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216 resultados para "AQUISIÇÃO AGUA SANITARIA"

Dispensa03/06/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02610/26 A aquisição do serviço de teste da qualidade da água em Holambra pela Vigilância Sanitária justifica-se pela necessidade de assegurar o cumprimento dos padrões de potabilidade e a proteção da saúde coletiva, especialmente em uma região com forte vocação para o turismo e a produção de flores, onde o consumo de água demanda rigoroso controle sanitário. A contratação direta é amparada pela Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso I, frente à situação de emergência ou risco à saúde pública identificada por meio de laudos técnicos ou irregularidades recorrentes nos parâmetros físico-químicos e microbiológicos da água distribuída. Ademais, a pronta resposta a eventuais contaminações evita surtos de doenças de veiculação hídrica, reduz custos assistenciais e resguarda a imagem do município. A escolha pelo fornecedor deve considerar a capacidade técnica comprovada e a celeridade na execução dos exames laboratoriais, garantindo rastreabilidade e confiabilidade dos resultados. A Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso I, ratifica a dispensa de licitação nessas circunstâncias, desde que devidamente formalizado o processo com a demonstração do risco iminente e a adequação do preço ao mercado. Assim, a aquisição do serviço atende ao interesse público, assegurando a vigilância epidemiológica e a transparência na gestão dos recursos aplicados na proteção da água destinada à população de Holambra. Número SEI 3519005.434.00003477/2026-66

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 34 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços20/02/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de pessoa jurídica especializada para eventual e futura aquisição de material de consumo (açúcar branco, café em pó, chá de erva mate, álcool etílico, água sanitária, esponja de lã de aço, detergente neutro, limpador multiuso, esponja lava louça, pano, coador de café, copo plástico descartável, papel toalha, água mineral com e sem gás e garrafa térmica inox), destinados a atender às necessidades da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena.

Câmara de Vereadores de Vilhena/RO · Vilhena/ROR$ 112 mil