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229 resultados para "Imprescindivel para garantir a"

Inexigibilidade11/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E SUAS DEPENDENCIAS. OS CRAS I E II, CASA DE APOIO, LAR DAS CRIANÇAS, BOLSA FAMILIA E CREAS. SÃO UNIDADES PÚBLICAS ESSENCIAIS DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS VOLTADOS À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ATENDENDO DIARIAMENTE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DESSAS UNIDADES, FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL A GARANTIA DO FORNECIMENTO CONTÍNUO E REGULAR DE ENERGIA ELÉTRICA. COM UM VALOR ESTIMADO DE R$ 303.000,00 (TREZENTOS E TRÊS MIL REAIS), PARA 12 MESES. CONFORME DFD EM ANEXO.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Niquelândia/GOR$ 303 mil
Credenciamento06/03/2026177 dias

SOLICITO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO(A) EM TERAPIA OCUPACIONAL, A FIM DE REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO CONFORME DEMANDA E NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA, COM QUANTIDADE PREVIAMENTE DETERMINADA. A PRESENTE DEMANDA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE OFERTAR ATÉ 48 CONSULTAS MENSAIS, SENDO 08 EM CARÁTER EXTERNO E 40 EM CONSULTÓRIO PRÓPRIO NO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO ATENÇÃO TERAPÊUTICA ADEQUADA ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS. TAL CONTRATAÇÃO É IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E A INTEGRALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR AOS PACIENTES QUE NECESSITAM DESTE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO.

MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA · André da Rocha/RSR$ 7 mil
Dispensa05/03/2026

Referente à contratação e pagamento de plano de serviço de internet via satélite, destinado à operacionalização do kit Starlink Mini utilizado pelas equipes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente no âmbito do Projeto Força das Araucárias. A manutenção ativa do plano é imprescindível para garantir conectividade estável e contínua durante as atividades realizadas em campo, especialmente em áreas rurais, de difícil acesso ou desprovidas de infraestrutura convencional de internet, possibilitando a realização de registros, consultas, transmissões e atualizações de dados em tempo real, assegurando maior eficiência, agilidade e confiabilidade na execução das ações do projeto e contribuindo diretamente para a efetividade das políticas públicas desenvolvidas. Projeto de compras 104/2026. Centro de custo 665/2006. Conforme Meta 203 da LDO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 8 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços18/02/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de esquadrias de madeira, esquadrias de alumínio, vidro, corrimãos e guarda-corpos necessários para execução e adequação arquitetônica do prédio destinado para uso do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica pertencente a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guarujá do Sul, atualmente em processo de reforma, com vistas ao atendimento das normas técnicas de acessibilidade vigentes. A medida decorre do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2016.0009268-6, conforme Ofício nº 0163/2025/PJ/SJC, sendo imprescindível para garantir segurança, acessibilidade, funcionalidade e regularidade do imóvel, assegurando condições adequadas de atendimento à população e observância às exigências legais.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Guarujá do Sul/SCR$ 24 mil
Dispensa18/02/2026

Despesa visando contratacao de servicos de sonorizacao e iluminacao para o 13 Parque Encantado da Pascoa de Picada Cafe nos dias 01 02 e 04 de abril de 2026 no Parque Historico Municipal Jorge Kuhn. Justificativa da despesa O evento integra o calendario oficial do Municipio de Picada Cafe possuindo relevante interesse publico cultural turistico e social ao promover o resgate de tradicoes pascais incentivar a convivencia comunitaria e fomentar o turismo e a economia local com impacto direto nos setores de comercio gastronomia e servicos. A contratacao dos servicos de sonorizacao e iluminacao mostra se imprescindivel para garantir a adequada execucao da programacao prevista a qual compreende apresentacoes artisticas culturais e atividades recreativas demandando infraestrutura tecnica compativel com o porte do evento e com as caracteristicas do espaco publico onde sera realizado. Tais servicos sao essenciais para assegurar a qualidade tecnica a seguranca dos participantes artistas e publico em geral bem como para proporcionar uma experiencia adequada aos municipes e visitantes. Ressalta se que o Municipio nao dispoe de estrutura propria equipamentos tecnicos ou equipe especializada suficientes para atender as exigencias do evento tornando necessaria a contratacao de empresa especializada com capacidade tecnica comprovada e equipamentos adequados as normas de seguranca e desempenho exigidas.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 4 mil
Dispensa12/02/2026

