Inexigibilidade22/01/2026
Trata-se de processo administrativo para contratação do(a) instrutor(a) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), para ministrar o curso de capacitação e/ou treinamento intitulado "Atualização em Audiência de Custódia", com carga horária de 14 (quatorze) horas-aula, em caráter remoto (por videoconferência e/ou telepresencial), entre os dias 16 e 19 d
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 6 mil