Inexigibilidade27/04/2026DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DA ANUALIDADE DA ABELCâmara Municipal de Boa Esperança · Boa Esperança/MGR$ 2 mil
Inexigibilidade27/07/2026SERVIÇOS COM DESPESAS PARA PAGAMENTO DE TAXAS REFERENTES A SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS ANTIGAS PARA PLACAS TIPO MERCOSUL DOS VEÍCULOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE – CE JUNTO AO DETRAN CESERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE · Limoeiro do Norte/CER$ 7 mil
Dispensa24/07/2026PAGAMENTO DE DESPESA COM COROA DE FLORES PARA HOMENAGEM FÚNEBRE INSTITUCIONALPODER LEGISLATIVO · Alexânia/GOR$ 450
Dispensa22/07/2026DESPESA COM PAGAMENTO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) EMITIDA PELO ENGENHEIRO ELETRECISTA MARCOS SCREMIN, FISCAL RESPONSÁVEL PELA OBRA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ELÉTRICAS (SPDA) DO ISSEM. (VALOR RATEADO 65% FMASA E 35% FMPS).INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS · Jaraguá do Sul/SCR$ 110
Inexigibilidade21/07/2026[Publicenter] - Pagamento de despesas com condomínio das salas 101, 102, 103, 104, 106, 108, 109, 110, e 111, localizadas no Antigo 1 Via Shopping Center, cedidas em comodato para o Município de Patos de Minas.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO · Patos de Minas/MGR$ 29 mil
Inexigibilidade01/07/2026DESPESA PROVENIENTE PAGAMENTO DE ENERGIA A FAMÍLIA DE IVONE PEREIRA DORNAS DIAS DO CARMO, EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL REFERENTE A JUN/2026.FMGM · Jaraguá/GOR$ 127
Dispensa01/07/2026encerradoVALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE EXAME DEB TEST PARA O PACIENTE BENJAMIM CALEBE MACHADOFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Mineiros/GOR$ 2 mil
Inexigibilidade01/07/2026Pagamento de despesas com inscrição de servidor do Ministério Público do Estado de Roraima no "13º Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos", com carga horária de 30 horas, no período de 10 a 14 de agosto de 2026.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RR · Boa Vista/RRR$ 7 mil
Dispensa01/07/2026Pagamento das despesas necessárias com a vistoria para transferência do veículo Fiat Palio Wk attractive 1.4, ano/modelo 2013, para o Iphan/RR.IPHAN-3A.COORDENACAO REGIONAL/MARANHAO · São Luís/MAR$ 0
Inexigibilidade01/07/2026DESPESA PROVENIENTE PAGAMENTO DE ENERGIA A FAMÍLIA DE MARKS DAVI FERREIRA DA SILVA, EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL REFERENTE A JUN2026.FMGM · Jaraguá/GOR$ 119
Inexigibilidade01/07/2026DESPESA PROVENIENTE PAGAMENTO DE AGUA A FAMÍLIA DE MARKS DAVI FERREIRA DA SILVA, EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL REFERENTE A JUN/2026.FMGM · Jaraguá/GOR$ 184
Inexigibilidade01/07/2026DESPESA PROVENIENTE PAGAMENTO DE ENERGIA A FAMÍLIA DE DIVINA JOSINA DE MORAIS, EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL REFERENTE A JUN/2026.FMGM · Jaraguá/GOR$ 41
Inexigibilidade30/06/20261. DEFINIÇÕES E OBJETO - A presente Inexigibilidade de Licitação tem por objeto fundamentar e autorizar a contratação direta e o pagamento de despesas com emolumentos e taxas decorrentes de serviços notariais e de registro junto ao Cartório Moromizato (CNPJ 26.750.752/0001-63). 2. DA NATUREZA CONTINUADA DO SERVIÇO - Os serviços cartorários em tela caracterizam-se como serviços públicos contínuos, uma vez que a necessidade de emissão de certidões, autenticações, reconhecimentos de firma, procurações e registros imobiliários e de títulos é permanente, rotineira e indispensável para a manutenção das atividades cotidianas e cumprimento das obrigações legais da Capitania. 3. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - O prazo de vigência desta Inexigibilidade de Licitação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação oficial no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Por se tratar de serviço público de natureza continuada, a vigência poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de até 5 (cinco) anos (60 meses), nos termos do Art. 106 da Lei nº 14.133/2021. A prorrogação automática e a continuidade da execução das despesas em exercícios futuros ficarão condicionadas à: a) Manifestação de interesse da Administração desta OM antes do término de cada período de 12 meses; b) Declaração de disponibilidade de créditos orçamentários para fazer face à despesa no exercício seguinte (Art. 106, inciso II); c) Confirmação de que o cartório mantém a regularidade fiscal exigida por lei. Excepcionalmente, nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, a vigência poderá ser estendida até o limite máximo de 10 (dez) anos, desde que demonstrada a vantajosidade em parecer fundamentado da autoridade competente.CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS · Palmas/TOR$ 19 mil