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Dispensa24/07/2026

Contratação de empresa especializada, mediante escolha da proposta de menor orçamento, para abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Emergencial, fundamentado no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto a aquisição de telhas de fibrocimento sem amianto (brasilite) destinadas ao atendimento das ações emergenciais executadas pela Secretaria Municipal de Obras, em conjunto com a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Palmeira das Missões/RS.

UNIDADES SUBORDINADAS · Palmeira das Missões/RSR$ 200 mil
Dispensa27/04/2026encerrado

Seleção de empresas para a escolha da proposta mais vantajosa, visando a prestação de serviços divulgação de atos administrativos (Avisos de Licitações, editais, chamamento, etc.), para atender as necessidades da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, de veicular, seus extratos administrativos, em jornal diário de grande circulação, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da emissão da Nota de Empenho inicial, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência – ANEXO I.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG. · João Pessoa/PBR$ 5 mil