Despesa visando contratacao de servicos de sonorizacao e iluminacao para o 13 Parque Encantado da Pascoa de Picada Cafe nos dias 01 02 e 04 de abril de 2026 no Parque Historico Municipal Jorge Kuhn. Justificativa da despesa A presente contratacao tem por objeto a prestacao de servicos de sonorizacao e iluminacao para a realizacao do 13 Parque Encantado da Pascoa de Picada Cafe a ocorrer nos dias 01 02 e 04 de abril de 2026 no Parque Historico Municipal Jorge Kuhn. O evento integra o calendario oficial do Municipio de Picada Cafe possuindo relevante interesse publico cultural turistico e social ao promover o resgate de tradicoes pascais incentivar a convivencia comunitaria e fomentar o turismo e a economia local com impacto direto nos setores de comercio gastronomia e servicos. A contratacao dos servicos de sonorizacao e iluminacao mostra se imprescindivel para garantir a adequada execucao da programacao prevista a qual compreende apresentacoes artisticas culturais e atividades recreativas demandando infraestrutura tecnica compativel com o porte do evento e com as caracteristicas do espaco publico onde sera realizado. Tais servicos sao essenciais para assegurar a qualidade tecnica a seguranca dos participantes artistas e publico em geral bem como para proporcionar uma experiencia adequada aos municipes e visitantes. Ressalta se que o Municipio nao dispoe de estrutura propria equipamentos tecnicos ou equipe especializada suficientes para atender as exigencias do evento tornando necessaria a contratacao de empresa especializada com capacidade tecnica comprovada e equipamentos adequados as normas de seguranca e desempenho exigidas.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 4 mil
Dispensa09/02/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00519/26 Com fundamento no art. 75, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, justifica-se a realização da revisão programada de 40.000 km no veículo de placa TIY2L64, de identificação PH190. O referido dispositivo legal prevê a contratação direta, sem licitação, para a aquisição de bens ou serviços necessários à manutenção de equipamentos, desde que realizada com o fabricante ou representante autorizado, condição que se aplica ao presente serviço de revisão. A intervenção é imprescindível para garantir a integridade do bem público, assegurando sua confiabilidade mecânica, segurança operacional e a preservação de seu valor, conforme as especificações técnicas do fabricante. A medida visa prevenir falhas e evitar custos superiores com reparos corretivos futuros, garantindo a economicidade e a continuidade dos serviços que dependem da utilização do veículo. Portanto, a despesa mostra-se regular, necessária e em estrita conformidade com o ordenamento jurídico. Atendimento ao veículo de placa TIY2L64. Condição de pagamento, 7 dias a partir da emissão da nf. Entrega do veículo somente após pagamento. Número SEI 3519005.434.00000578/2026-85

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 560
Dispensa05/02/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00066/26 Com fundamento no art. 75, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, justifica-se a realização da revisão programada de 40.000 km no veículo de placa STK4D52, de identificação PH191. O referido dispositivo legal prevê a contratação direta, sem licitação, para a aquisição de bens ou serviços necessários à manutenção de equipamentos, desde que realizada com o fabricante ou representante autorizado, condição que se aplica ao presente serviço de revisão. A intervenção é imprescindível para garantir a integridade do bem público, assegurando sua confiabilidade mecânica, segurança operacional e a preservação de seu valor, conforme as especificações técnicas do fabricante. A medida visa prevenir falhas e evitar custos superiores com reparos corretivos futuros, garantindo a economicidade e a continuidade dos serviços que dependem da utilização do veículo. Portanto, a despesa mostra-se regular, necessária e em estrita conformidade com o ordenamento jurídico. Atendimento ao veículo de placa STK4D52. Condição de pagamento, 7 dias a partir da emissão da nf. Entrega do veículo somente após pagamento. Número SEI 3519005.434.00000153/2026-76

