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Inexigibilidade24/07/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviço de publicação de matérias de caráter oficial no Diário Oficial da União (DOU) para atender às necessidades da Prefeitura Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. A presente contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, sem possibilidade de prorrogação.

Secretaria Munic. Casa Civil - SEMAC · Guapimirim/RJR$ 20 mil
Dispensa03/08/2026

PUBLICAÇÃO LEGAL

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 260
Dispensa23/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desenvolvimento, implantação, manutenção, suporte técnico e hospedagem do Portal Institucional (website) do município, bem como serviços de implantação, manutenção e publicação de matérias do Diário Oficial Eletrônico, visando garantir a transparência pública, a publicidade dos atos administrativos e o atendimento contínuo das necessidades da Prefeitura Municipal de Douradina/MS

Prefeitura Municipal de Douradina · Douradina/MSR$ 7 mil
Dispensa11/02/2026

PUBLICAÇÃO LEGAL

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 80
Dispensa18/02/2026

PUBLICAÇÃO LEGAL

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 80