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307 resultados para "SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS"

Inexigibilidade09/02/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICO ESPECIALIZADO PARA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/RS, COM INDICAÇÃO TÉCNICA DAS ALTERNATIVAS JURIDICAMENTE VIÁVEIS PARA REFORMULAÇÃO DESSAS NORMAS CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E A REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL, ESPECIALMENTE AS EMANADAS DOS ÓRGÃOS FEDERAIS DE COM COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA.

Secretaria Municipal de Administração - Unidade de Recursos Humanos · Nova Santa Rita/RSR$ 79 mil
Inexigibilidade26/01/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados de assessoria e consultoria ao departamento jurídico da Prefeitura Municipal, quanto a legalidade dos ato's, procedimentos administrativos a serem praticados pelo órgão, consultoria na elaboração de notas, informações e pareceres referentes a casos concretos, bem como estudos jurídicos dentro das áreas de sua competência, sem usurpar as atribuições legalmente atribuídas ao departamento. E ainda, analises do cumprimento das normas e patrocínio ou defesa em ações, temas e questões atinentes aos Tribunais de Contas, a fim de atender as demandas da Prefeitura Municipal de Hidrolândia/GO.

SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Hidrolândia/GOR$ 187 mil
Inexigibilidade23/01/2026

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICO/ADMINISTRATIVA PARA ATUAR JUNTO AO CONTROLE INTERNO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO ORIENTAR ADMINISTRATIVAMENTE, ACOMPANHAR E MONITORAR AS ATIVIDADES INERENTES AO CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DAS OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS ATRIBUÍDOS POR FORÇA DO ART. 31, CAPUT C/C 70 E 74, EM RAZÃO DA CONSCIÊNCIA LEGAL ACERCA DA NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO E EFETIVA ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO PARA ATUAR CONJUNTAMENTE COM OS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, ALÉM DISSO, AUXILIAR NA ATUAÇÃO E ATENDER AS DEMANDAS DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER.

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINORTE · Campinorte/GOR$ 125 mil