINTORES ABC PRESSURIZADO, 6 KG. RECARGA DE 09 EXTINTORES BC COM CARGA DE CO2, 6 KG. RECARGA DE 01 EXTINTOR BC COM CARGA DE CO2, 4 KG . RECARGA DE 03 EXTINTORES C A R G A D ’ Á G U A PRESSURIZADA, 10 LITROS.

IFES- CAMPUS MONTANHA · Montanha/ESR$ 2 mil
Dispensa22/07/2026

A presente contratacao justifica se pela necessidade de garantir a continuidade dos servicos oferecidos pela frota da secretaria municipal de Agricultura Pecuaria e Relacoes Agrarias utilizada na execucao de servicos publicos essenciais incluindo manutencao e conservacao de vias Rurais execucao de terraplanagem e infraestrutura rural e apoio as atividades realizadas pela Patrulha Agricola a Maquina depende da realizacao dos servicos de mao de obra para o desempenho de suas atividades operacionais. A ausencia desta maquina no auxilio dos servicos comprometeria diretamente a execucao desses servicos podendo ocasionar paralisacao das atividades essenciais a populacao como manutencao de estradas e as demandas agricolas do municipio. Tendo em vista que a extensao territorial rural possuiu aproximadamente 400 quilometros 473 lotes de Projeto de Assentamento 650 pequenas propriedades entre Agrovilas e Reassentamento Cesp Lagoinha e grandes propriedades sendo assim responsabilidade desta secretaria a manutencao e conservacao e demais servicos relacionados a area rural e apoio aos produtores. A contratacao encontra fundamento na Lei n 14.133 2021 sendo caracterizada como contratacao de baixa complexidade nos termos do art. 18 S2 uma vez que se trata de objeto comum amplamente disponivel no mercado e sem necessidade de analise tecnica aprofundada. . ESPECIFICACAO DO OBJETO E QUANTIDADE A descricao do servico de mao de obra consciste em servico de retirada de painel para conserto troca do display e reprogramacao do sistema troca da valvula de pressao do sistema de injecao do diesel do toborey e calibracao do mesmo. PRAZO E LOCAL DE EXECUCAO O prazo o fornecimento ocorrera de integral conforme a necessidade da Secretaria apos emissao da Nota de Empenho ou ordem de fornecimento. Local da realizacao do servico devera no patio da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuaria e Relacoes Agrarias Localizada a Rua Sao Paulo n 3 45 de s

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 6 mil