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149 resultados para "Este instrumento contratual tem"

Inexigibilidade28/05/2026

O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica: -Elaboração de contratos constitutivos ou desconstitutivos de direitos; - Elaboração ou assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos; -Intervenção junto a Administração Pública; Intervenção para a solução de litígio; -Medidas cautelares em geral; - Interpelações, protestos e notificações extrajudiciais; -Recursos Administrativos em geral; -Advocacia preventiva nas áreas contratadas

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA · Santa Rita de Cássia/BAR$ 126 mil
Inexigibilidade13/03/2026

Contratação de pessoa jurídica para constituição do Complexo Casa da Feitoria/Museu do Imigrante, que é constituído da execução do restauro da Casa do Imigrante - que atualmente faz parte do Museu Histórico Visconde de São Leopoldo e também está na lista de imóveis tombados pelo IPHAE - e a construção de um prédio anexo com uma circulação coberta entre os dois prédios, especificações constantes neste instrumento contratual e no seu anexo.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo · São Leopoldo/RSR$ 6,5 mi
Dispensa12/03/2026

Compra emergencial para aquisição de telhas - consumo imediato - para distribuir à população que foi atingida pela tempestade do dia 12/02/2026, através da Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento e Sustentabilidade, conforme itens, valores e quantidades descritos na requisição de compras. Justifica-se a necessidade de aquisição: 1. Visto a necessidade de auxiliar as pessoas que tiveram danos nos telhados de suas casa devido a chuva e ventos fortes do dia 12/02/2026; 2. Visto que a Administração Pública não possui licitação para aquisição do tipo/modelo especificado. OBS.: Foi feito somente um orçamento devido a urgência/necessidade de compra imediata no dia do ocorrido, pois tinha previsão de mais chuvas. DA EXECUÇÃO 1. O(s) produto(s) deve(rão) ser retirado(s) na sede do fornecedor pela Secretaria, com a apresentação do empenho; 2. O prazo de entrega é de até 01 ( um) dia corrido, contado do envio da nota de empenho; 3. Caso o(s) produto(s) seja(m) entregue(s) em desconformidade com o especificado no orçamento, ou com defeito, será concedido o prazo do até 05 (cinco) dias úteis para a devida substituição às expensas do fornecedor, a contar da sua cientificação; 4. O direito do comprador de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis; 5. Em caso de produto que apresentar avaria no período de garantia, será determinado prazo pela Administração, para que a contratada faça a substituição do mesmo. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 1. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Decreto Municipal nº 29/2017; 2. Colocar à disposição da contratada todas as informações e documentos necessários para a execução do objeto. DO CONTRATADO 1. Cumprir as especificações e preços estabelecidos em sua proposta; 2. Responsabilizar-se pelos encargos sociais, taxas, tributos, alvarás e qualquer outra despesa que vier a incidir sobre o objeto, bem como qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias. A nota de empenho substitui, no caso em tela, o instrumento contratual, conforme disposto no art. 95, da Lei n° 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL · Estrela/RSR$ 26 mil
Dispensa09/03/2026

- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança patrimonial, com disponibilização de vigilantes devidamente habilitados, para atuação no período noturno, visando a proteção das instalações, equipamentos, bens públicos e da integridade física dos servidores que atuam ou circulam na Estação de Tratamento de Água – ETA II do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Capivari, conforme especificações técnicas e condições a serem definidas no respectivo instrumento contratual, pelo período de 6 (seis) meses.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE · Capivari/SPR$ 97 mil
Inexigibilidade02/03/2026

Contratação de ações e serviços de saúde que compreendem a atenção ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a serem prestados pelo PRONTOCOR, com alocação de recursos das esferas municipal, estadual e federal, em conformidade com seu perfil assistencial, habilitações vigentes, capacidade instalada e responsabilidades definidas em instrumento contratual e no respectivo Documento Descritivo, observada a organização da Rede de Atenção à Saúde, visando ao atendimento da população do Município de Muriaé/MG e da macrorregião de referência pactuada.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE – CISLESTE · Muriaé/MGR$ 418,0 mi
Inexigibilidade27/02/2026

Contratação de ações e serviços de saúde que compreendem a atenção ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a serem prestados pela Fundação Cristiano Varella - Hospital do Câncer de Muriaé, com alocação de recursos das esferas municipal, estadual e federal, em conformidade com seu perfil assistencial, habilitações vigentes, capacidade instalada e responsabilidades definidas em instrumento contratual e no respectivo Documento Descritivo, observada a organização da Rede de Atenção à Saúde, visando ao atendimento da população do Município de Muriaé/MG e da macrorregião de referência pactuada.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE – CISLESTE · Muriaé/MGR$ 1,7 bi
Inexigibilidade27/02/2026

Contratação de ações e serviços de saúde que compreendem a atenção ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a serem prestados pela Casa de Caridade Hospital São Paulo de Muriaé, com alocação de recursos das esferas municipal, estadual e federal, em conformidade com seu perfil assistencial, habilitações vigentes, capacidade instalada e responsabilidades definidas em instrumento contratual e no respectivo Documento Descritivo, observada a organização da Rede de Atenção à Saúde, visando ao atendimento da população do Município de Muriaé/MG e da macrorregião de referência pactuada.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE – CISLESTE · Muriaé/MGR$ 764,5 mi
Dispensa23/02/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de fornecimento de coffee break, a ser executado de forma parcelada, ao longo do período de 12 (doze) meses, conforme a demanda da Administração e mediante emissão de ordens de serviço, destinado ao atendimento de eventos institucionais promovidos pelo IFMA/Campus Pinheiro, observados os quantitativos e limites estabelecidos no instrumento contratual.

INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS PINHEIRO · Pinheiro/MAR$ 29 mil
Inexigibilidade20/02/2026

Contratação direta de bandas para apresentação na Vila do Samba, Carnaval de Estrela 2026. Recurso para pagamento será oriundo do Fundo de Apoio a Cultura - FAC RS. Justifica-se a necessidade da contratação: 1. Visto que a Administração Pública não possui licitação para essa aquisição especificada. DA EXECUÇÃO 1. Os serviços deverão ser prestados, sem ônus ao Município, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, na Rua Fernando Abott (Calçadão), nos dias 20 e 21 de fevereiro. 2. O prazo de execução dos serviços é de até 05 dias corridos, contados do envio da nota de empenho; 3. Caso os serviços sejam efetuados em desconformidade com o especificado no orçamento, ou com defeito, será concedido o prazo do até 05 (cinco) dias úteis para a devida retificação às expensas do fornecedor, a contar da sua cientificação; 4. O direito do comprador de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço não duráveis; OU 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço duráveis; 5. Em caso de serviço que apresentar avaria no período de garantia, será determinado prazo pela Administração, para que a contratada faça a retificação do serviço. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 1. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Decreto Municipal nº 29/2017; 2. Colocar à disposição da contratada todas as informações e documentos necessários para a execução do serviço. DO CONTRATADO 1. Cumprir as especificações e preços estabelecidos em sua proposta; 2. Responsabilizar-se pelos encargos sociais, taxas, tributos, alvarás e qualquer outra despesa que vier a incidir sobre o objeto, bem como qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias. A nota de empenho substitui, no caso em tela, o instrumento contratual, conforme disposto no art. 95, da Lei n° 14.133/2021.

Fundo Municipal de Apoio à Produção Artístico-Cultural · Estrela/RSR$ 25 mil
Inexigibilidade27/01/2026

[LICITANET] - O presente contrato tem por objetivo a contratação direta da empresa Aprender e Capacitar Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 46.561.910/0001-44, para as inscrições de 09 (nove) vereadores(as) no X Congresso Nacional de Agentes Públicos e Políticos, a realizar-se no período de 28 a 31 de janeiro de 2026 na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, na forma e condições estabelecidas neste instrumento contratual.

CÂMARA MUNICIPAL SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE · Santa Cruz da Baixa Verde/PER$ 8 mil
Inexigibilidade05/01/2026

A CONTRATADA, em face do presente instrumento contratual, obriga-se a prestar serviços jurídicos especializados visando à contratação de serviços advocatícios para o patrocínio de demanda judicial (cumprimento de sentença – Processo nº 0050616-27.1999.4.03.6100), visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA.

Prefeitura Municipal de Encruzilhada · Encruzilhada/BAR$ 0
Inexigibilidade01/06/2026

O objeto contratual estabelecido neste instrumento abrangerá, além dos procedimentos dialíticos (hemodiálise e diálise peritoneal), os procedimentos referentes ao cuidado e tratamento do paciente acometido pela doença renal crônica e agudo, a exemplo de confecção dos acessos vasculares para diálise, procedimentos de intervenção em acessos vasculares, exames laboratoriais e de imagem incluindo a fase pré e pós-dialítica) ficando, também incluso, os procedimentos requeridos na assistência aos pacientes com doença renal crônica, tratados ambulatoriamente e a nível hospitalar, de forma a prestar a execução do objeto no Estado do Tocantins, conforme Portaria Nº 389/2014 e procedimentos contraentes na tabela SIGTAP.

Secretaria da Saúde · Palmas/TOR$ 0
Inexigibilidade13/05/2026

O objeto contratual estabelecido neste instrumento abrangerá, além dos procedimentos dialíticos (hemodiálise e diálise peritoneal), os procedimentos referentes ao cuidado e tratamento do paciente acometido pela doença renal crônica e agudo, a exemplo de confecção dos acessos vasculares para diálise, procedimentos de intervenção em acessos vasculares, exames laboratoriais e de imagem incluindo a fase pré e pós-dialítica) ficando, também incluso, os procedimentos requeridos na assistência aos pacientes com doença renal crônica, tratados ambulatoriamente e a nível hospitalar, de forma a prestar a execução do objeto no Estado do Tocantins, conforme Portaria Nº 389/2014 e procedimentos contraentes na tabela SIGTAP.

Secretaria da Saúde · Palmas/TOR$ 0
Pregão - Eletrônicoregistro de preços11/08/2026encerrado

Contratação de serviço de agenciamento: Aquisição de passagens nacionais e internacionais, emissão, alteração (reserva, reaproveitamento, remarcação e cancelamento) e reembolso, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da Fundação Joaquim Nabuco, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, por um período contratual de 12 (doze) meses.

FUNDACAO JOAQUIM NABUCO / MEC / PE · Recife/PER$ 1,8 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços27/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em executar os serviços eventuais de produção e montagem de exposições artísticas, documentais, bibliográficas e museológicas nos espaços expositivos da Fundação Joaquim Nabuco, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, por um período contratual de 12 (doze) meses, modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços.

FUNDACAO JOAQUIM NABUCO / MEC / PE · Recife/PER$ 1,1 mi