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105 resultados para "CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL"

Credenciamento21/07/2026

Credenciamento de empresas funerárias para a execução dos serviços relacionados a serviços funerários, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.3352017, que dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais no Município de Belo Oriente, incluindo o Auxílio Funeral como prestação socioassistencial de caráter não contributivo destinada a reduzir a vulnerabilidade decorrente do óbito de membro da família.

Unidade Única · Belo Oriente/MGR$ 117 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços29/04/2026encerrado

A SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA A ABERTURA DE PROCESSO DE REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNERAL COM URNA MORTUÁRIA (INFANTIL, ADULTO E EXTRA GRANDE), BEM COMO SERVIÇO DE TRANSLADO PARA FINS DE AUXILIO ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ATINÊNCIA A AUXÍLIO-FUNERAL, CONFORME LEI MUNICIPAL N°6540/2017, ART.14.CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 6.540/2017 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GIRUÁ-RS.

MUNICIPIO DE GIRUA/RS · Giruá/RSR$ 90 mil
Concorrência - Eletrônica03/06/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Concessão de até 07 (sete) outorgas para a prestação de serviços funerários no Município de Betim, pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme especificações constantes no Edital e em seus Anexos, tendo como contrapartida obrigatória o pagamento de outorga fixa e variável e a execução do Benefício Eventual por Morte (Auxílio Funeral), observado o disposto na Lei Municipal nº 7.959/2025, na Lei Federal 8.987/1995, na Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), na Política Nacional de Assistência Social – PNAS, na legislação municipal vigente e segundo os critérios definidos pelo Poder Concedente. Nos termos do Decreto Municipal nº 51.778/2025, cada concessionária deverá assegurar, mensalmente, a disponibilização mínima de 10 (dez) Benefícios Eventuais por Morte, em regime de plantão/rodízio organizado pelo Órgão Gestor, conforme normas constantes no Edital e em seus Anexos.

Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim - ECOS · Betim/MGR$ 700 mil