Dispensa17/02/2026encerradoContratação de empresa especializada para a elaboração de Laudo Técnico de Valor da Terra Nua (VTN), conforme as normas legais vigentes, para fins de regularização e avaliação patrimonial. O serviço deverá incluir, no mínimo, as seguintes etapas e produtos: 1. Levantamento fotográfico georreferenciado: Realização de levantamento fotográfico detalhado das áreas objeto do laudo, com identificação das coordenadas geográficas, comprovando a situação fática e as características dos terrenos. 2. Pesquisa de mercado abrangente: Condução de pesquisa de preços de mercado de terras praticados na zona rural da região de interesse, considerando as diversas variáveis que influenciam o valor da terra, tais como: Localização; Acessibilidade; Infraestrutura existente (rodovias, energia, água, etc.); Aptidão agrícola (pastagem, lavoura, reserva legal, etc.); Topografia e hidrografia; Tipo de solo; e Tamanho e forma da propriedade. A pesquisa deverá seguir as diretrizes da Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65/2021, que trata sobre pesquisa de preços. 3. Classificação detalhada das áreas: Apresentação da classificação das áreas de terras por tipo de uso e aptidão, com base nos critérios técnicos e legais aplicáveis, impactando diretamente na valoração do VTN. 4. Embasamento legal e técnico: O laudo técnico deverá ser elaborado em estrita conformidade com as leis e regulamentos pertinentes, incluindo as diretrizes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ou de outros órgãos competentes, garantindo a solidez jurídica e a consistência técnica da avaliação. Objetiva-se, com a presente contratação, obter um laudo técnico completo e fidedigno, que subsidie decisões administrativas com a maximização da relação custo-benefício e o atendimento ao interesse público, conforme o art. 11 da Lei nº 14.133/2021ADM - Depart.de Finanças e Tributaçao · Modelo/SCR$ 5 mil
Inexigibilidade09/06/20261.1. Prestação de serviços especializados em ITR – Imposto Territorial para capacitação e treinamento para servidores do município e contratação de solução tecnológica para o Sistema de Gerenciamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), visando otimizar a administração, controle da arrecadação e malha fiscal, e aprimorar a comunicação entre município, fiscais e contribuintes, e apuração com arbitramento de valores a arrecadar do ITR nos casos de subdeclaração do VTN, Inteligência Artificial especializada em ITR, emissão de Avisos de Auto Regularização, Etiquetas e envio por Whatsapp. Abrangendo Fornecimento do Mapa de Aptidão de terras do município; Fornecimento de Software para acompanhamento dos Serviços e Planejamento dos trabalhos desenvolvidos nos procedimentos relacionados ao ITR – Imposto Territorial rural, incluindo servidor de armazenamento de dados em plataforma web (Nuvem) em nome do município; Fornecimento de Laudo VTN 2026 para atendimento a IN 1877/2019. Para atender as necessidades relacionadas ao convênio para fiscalização e cobrança do ITR, firmado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o município de Paranatinga/MT, através de Inexigibilidade de Licitação, com em atendimento à Secretaria Municipal Receita do município de Paranatinga/MT.PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT · Paranatinga/MTR$ 92 mil
Pregão - Eletrônico28/05/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE VALOR DA TERRA NUA (VTN) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS – SP, MEDIANTE COLETA, ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE DADOS, COM ENQUADRAMENTO DA APTIDÃO AGRÍCOLA DAS TERRAS EXISTENTES NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, INCLUINDO A ELABORAÇÃO E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO, BEM COMO A EMISSÃO E RECOLHIMENTO DA RESPEc.PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS - SP · Rio das Pedras/SPR$ 7 mil
Dispensa23/04/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) PARA O EXERCÍCIO 2026 DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM/MTPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT · Nova Mutum/MTR$ 29 mil
Dispensa15/04/2026encerrado[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN).MUNICÍPIO DE JARÚ/RO · Jaru/ROR$ 18 mil
Pregão - Eletrônico13/02/2026encerradoContratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos, para elaboração de laudo para aferição do Valor da Terra Nua (VTN), cujo objetivo é o envio do VTN/Hectare ao Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal do Brasil nos termos da Instrução Normativa 1877/2019 e suas alterações e/ou outras que vierem a substituí-la, e conforme legislação vigente, para fins de valorização da base de cálculo para apuração do Imposto Territorial Rural ...PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES · Ariquemes/ROR$ 59 mil
Inexigibilidade24/03/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria em topografia, compreendendo a execução de levantamentos planialtimétricos e cadastrais, serviços de georreferenciamento, apoio técnico especializado, elaboração de Laudo de Valor da Terra Nua (VTN), avaliações de imóveis rurais e urbanos, emissão de laudos de avaliação de imóveis (rurais e urbanos), elaboração de relatórios técnicos, plantas, memoriais descritivos e demais atividades correlatas, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de ReferênciaPrefeitura Municipal de Riachão das Neves · Riachão das Neves/BAR$ 96 mil
Dispensa26/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO REFERENTE A EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE VALOR DA TERRA NUA (VTN)PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES · Sales/SPR$ 7 mil
Dispensa22/04/2026A contratação de serviços técnicos para Elaboração de Laudo Técnico com a definição dos Valor da Terra Nua (VTN) do município para o ano base de referência 2025, a ser lançados o imposto ITR em 2026INFRA-ESTRUTURA URBANO · Cristais Paulista/SPR$ 8 mil
Dispensa14/04/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TÉCNICO E ELABORAÇÃO DE LAUDO PARA DETERMINAÇÃO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN), A FIM DE DEFINIR BASE DE CÁLCULO PARA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT – EXERCÍCIO 2026.PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT · União do Sul/MTR$ 19 mil
Dispensa02/04/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE LAUDO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) PARA FINS DE ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL)”, DESTE MUNICÍPIO DE MIRADOR, ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR - PR · Mirador/PRR$ 7 mil
Dispensa10/03/2026encerradoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOL LAUDO TECNICO DE AVALIAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) REFERENTE AO EXERCIO DE 2026MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIÁS · Ouro Verde de Goiás/GOR$ 6 mil
Dispensa09/03/2026SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO SOBRE O VALOR DE TERRA NUA DE 2026 VTNPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA · Olímpia/SPR$ 6 mil