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400 resultados para "Contratação da empresa Consultoria"

Concorrência - Presencial24/07/2026encerrado

Contratação de empresa de consultoria para elaboração de estudos de viabilidade, anteprojetos, supervisão das obras e mobilização social para implantação e/ou recuperação de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Soluções de Esgotamento Sanitário (SES) nas regiões dos SISARs Moxotó, Alto Pajeú, Sertão Central e Araripe, São Francisco, Agreste Central e Mata Sul do Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco – PROSAR/PE

GER GER DA CENTRAL DE LICITACOES DO EST · Carpina/PER$ 0
Inexigibilidade20/07/2026

Contratação da empresa RTM Consultores Associados LTDA-ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 22.911.238/0001-01, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria em Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, compreendendo, especialmente, a análise da legislação previdenciária municipal vigente, inclusive Estatuto dos Servidores Públicos e Lei Orgânica Municipal, a indicação de alternativas jurídicas e atuariais viáveis em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e a Portaria MTP nº 1.467/2022, a elaboração de estudos de impacto atuarial, a proposição de medidas para adequação do plano de custeio e equacionamento de déficit atuarial, a redação de minutas de projetos de lei para reestruturação e modernização da legislação previdenciária municipal, bem como o assessoramento técnico presencial e remoto, elaboração de cartilha orientativa, apoio à adesão ao Programa Pró-Regularidade e levantamento de débitos para eventual parcelamento especial, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Caiana-MG.

Prefeitura Municipal de Caiana · Caiana/MGR$ 36 mil