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234 resultados para "Execução do Termo de"

Concorrência - Eletrônica07/08/202626 dias

Contratação de empresa especializada para construção de sistemas fotovoltaicos aprovados junto à concessionária de energia Elektro, a serem instalados nas unidades escolares EMPI Profº Flammarion Corrêa, EM Profº Cirley Volpe Lopes e EM Profº Benedicto de Lima, neste Município de Santa Fé do Sul/SP, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, montagem, comissionamento, homologação junto à concessionária e demais serviços necessários à plena execução do objeto, nos termos e condições contidas neste Edital e seus Anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP · Santa Fé do Sul/SPR$ 401 mil
Concorrência - Eletrônica06/08/202626 dias

Contratação de empresa especializada para construção de sistemas fotovoltaicos aprovados junto à concessionária de energia Elektro, a serem instalados nas unidades escolares EMPI Profº Flammarion Corrêa, EM Profº Cirley Volpe Lopes e EM Profº Benedicto de Lima, neste Município de Santa Fé do Sul/SP, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, montagem, comissionamento, homologação junto à concessionária e demais serviços necessários à plena execução do objeto, nos termos e condições contidas neste Edital e seus Anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP · Santa Fé do Sul/SPR$ 401 mil
Inexigibilidade05/08/2026

Trata-se de contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo ao evento Flumisul - Feira de Negócios do Sul Fluminense – edição 2026, prevista para ser realizada entre os dias 12 de agosto a 15 de agosto de 2026, no Parque da Cidade Natanael Geremias, Roberto Silveira, Centro - Barra Mansa/RJ, bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento e neste instrumento.

SECRETARIA DE TURISMO · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Concorrência - Eletrônica03/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO MANGALÔ, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À PLENA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 990374/2025 – MINISTÉRIO DOS ESPORTES.

Prefeitura Municipal de Alagoinhas · Alagoinhas/BAR$ 569 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços03/08/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bens, bem como para a prestação de serviços de instalação, readequação (remoção e instalação), manutenção preventiva e corretiva (incluído peças e mão de obra) de equipamentos, estruturada em lotes distintos conforme a natureza do fornecimento e da execução dos serviços, nos termos, condições, especificações técnicas e quantitativos estabelecidos neste instrumento, visando ao atendimento das necessidades das Secretarias de Educação e Saúde do Município de Saquarema/RJ

MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ · Saquarema/RJR$ 13,3 mi
Dispensa30/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E PINTURA DO ESTÁDIO MUNICIPAL GERALDO PEREIRA DE BARROS, LOCALIZADO NA RUA DR. PEREIRA DE REZENDE, Nº 355, CENTRO - AREIÓPOLIS/SP, COMPREENDENDO REPAROS GERAIS, PINTURA COMPLETA INTERNA E EXTERNA, SUBSTITUIÇÃO DE ALAMBRADO, SERVIÇOS DE COBERTURA, REVESTIMENTOS, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, PISO E LIMPEZA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

DIRETORIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE · Areiópolis/SPR$ 100 mil
Inexigibilidade29/07/2026

Trata-se de contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro ao evento 33° Arraiá d’Ajuda 2026, a ser realizado entre os dias 7 e 9 de agosto de 2026, no Espaço de Eventos Dutra, antigo estacionamento da Rio Sampa, Rod. Presidente Dutra, 14.000 – Jardim Tropical, Nova Iguaçu - RJ, bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento e neste instrumento

SECRETARIA DE TURISMO · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Pregão - Eletrônicoregistro de preços28/07/2026encerrado

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de caminhão munck, equipado com guindaste hidráulico articulado, destinado ao içamento, movimentação e transporte de cargas pesadas, materiais e equipamentos, com capacidade mínima de 10 (dez) toneladas e lança com alcance mínimo de 24 (vinte e quatro) metros, equipado com cesto aéreo autonivelante com sistema de RD, incluindo operador devidamente habilitado, capacitado e certificado para a execução dos serviços, conforme termo de referência

PREFEITURA MUNIC DE TANABI · Tanabi/SPR$ 159 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços28/07/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, COMPREENDENDO A CRIAÇÃO DE ARTE, IMPRESSÃO DIGITAL, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PLOTAGEM EM SUPERFÍCIES PLANAS (PAREDES, PORTAS, JANELAS E VIDROS) DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO.

Administração Geral · São Bento do Sul/SCR$ 58 mil
Inexigibilidade22/07/2026

Trata-se de contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro ao evento ENCANTOS DO RIO - QUATIS 2026, a ser realizado nos dias 24 a 26 de julho de 2026, ETAPA 1 intitulada comoFESTANÇA RURAL para efeitos publicitário que será realizado na rua Carlos Haasis – Jardim Polastri, Quatis - RJ, e nos dias 20 a 22 de novembro de 2026, ETAPA 2 – ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE QUATIS na Carlos Haasis – Jardim Polastri, Quatis – Rua Carlos Haasis – Jardim Polastri, Quatis - RJ, bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento e neste instrumento

SECRETARIA DE TURISMO · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Concorrência - Eletrônica22/07/20266 dias

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE JEREMOABO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, TRANSPORTE, MOBILIZAÇÃO, DESMOBILIZAÇÃO, TESTES, COMISSIONAMENTO, ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA FINAL, ENTREGA TÉCNICA ASSISTIDA, MANUAIS, CADASTRO “AS BUILT” E TODOS OS DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA/ PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL( TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N.º 098/2026).

