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259 resultados para "CONFORME A LEI Nº"

Inexigibilidade22/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA ORIGINAIS DO BAIÃO COM VASTA EXPERIÊNCIA NA CARREIRA ARTÍSTICA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 18 (DEZOITO) DE JULHO DE 2026, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 2 H :00 MIN, DESTINADO A TRADICIONAL FESTA DO MÊS DE JULHO DO POVOADO DE SANTANA DE SÃO FRANCISCO (JIBOIA), QUE FAZ PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, CONFORME LEI Nº 2.872 DE 11 DE JULHO DE 2012.

Prefeitura Municipal de São Francisco · São Francisco/MGR$ 20 mil
Credenciamento01/07/2026encerrado

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Mutum/MG, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme Lei nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, e Lei nº 14.133/2021, no que couber para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Mutum-MG .

Unidade Única · Mutum/MGR$ 729 mil