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266 resultados para "SERVICO DE REPRESENTACAO E"

Inexigibilidade15/01/2026

Prestação de serviços técnicos especializados na representação do Município de Barra da Estiva perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como em processos judiciais em que o Município for parte ou interessado – desde que de natureza tributária e correlato aos serviços desenvolvidos pelo Escritório – objetivando a percepção de receitas constitucionais e legais sem deduções patrocinadas pela RFB / PGFN / União

Prefeitura Municipal de Barra da Estiva · Barra da Estiva/BAR$ 90 mil
Inexigibilidade07/02/2026

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, REPRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL (1ª E 2ª INSTÂNCIAS) E FEDERAL (1ª INSTÂNCIA), BEM COMO ATUAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, VISANDO GARANTIR EFICIÊNCIA, CONFORMIDADE LEGAL E SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE – PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE · Várzea Grande/PIR$ 180 mil
Inexigibilidade30/01/2026

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0017/2026 - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NOTADAMENTE COM O ESCOPO DE MANTER A REGULARIDADE FISCAL, PODENDO, INCLUSIVE, ADOTAR AS MEDIDAS JUDICIAIS NECESSÁRIAS AO AFASTAMENTO DE RESTRIÇÕES IMPOSTAS À PERCEPÇÃO DE RECEITAS PELA RFB/PGFN/UNIÃO.

Prefeitura Municipal de Itambé · Itambé/BAR$ 180 mil