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103 resultados para "Ações De Infraestrutura Urbana"

Dispensa11/05/2026

Contratação de cooperativa de catadores de materiais recicláveis ou organização similar, devidamente constituída e habilitada, para a prestação de serviços integrados de gestão de resíduos sólidos urbanos no Município de Jacobina/BA, compreendendo a implantação, operacionalização, manutenção e monitoramento do sistema de coleta seletiva, incluindo: • Coleta diferenciada de resíduos recicláveis porta a porta e em pontos de entrega voluntária (PEVs); • Transporte adequado dos resíduos coletados; • Triagem, separação, beneficiamento e armazenamento temporário dos materiais recicláveis; • Destinação ambientalmente adequada, com comprovação de rastreabilidade; • Tratamento de resíduos orgânicos por meio de processos de compostagem; • Execução contínua de ações estruturadas de educação ambiental, mobilização social e orientação à população quanto à correta segregação dos resíduos. A execução dos serviços deverá ocorrer de forma contínua, sistemática e integrada, com fornecimento de toda a mão de obra, equipamentos, insumos, infraestrutura operacional e logística necessários, garantindo eficiência, regularidade, segurança operacional, rastreabilidade e conformidade com a legislação ambiental e sanitária vigente. A solução contratada deverá observar, ainda, os princípios da eficiência, economicidade, sustentabilidade ambiental, inclusão socioprodutiva dos catadores e desenvolvimento da economia circular, promovendo a redução do volume de resíduos destinados à disposição final e a valorização dos materiais recicláveis e orgânicos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA · Jacobina/BAR$ 1,5 mi
Inexigibilidade08/05/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para locação de imóvel urbano de natureza residencial e/ou mista, situado na Rua Mampituba com a rua José Hespanhol, nº 302, Centro, no Município de Passo de Torres/SC, destinado à instalação, estruturação e pleno funcionamento da sede da Defesa Civil Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Administração. O imóvel deverá apresentar condições adequadas de uso, com infraestrutura física compatível com as demandas institucionais, abrangendo espaços administrativos, operacionais e de atendimento ao público, bem como atender aos requisitos mínimos de segurança, salubridade, acessibilidade e localização estratégica, de modo a viabilizar a pronta resposta às situações de emergência e calamidade pública. A contratação contempla, ainda, a disponibilização de ambiente apto ao desenvolvimento das atividades de planejamento, coordenação e execução das ações de proteção e defesa civil, em conformidade com as normas legais e técnicas vigentes, observando-se as especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais anexos que integram o processo administrativo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES · Passo de Torres/SCR$ 26 mil
Dispensaregistro de preços17/03/2026

REGISTRO DE PREÇOS 75 III a- INFRAESTRUTURA E OUTRAS - A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade das Secretarias da Prefeitura Municipal de Capão Bonito do Sul, quanto ao fornecimento de peças automotivas e à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na frota oficial composta por veículos leves, utilitários, vans (escolares e ambulâncias), ônibus e máquinas pesadas (tratores, retroescavadeiras, motoniveladoras, caminhões e similares), utilizados nas atividades administrativas e operacionais dos órgãos. O objeto desta contratação é essencial para assegurar o pleno funcionamento da frota, que desempenha papel fundamental no apoio logístico, no transporte de servidores e usuários, na execução de serviços públicos e em ações operacionais de campo. A falta de manutenção adequada e o uso de peças em condições inadequadas comprometem a segurança, a eficiência e a disponibilidade dos veículos, podendo causar paralisações das atividades, aumento de custos com reparos emergenciais e redução da vida útil dos bens públicos. Atualmente, verifica-se a necessidade de substituição de componentes desgastados pelo uso contínuo e pelas condições severas de operação, especialmente no caso de veículos e máquinas utilizados em vias não pavimentadas e em atividades de um obras e manutenção urbana. Além disso, a ausência de estoque de peças genuínas e de contrato ativo para serviços especializados tem dificultado a realização tempestiva das manutenções necessárias. Dessa forma, a contratação proposta visa: Garantir a disponibilidade e confiabilidade da frota, assegurando a continuidade dos serviços públicos; reduzir o tempo de inatividade dos veículos e máquinas, evitando prejuízos operacionais; preservar o patrimônio público, mediante manutenções preventivas e corretivas adequadas; assegurar a segurança dos condutores, servidores e usuários; promover a economicidade, por meio da contratação de empresa especializada, que ofereça peças de qualidade e mão de obra qualificada. A adoção dessa medida é, portanto, indispensável para a manutenção da eficiência administrativa, o cumprimento das metas institucionais e a prestação contínua e segura dos serviços públicos sob responsabilidade deste órgão. Tendo em vista a inexistência, no quadro de servidores deste município, de mão de obra especializada, equipamentos e de instalações apropriadas, faz-se necessária a contratação de empresa para prestação, sob demanda, dos serviços hora propostos, com fornecimento de todas as peças, ferramentas e mão de obra para a manutenção dos veículos que compõem a frota, de modo a mantê-los em perfeitas condições de uso e sem riscos aos usuários. A contratação destes serviços é justificável pela necessidade de manutenção da frota de veículos do Município, com vistas a preservar o patrimônio público e aumentar a vida útil dos veículos, mantendo-os em perfeito estado de funcionamento, para o atendimento com segurança das demandas de operacionalização do serviço de transporte de estudantes, transporte de pessoas, transporte de cargas e outras atividades para as quais é necessária a utilização destes veículos consequentemente, evitar prejuízos para o funcionamento das atividades inerentes ao transporte Escolar e Manutenção de Estrada. Enquadramento de serviço comum para efeito da Lei nº. 14.133/202. Para todos os fins legais, declaramos que a contratação de pessoa jurídica especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes a este município tem definição usual no mercado podendo ser enquadrada como serviço comum de acordo com o art. 106, XIII, da Lei nº. 14.133/2021. Por questão de logística, poderão participar deste processo de contratação empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto, que estejam sediadas no município e que não possuam registro de sanção que impeça sua contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL · Capão Bonito do Sul/RSR$ 167 mil