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245 resultados para "TARIFAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS"

Credenciamento22/05/2026encerrado

Contratação de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tarifa de água e esgoto, taxas de serviços, guias de parcelamento e demais receitas públicas, em dívida ativa ou não, devidas ao Departamento de Esgoto e Água de Guaíra - DEAGUA, através de documentos de arrecadação, emitidos obrigatoriamente em padrão FEBRABAN (guias não compensáveis, modelo 4) e débito automático, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados.

DEPARTAMENTO DE ESGOTO E AGUA DE GUAIRA · Guaíra/SPR$ 392 mil
Inexigibilidade12/03/2026

SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS, – BANCO DO BRASIL, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS DE CONTAS QUE SÃO EXCLUSIVAS DO BANCO DO BRASIL, ONDE SÃO CREDITADOS RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. A JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM O BANCO DO BRASIL BASEIA-SE NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO (ART. 74 DA LEI 14.133/), POIS O BANCO É O AGENTE FINANCEIRO OFICIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS, CENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS E RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS. O VÍNCULO OFICIAL TORNA O BB FORNECEDOR EXCLUSIVO. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA TARIFAS BANCÁRIAS DO BANCO DO BRASIL (BB) JUSTIFICA-SE PELA EXCLUSIVIDADE NA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS, CONFORME ART. 74 DA LEI 14.133/2021. FUNDAMENTA-SE NA OBRIGATORIEDADE LEGAL DE ENTES PÚBLICOS MANTEREM RECURSOS NO BB (OU BANCOS OFICIAIS) E NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, DADO QUE OS SERVIÇOS SÃO PADRONIZADOS E TARIFADOS DE FORMA ÚNICA PELA INSTITUIÇÃO.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE · Goiandira/GOR$ 5 mil
Dispensa28/01/2026encerrado

TARIFA BANCÁRIA

CAMARA MUNICIPAL DE GUARAITA · Guaraíta/GOR$ 41
Dispensa28/04/2026encerrado

TARIFA BANCÁRIA

CAMARA MUNICIPAL DE GUARAITA · Guaraíta/GOR$ 35
Dispensa27/02/2026encerrado

TARIFA BANCÁRIA

CAMARA MUNICIPAL DE GUARAITA · Guaraíta/GOR$ 37
Dispensa28/01/2026encerrado

TARIFA BANCÁRIA

CAMARA MUNICIPAL DE GUARAITA · Guaraíta/GOR$ 69