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235 resultados para "INEXIGIBILIDADE PARA LOCACAO DE"

Inexigibilidade02/02/2026

Inexigibilidade para Locação de imóvel sito no bairro Parque Residencial Jóquei Clube lote 21 da Quadra 10, com matrícula n° 3.121, com área superficial total de 312,50 m2, imóvel de alvenaria para atender a unidade de vigilância em Saúde, que compõem as seguintes coordenadorias Municipais: Vigilância Sanitária, Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica, Coordenadoria de Controle de Vetores., sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Murtinho - MS, com fundamento nos art. 72 e art. 74, inciso V, ambos da Lei Federal n° 14.133/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO · Porto Murtinho/MSR$ 50 mil
Inexigibilidade28/01/2026

Constitui objeto da presente Inexigibilidade para Locação de imóvel sito a Rua Francisco de Oliveira, esquina com a Rua Presidente Vargas, Bairro Florestal, com matricula sob o nº 2.619, Livro 2 RG, fls 001, para servir como casa de apoio aos atendimentos do setor de regulação, especialmente para embarque e desembarque de pacientes que realizam tratamentos, exames e consultas fora do Domicilio (TFD), bem como outros atendimentos regulados pelo SUS sob responsabilidade da secretaria de Saúde de Porto Murtinho/MS, com fundamento nos art. 72 e 74, inciso V, ambos da Lei Federal nº 14.133/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO · Porto Murtinho/MSR$ 24 mil