MUNICÍPIO DE JEREMOABO/BA · Jeremoabo/BAR$ 19,3 mi
Inexigibilidade20/07/2026

Trata-se de contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro na 5ª Edição doFestival Delícias do Vale do Café, aqui denominado Festival Delicias do Café ser realizado nos dias 8 a 17 de maio e de 7 a 16 de agosto de 2026 nos municípios deIpiabas, junto ao Festival de Música Pretae Conservatória, junto ao Delícias na Praça.,de acordo com as etapas relacionadas abaixo, bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento e neste instrumento.

SECRETARIA DE TURISMO · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Dispensa07/08/2026

Aquisição forro de fibra mineral, manutenção e reparos diversos, destinados à execução de pequenos serviços de manutenção, reparos e adequações nas instalações da TABOÃOPREV, considerando a contratação de mão de obra especializada realizada por meio do Termo de Referência nº 16/2026, sendo de responsabilidade da Autarquia o fornecimento dos materiais necessários à execução dos serviços, conforme quantidades e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.

AUTARQUIA PREV.DO MUN. DE TABOAO DA SERRA · Taboão da Serra/SPR$ 1 mil
Dispensa22/07/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de profissional/empresa especializada em serviços de serralheria para execução de manutenção preventiva e corretiva, reparos estruturais, ajustes, soldagens e pintura, bem como manutenção, reforço estrutural, recuperação e pintura das barracas metálicas da Feira Livre do Produtor Familiar, conforme condições, especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra necessários à adequada execução dos serviços, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG · Japaraíba/MGR$ 12 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços17/08/20267 dias

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) – MASSA ASFÁLTICA INSTANTÂNEA DE APLICAÇÃO A FRIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADA À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, RECUPERAÇÃO E REPAROS EMERGENCIAIS EM VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A TRAFEGABILIDADE, A SEGURANÇA VIÁRIA E A ADEQUADA CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL.

Secretaria Municipal de Infraestrutura · Macaíba/RNR$ 1,1 mi
Concorrência - Eletrônica12/08/20266 dias

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – FNDE – CRECHE TIPO 2, NO MUNICÍPIO DE QUIJINGUE/BA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, TRANSPORTE, ADMINISTRAÇÃO DA OBRA E TODOS OS DEMAIS INSUMOS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À COMPLETA E PERFEITA EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO LICITATÓRIO, VISANDO À EXECUÇÃO DO OBJETO PREVISTO NO TERMO DE COMPROMISSO Nº 979418/2025/FNDE/CAIXA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE QUIJINGUE.

MUNICÍPIO DE QUIJINGUE/BA · Quijingue/BAR$ 4,2 mi
Pregão - Eletrônico11/08/20266 dias

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ESCOLARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO FÉLIX DE MINAS/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO À EXECUÇÃO DO CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1261002283/2026/SEE, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO, PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES.

Unidade Única · São Félix de Minas/MGR$ 227 mil
Credenciamento10/08/202622 dias

Chamamento Público a seleção de até 2 (duas) Organizações da Sociedade Civil para celebração de Termos de Colaboração destinados à execução continuada do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, na modalidade Abrigo Institucional , Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas - ILPI, totalizando 60 (sessenta) vagas, distribuídas em 30 (trinta) vagas para cada entidade selecionada, em unidades de execução situadas no Município de Faxinal - PR

Unidade administrativa · Faxinal/PRR$ 143 mil
Dispensaregistro de preços03/08/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM PÓ SUPERIOR TORRADO E MOÍDO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO GARANTIR O FORNECIMENTO REGULAR AOS COLABORADORES E USUÁRIOS ATENDIDOS PELOS PROGRAMAS, SERVIÇOS E UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA. CLÁUSULA 1 DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: OS OBJETOS DEVERÃO SER ENTREGUES NO ALMOXARIFADO DA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NA AVENIDA INO REZENDE, S/N LOTEAMENTO MICHELANGELO QUADRA 1º LOTE 01 SETOR CRUVINEL, MINEIROS-GO, CEP 75.830-016, , EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DA PROPOSTA, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO. APÓS A ENTREGA, A SECRETARIA DE EDUCACAO TERÁ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA EXAMINAR OS OBJETOS ENTREGUES, VISANDO AVALIAR AS CARACTERÍSTICAS DOS MATERIAIS (QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS), EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TÉCNICO. CLÁUSULA 2 FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE CADA REMESSA ENTREGUE, DEVIDAMENTE ATESTADA PELO RECEBEDOR AUTORIZADO, ACOMPANHADA DE NOTA FISCAL DISCRIMINADA DE ACORDO COM A NOTA DE EMPENHO, APÓS O ACEITE DOS RESPECTIVOS OBJETOS. CLÁUSULA 3 - DA EXECUÇÃO: A ARP DECORRENTE DESTE TERMO DEVERÁ SER EXECUTADA FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI N° 14.133/2021 E DECRETOS MUNICIPAIS N° 03 E 04, AMBOS DE JANEIRO DE 2024, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUÊNCIAS DE SUA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL; CLÁUSULA 4 - DA RESCISÃO E PENALIDADES: A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISÃO, IMPLICANDO AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARÁ AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUÍZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NÃO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) ANO.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Mineiros/GOR$ 22 mil