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124 resultados para "Consultoria para fins de"

Dispensa06/01/2026

SOLICITA SE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVES DE HORAS TECNICAS COM PROFISSIONAIS HABILITADOS NA AREA DE ENGENHARIA ELETRICA PARA ELABORACAO DE PROJETOS TECNICOS DE ENGENHARIA ELETRICA LAUDOS TECNICOS E CONSULTORIA TECNICA EM ENGENHARIA CONTEMPLANDO PROJETOS MEMORIAIS TECNICOS PLANILHAS ORCAMENTARIAS E APROVACAO NOS ORGAOS COMPETENTES CONFORME TERMO DE REFERENCIA PARA FINS DE SUBSIDIAR PROCESSOS LICITATORIOS.

Prefeitura Municipal de São Gabriel · São Gabriel/RSR$ 41 mil
Inexigibilidade13/02/2026

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SERIGY CONSULTORIA E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 19.756.466/0001-40, REPRESENTANTE DO(A) ARTISTA PEDRINHO ESTILIZADO, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO RASGADINHO 2026. A FUNCAJU ATUA EXCLUSIVAMENTE COMO APOIADORA CULTURAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, NÃO SE RESPONSABILIZANDO PELA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA, SEGURANÇA, DIVULGAÇÃO OU QUAISQUER OUTROS ASPECTOS OPERACIONAIS DO EVENTO, OS QUAIS PERMANECEM SOB RESPONSABILIDADE DO ENTE ORGANIZADOR

FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE · Aracaju/SER$ 50 mil
Dispensa16/04/2026

Contratação de empresa para fornecimento de Receptor GNSS de bolsoportátil, para fins de levantamento topográfico, para uso do Setor de Regularização Fundiária. Conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação, em anexo. Com a empresa Newgeo Consultoria e Geotecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 14.089.123/0001-55 (Solicitação de Compra n. 177867/2026). Parecer Jurídico n. 365/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO · Sapiranga/RSR$ 16 mil
Dispensa08/04/2026encerrado

Contratação de serviços de consultoria a serem prestados nas áreas contábil, fiscal e de recursos humanos, com experiência comprovada na prestação de serviços para entidades jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, visando garantir o reconhecimento e escrituração das operações de acordo com as normas e princípios contábeis vigentes, especialmente a ITG 2002, atendendo regulamentações específicas de convênios e parcerias públicas e privadas, particularidades das organizações do terceiro setor, acompanhando processos de prestação de contas, elaboração de relatórios financeiros e demonstrativos contábeis, visando conformidade legal de seus livros, bem como a transparência na prestação de contas aos usuários internos e externos das informações pelo período de 12 (doze) meses. A prestação de serviços deverá abranger tanto as necessidades regulares e obrigatórias da contabilidade quanto demandas específicas da organização, garantindo suporte técnico e estratégico para sua sustentabilidade financeira.

Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê · Sorocaba/SPR$ 63 mil
Inexigibilidade12/02/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A REDUÇÃO DA CARGA PREVIDENCIÁRIA CORRENTE DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RESTITUIÇÃO, INCLUSIVE PARA FINS DE COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS DEVIDOS À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DE TODOS OS VALORES QUE FORAM RECOLHIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, INCIDENTE SOBRE OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO, AUXÍLIO ACIDENTE, AUXÍLIO-CRECHE, OS PRIMEIROS 15 DIAS DE AUXÍLIO DOENÇA, ABONOS DE QUALQUER NATUREZA, ENTRE OUTRAS VERBAS, ATUALIZADOS PELA TAXA SELIC, BEM COMO VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO · São João do Paraíso/MAR$ 171 mil
Pregão - Eletrônico11/06/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, GESTÃO JURÍDICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E VALORES DEVIDOS PELO REGIME GERAL AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) OU ENTRE RPPS’S, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PELO NOVO SISTEMA COMPREV, INCLUINDO-SE PROCESSAMENTO DO ACERVO DOCUMENTAL, PREPARAÇÃO E REVISÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, TREINAMENTO DE SERVIDORES E JUDICIALIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO PERÍODO PRESCRICIONAL E/OU DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E REMUNERAÇÃO, BEM COMO, EVENTUAIS INDENIZAÇÕES PELO ATRASO DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS

Secretaria Municipal de Finanças · Itaíba/PER$ 13
Pregão - Eletrônico30/04/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica tributária para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ao Setor de Fiscalização, com foco na auditoria, monitoramento e revisão do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para fins de apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), compreendendo a análise e acompanhamento de obrigações acessórias (DIME, EFD, PGDAS-D, DEFIS) e demais declarações do movimento econômico do Município de Cocal do Sul-SC.

MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL/SC · Cocal do Sul/SCR$ 94 mil
Dispensa23/03/2026

Contratação pela CÂMARA MUNICIPAL de empresa contábil para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Administração Pública, para os fins de suporte técnico em atividades meio e capacitação do Corpo Legislativo e Administrativo da Câmara Municipal de Riolândia,, bem como, da execução de trabalhos específicos através de assessoria e consultoria técnica presencial e à distância, de acordo com o DFD

CAMARA MUNICIPAL DE RIOLANDIA - SP · Riolândia/SPR$ 50 mil
Dispensa09/03/2026encerrado

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária municipal, destinados à elaboração, apuração, consolidação e envio das informações referentes ao Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Piraquê – TO, junto à Receita Federal do Brasil, para fins de cálculo, fiscalização e declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), nos termos da legislação vigente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUE · Piraquê/TOR$ 18 mil
Dispensa23/03/2026encerrado

CONTRATACAO DE SERVICOS Contratacao de Instituicao Brasileira sem fins lucrativos de ilibada reputacao etica incumbida estatutaria ou regimentalmente de apoiar captar e executar atividades de ensino pesquisa extensao desenvolvimento institucional cientifico e tecnologico e estimulo a inovacao para atendimento as necessidades de consultoria e assessoria juridica e tecnica nas areas de desenvolvimento economico local financas urbanismo entre outras da Prefeitura Municipal de Vassouras por um periodo de 12 meses.

PREFEITURA MUNICIPAL · Vassouras/RJR$ 14 mil
Dispensa13/05/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHA COMO OBJETIVO ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO, DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E ESTÍMULO À INOVAÇÃO, COM BASE NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI FEDERAL 14.133/21, PARA PRESTAR SERVIÇO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E GESTÃO PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE DEPURAR A DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - SC

Secretaria da Receita · São José/SCR$ 2,1 mi
Pregão - Eletrônico27/07/2026encerrado

Contratação de serviços a serem prestados na consultoria operacional para formular, implantar e executar procedimentos técnicos de auditagem, qualificação e de recuperação/compensação de possíveis créditos junto à concessionária de energia elétrica local e/ou atuação junto às instâncias reguladoras, para os mesmos fins, em função de pagamentos cobrados indevidamente e/ou a maior, no âmbito administrativo, através da sua Secretaria de Administração de Juazeiro do Norte/CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE · Juazeiro do Norte/CER$ 2,2 mi
Inexigibilidade23/01/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, para atender as necessidades do Município de Cravolândia-BA, as áreas referentes a: contabilidade orçamentária e financeira; inserção de dados contábeis no SIGA; Revisão e escrituração dos atos e fatos contábeis; análise da classificação dos fatos para fins de registro contábil; revisão das prestações de contas mensal e anual; emissão de parecer e outras atividades inerente a prestação dos referidos serviços.

Prefeitura Municipal de Cravolândia · Cravolândia/BAR$ 0
Inexigibilidade18/05/2026

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA ASSESSORIA TECNICA VOLTADO PARA IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERACAO PCCR DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE BARCARENA VISANDO A ORIENTACAO DE RH TREINAMENTO DE RH DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS FISICOS ELABORACAO DE CRONOGRAMA DE SISTEMA DE RH UTILIZADOS PARA FINS DE FOLHA DE PAGAMENTOS VISANDO O DESENVOLVIMENTO CAPACITACAO VALORIZACAO E RECONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS.

Prefeitura Municipal de Barcarena · Barcarena/PAR$ 600 mil
Inexigibilidade27/02/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de advocagia, consistentes em assessoria e consultoria juridica de elevada complexidade na área do Direito Público, especialmente nos ramos Constitucional, Administrativo e Tributário, inlcuindo o patrocinio de demandas perante a Justiça Estadual e a Justiça Federal, em todas as instâncias, bem como o atendimento ao público para fins de propositura de ações judiciais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS · Serrinha dos Pintos/RNR$ 156 mil
Pregão - Eletrônico13/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL, VISANDO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, INVENTÁRIO FLORESTAL, PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS PARA A OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO JUNTO AO IMA, INCLUINDO A RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO DE CORTE DE ESPÉCIES FLORESTAIS NATIVAS EM ÁREA URBANA/RURAL PARA FINS DE EDIFICAÇÃO/ALARGAMENTO DE VIA

