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251 resultados para "INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DA"

Inexigibilidade06/05/2026

Contratação, por INEXIGIBILIDADE (Art. 74, inciso V, § 5º), do locatário: PEDRO TARTAS, inscrito no CPF sob o Nº 193.138.109-72, localizado no logradouro Avenida Adelarte Ulmitro Debortoli, Nº 609, Bairro Centro, CEP 85.575-000, São Jorge D'Oeste/PR, para Contratação direta por INEXIGIBILIDADE de LOCAÇÃO DE IMÓVEL, visando atender as necessidades da Unidade Local de Sanidade Agropecuária - ADAPAR, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de São Jorge D'Oeste-PR.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · São Jorge d'Oeste/PRR$ 21 mil
Inexigibilidade01/07/2026

Contratação direta por inexigibilidade de Contratação Musical da Banda “FORRÓ SEU MASTRUZ”, consagrado pela crítica regional e nacional, através de seu empresário exclusivo: OXFORD EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ 14.195.358/0001-21, para realizar uma apresentação Musical no dia 22/06/2026, na Praça do Povo, compondo parte das festividades juninas neste município, com fundamento no art. 74, II da lei federal nº 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Gandu · Gandu/BAR$ 200 mil
Inexigibilidade01/07/2026

Contratação direta por inexigibilidade de Contratação Musical do Artísitico “TARCÍSIO DO ACORDEON”, consagrado pela crítica regional e nacional, através de seu empresário exclusivo: TA SHOWS - LTDA – CNPJ 43.202.769/0001-03, para realizar uma apresentação Musical no dia 19/06/2026, na Praça do Povo, compondo parte das festividades juninas neste município, com fundamento no art. 74, II da lei federal nº 14.133/2021, cujo valor global da contratação será de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a fim de que produza os seu jurídicos e legais efeito. Gandu

Prefeitura Municipal de Gandu · Gandu/BAR$ 500 mil
Inexigibilidade08/06/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MULTIVERSE A & E, QUE DETÉM A EXCLUSIVIDADE NA REALIZAÇÃO DO CIRCUITO SESC AMANTIKIR FESTIVAL, PARA A COMPOSIÇÃO DAS ATRAÇÕES ARTISTICAS QUE OCORRERÁ NO DIA 10 DE JULHO DE 2026 DAS 13:30 AS 23:30 NO 14º FESTIVAL DE INVERNO DE MARIA DA FÉ,/MG, CONFORME ESTUDO TECNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERENCIA, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Maria da Fé/MGR$ 20 mil
Inexigibilidade12/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR INEXIGIBILIDADE PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA PARA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS REFERENTE 01/2026. A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2026, SE DÁ EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE CONCORRÊNCIA NO SERVIÇO PRESTADO. O ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENCANADA É UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, DE CARÁTER MONOPOLIZADO, CUJA EXECUÇÃO É REALIZADA EXCLUSIVAMENTE PELA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA E REGULAMENTADA PELO PODER PÚBLICO COMPETENTE. DESSA FORMA, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ESCOLHA ENTRE DIFERENTES FORNECEDORES, SENDO OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO. A MEDIDA É INDISPENSÁVEL PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, SAÚDE E FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL. RESSALTA-SE QUE O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ÁGUA É IMPRESCINDÍVEL PARA SERVIDORES, VEREADORES E CIDADÃOS QUE FREQUENTAM A CASA LEGISLATIVA, CONSTITUINDO SERVIÇO ESSENCIAL E INADIÁVEL. ASSIM, A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE ENCONTRA RESPALDO LEGAL E ADMINISTRATIVO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ VIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, SENDO A CONCESSIONÁRIA A ÚNICA PRESTADORA APTA A ATENDER À DEMANDA.

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 83
Inexigibilidade23/06/2026

Contratação por inexigibilidade de licitação de show artístico de Bia Brasil, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo para a realização do evento "SÃO JOÃO DO MEU LUGAR", de acordo com as especificações do calendário de eventos do Município, condições e exigências constantes neste termo, haja vista que a Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 74, inciso II, a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico quando inviável a competição.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE · Poço Verde/SER$ 60 mil
Inexigibilidade19/05/2026

Contratação por inexigibilidade de Licitação para contratação de assessoria técnica com intuito de qualificar e fortalecer o processo de reestruturação da coleta seletiva no Município de Viçosa. Inclui no serviço: Diagnóstico integrado e planejamento do trabalho do catador autônomo não organizado; Capacitação e assessoria técnica às organizações de catadores; Estruturação de ações de educação ambiental e mobilização comunitária e Monitoramento e avaliação da política municipal de resíduos sólido

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - MG · Viçosa/MGR$ 168 mil