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 560
Dispensa03/02/2026

Aquisição de peças destinados à manutenção de veículo PQT5672 integrante da frota do transporte escolar. A manutenção preventiva e corretiva do referido veículo é imprescindível para garantir condições adequadas de funcionamento, segurança dos usuários, confiabilidade mecânica e atendimento às normas de trânsito vigentes, evitando falhas que possam comprometer a continuidade do serviço público essencial de transporte escolar.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · São João d'Aliança/GOR$ 10 mil
Dispensa06/04/2026

Despesa visando contratacao de empresa especializada para fornecimento de pecas e prestacao de servicos visando a troca do sistema de descarga do coletor de descarga e do compressor de ar do caminhao Mercedes Benz 2729 placa IQG0H17 pertencente a Secretaria Municipal de Obras. Justificativa da despesa A presente contratacao justifica se pela necessidade de manutencao corretiva do veiculo em razao de falhas identificadas no sistema de descarga e no compressor de ar componentes essenciais para o funcionamento adequado e seguro do caminhao. A indisponibilidade do veiculo compromete a execucao dos servicos publicos realizados pela Secretaria Municipal de Obras sendo imprescindivel sua recuperacao para garantir a continuidade das atividades.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 10 mil
Dispensa23/01/2026

O objeto desta demanda é a aquisição, por meio de dispensa de licitação, de 50 (cinquenta) troféus destinados à premiação e ao reconhecimento dos participantes da Cavalgada Intermunicipal de Carazinho, evento integrante da programação oficial das festividades alusivas ao Aniversário de 95 Anos do Município.A contratação se faz necessária tendo em vista que a Cavalgada Intermunicipal possui caráter cultural, tradicional e comemorativo, reunindo cavalarianos de Carazinho e de municípios da região, sendo a entrega de troféus prática consagrada e indispensável para a valorização, incentivo e reconhecimento dos participantes, bem como para o fortalecimento e preservação das tradições culturais locais.Ressalta-se que os troféus a serem adquiridos possuem natureza de bem comum, padronizado e amplamente disponível no mercado, não demandando especificações técnicas complexas ou exclusivas. Além disso, o Município não dispõe de estoque prévio desses itens que atenda à quantidade necessária para o evento, tornando imprescindível a aquisição para garantir a adequada realização da cavalgada, que ocorrerá dia no dia 25 de janeiro de 2025. Diante do valor estimado da contratação, a despesa enquadra-se como dispensa de licitação por valor, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo observados os princípios da legalidade, economicidade, eficiência, impessoalidade e do interesse público.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 3 mil
Dispensa16/02/2026

Aquisição de 03 (três) microondas, por dispensa de licitação, destinada a atender às necessidades administrativas desta Casa Legislativa, em razão da falha na entrega do equipamento pela empresa contratada no Pregão Eletrônico nº 06/2025, cuja inexecução contratual inviabilizou o atendimento da demanda dentro do prazo necessário, tornando imprescindível a contratação direta para garantir a continuidade dos serviços e o interesse público, para Câmara Municipal de vereadores de Santa Cruz do Capibaribe – PE.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE · Santa Cruz do Capibaribe/PER$ 3 mil
Dispensa21/01/2026