MUNICÍPIO DE SALTINHO · Saltinho/SCR$ 38 mil
Inexigibilidade20/03/2026

O presente instrumento tem por objeto a contratação de sociedade empresarial especializada de assessoria e consultoria jurídica, voltados a: I. Diagnóstico jurídico do portfólio de precatórios e direitos creditórios do Município, compreendendo inclusive aqueles decorrentes de cumprimentos de sentença relativos a créditos federais, visando a mapear e analisar os direitos disponíveis para eventual operação de cessão onerosa, com base na Lei Complementar nº 208/2024, II. Assessoria jurídica especializada na estruturação normativa e contratual de eventual cessão onerosa de direitos creditórios, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, com fins de submissão à Câmara Municipal. III. Assistência jurídica à Administração na elaboração e revisão de instrumentos convocatórios, minutas contratuais, pareceres jurídicos e demais procedimentos administrativos necessários à operação e IV. Assessoria jurídica especializada na estruturação normativa, contratual e documental de eventual cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com os dispositivos da Lei Complementar nº 208/2024 e demais normas aplicáveis

Prefeitura Municipal de Lajedinho · Lajedinho/BAR$ 541 mil
Inexigibilidade09/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL/SP, COMPREENDENDO: LEVAN-TAMENTO IN LOCO PARA IDENTIFICAÇÃO DE DESVIOS DE FUNÇÃO; ELABORAÇÃO DE NOVO SISTEMA REMUNERATÓRIO; REVISÃO E ELABORAÇÃO DE MINUTAS PARA NOVOS ESTATUTOS E PLANOS DE CARREIRA; IMPLEMENTAÇÃO TÉCNICA DOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD); ELABORAÇÃO DE PARECERES DE VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA; TREINAMENTO ESPECIALIZADO; PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL; E ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE DA ESTRUTURA DE CARGOS COM O PGR E LTCAT PARA FINS DE ESOCIAL.

Prefeitura Municipal de Taquaral · Taquaral/SPR$ 96 mil
Inexigibilidade04/02/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual para prestação de assessoria e consultoria em transparência pública, com apoio aos setores administrativo e de controladoria, voltados ao diagnóstico, análise, levantamento de informações, identificação de inconformidades, proposição de soluções e acompanhamento da implementação de medidas para adequação da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN às exigências da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais normas correlatas, bem como às orientações dos órgãos de controle, caracterizando-se como serviço singular, de natureza intelectual, prestado por profissional ou empresa de notória especialização, para fins de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

LAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPAL · Lagoa de Pedras/RNR$ 0
Inexigibilidade25/05/2026

Prestação de serviços de consultoria e assessoria referente a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB, realização de reuniões presenciais com agentes, coletivos, entidades e empresas culturais de municipio, reuniões presenciais com a equipe de gestão da cultura no município, diálogo com o Ministiário da Cultura, elaboração dos editais de fomento/premiação/subsidio/aquisigão; formação de equipe de pareceristas para análise das propostas submetidas pelos proponentes, elaboração de minutas com resultados das etapas preliminares e finais dos editais, orientação para respostas a possíveis recursos apresentados por proponentes insatisfeitos com os resultados, orientação para procedimentos de termos de execução, fomento ou outro instrumento para fins de repasse dos benefícios

Secretaria de Cultura · Araci/BAR$ 19 mil
Inexigibilidade30/03/2026

Contratação de assessoria jurídica especializada na área do direito tributário, para atuação e acompanhamento de processos administrativos e/ou judiciais mais complexos, emissão de pareceres jurídicos relativos a temas de alta complexidade, assessoria na análise, edição e/ou diagnóstico de legislações tributárias, em especial o código tributário do município, assessoria e consultoria ao setor de tributos implementando boas práticas tendentes à estruturar a arrecadação de recursos próprios do município e, ainda, prestação de serviços administrativos e judiciais na área do direito tributário, para identificação, apuração e restituição de receitas tributárias referentes à pagamentos indevidos de contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento do município, valor não retidos a título de IRRF, acompanhamento, monitoramento e revisão das declarações e índices do movimento econômico das empresas com atividade e/ou operação econômica no município de Albertina-MG, apuradas pelas informações transmitidas pelas empresas, para formação do IPM - índice de participação do município da receita de ICMS, assim como levantamento e auditoria no cadastro de produtor rural do Município de Albertina-MG que compõe o VAF-B e o índice de participação do Município nas receitas, com fins de acréscimo das receitas de ICMS e auditoria e restituição dos valores que o Município deixou de receber a título de fundo especial do petróleo, fundo de participação dos Municípios - FPM.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · Albertina/MGR$ 370 mil