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248 resultados para "JUNTA MÉDICA - SST"

Dispensa28/04/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA, A SEREM REALIZADOS POR JUNTA MÉDICA COMPOSTA POR TRÊS PROFISSIONAIS, INCLUINDO OBRIGATORIAMENTE UM MÉDICO DO TRABALHO, COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL, DESTINADOS À AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DE SERVIDORES PARA FINS DE APOSENTADORIA, RETORNO AO TRABALHO OU READAPTAÇÃO FUNCIONAL

SEMASA-SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA DE CARANGOLA/MG · Carangola/MGR$ 93 mil
Dispensa17/03/2026

Contratação de empresa especializada para a realização de perícia médica, a ser efetuada por junta médica composta por três (03) médicos legalmente habilitados, com posterior elaboração e emissão de laudo pericial conclusivo, destinado a subsidiar decisões administrativas deste órgão, relativamente à solicitação de readaptação funcional de Servidora Pública Municipal que alega ser portadora da enfermidade “fibromialgia” (CID: M79.7). O Laudo Pericial a ser elaborado deverá conter, além dos requisitos estabelecidos no art. 473 do Código de Processo Civil, as especificações acerca de quais atividades funcionais a Servidora a ser submetida a exame poderá ou não exercer, considerando-se as Atribuições Legais do Cargo de Provimento Efetivo de Operário Especializado, previstas na Lei Municipal nº 57, de 11 de dezembro de 2001, conforme ANEXO ÚNICO.

PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL · Capão Bonito do Sul/RSR$ 2 mil