AQUISICAO DE RECARGAS DE EXTINTORES PARA O BERCARIO COMERCIAL A FIM DE ATENDER AOS CRITERIOS DE SEGURANCA ESTABELECIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE e AQUISICAO DE RECARGAS DE EXTINTORES PARA O PARQUE DE RODEIOS E EXPOSICOES A FIM DE ATENDER AOS CRITERIOS DE SEGURANCA ESTABELECIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE e AQUISICAO DE RECARGAS DE EXTINTORES PARA A CASA DO PRODUTOR E EMATER A FIM DE ATENDER AOS CRITERIOS DE SEGURANCA ESTABELECIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE e AQUISICAO DE RECARGA DE EXTINTOR PARA A LAVAGEM DO PARQUE A FIM DE ATENDER AOS CRITERIOS DE SEGURANCA ESTABELECIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE e SOLICITO AQUISICAO DE RECARGA DE EXTINTORES PARA A SALA DO CONSELHO TUTELAR TENDO EM VISTA A OBRIGATORIEDADE SEGUNDO LEGISLACAO VIGENTE EM ATENCAO AS NORMAS DE SEGURANCA. e A RECARGA DOS EXTINTORES DE INCENDIO PARA 12 MESES SE FAZ NECESSARIA PARA GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO E A EFICIENCIA DOS EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO ASSEGURANDO A PROTECAO DO PATRIMONIO E PRINCIPALMENTE A SEGURANCA DE USUARIOS SERVIDORES E VISITANTES DAS DEPENDENCIAS DA INSTITUICAO. COM O PASSAR DO TEMPO E O USO EVENTUAL DOS EQUIPAMENTOS O GAS CONTIDO NOS EXTINTORES PODE SE DISSIPAR OU PERDER PRESSAO COMPROMETENDO SUA EFICACIA EM SITUACOES DE EMERGENCIA. ALEM DISSO AS NORMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO EXIGEM A MANUTENCAO PERIODICA E A RECARGA DOS EXTINTORES CONFORME PRAZOS ESTABELECIDOS VISANDO MANTER OS EQUIPAMENTOS DENTRO DAS CONDICOES TECNICAS ADEQUADAS DE USO. DESSA FORMA A CONTRATACAO DO SERVICO DE RECARGA DE GASES EXTINTORES E IMPRESCINDIVEL PARA ATENDER AS EXIGENCIAS LEGAIS GARANTIR A PREVENCAO DE INCENDIOS E PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA DAS PESSOAS E DO PATRIMONIO PUBLICO. e SOLICITO AQUISICAO DE RECARGA DE EXTINTORES PARA O PREDIO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE TENDO EM VISTA A OBRIGATORIEDADE SEGUNDO LEGISLACAO VIGENTE EM ATENCAO AS NORMAS DE SEGURANCA. UTILIZAR A CONTA 61636. e SOLICITO AQUISICAO DE RECARGA DE EXTINTORES PARA O PREDIO DO CRAS CENTRO DE REFERENCIA EM A

EXECUTIVO MUNICIPAL · Boa Vista do Cadeado/RSR$ 4 mil
Dispensa17/03/2026

INFRA-REVISÃO DE BEM EM GARANTIA -A presente demanda refere-se à necessidade de contratação de concessionária autorizada da marca XCMG para a realização da revisão preventiva de 1.000 (mil) horas de uma retroescavadeira XCMG, pertencente à frota da secretaria de infraestrutura. Descrição do Problema a Ser Resolvido A retroescavadeira encontra-se em período de garantia de fábrica, sendo obrigatória a realização das revisões periódicas conforme o plano de manutenção do fabricante. A não realização da revisão de 1.000 horas por concessionária autorizada pode acarretar: • Perda da garantia do equipamento; • Risco de falhas mecânicas e operacionais; • Aumento de custos futuros com manutenções corretivas; • Comprometimento da continuidade dos serviços públicos executados com o equipamento. Necessidade da Contratação A revisão de 1.000 horas é uma exigência técnica do fabricante XCMG e deve ser executada exclusivamente por concessionária autorizada, utilizando: • Mão de obra especializada e certificada; • Peças originais; • Procedimentos técnicos padronizados pelo fabricante; • Registro formal da revisão no histórico do equipamento, garantindo a manutenção da garantia. Dessa forma, a contratação é imprescindível para assegurar a regularidade, segurança e durabilidade do bem público.

PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL · Capão Bonito do Sul/RSR$ 10 mil