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110 resultados para "RATEIO CONTRATO CONSÓRCIO PUBLICO"

Dispensa09/02/2026

Celebração de contrato de rateio com Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas (CISAB SUL), para apoio nos serviços de saneamento básico do município de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação (Lei Federal 14.133/2021, art. 75, XI - Art. 2º, § 1º, inciso III e art. 8º, ambos da Lei Federal nº 11.107/05, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017/07, e na lei que autorizou o ingresso do Município no referido consórcio, Lei Municipal nº 2.333/2023).

MUNICIPIO DE CAPITOLIO (MG) · Capitólio/MGR$ 17 mil
Dispensa22/06/2026encerrado

RATEIO DAS DESPESAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA SAÚDE (CIAS) entre os consorciados nos termos do Artigo 8º da Lei Federal nº 11.107/2005, conforme Contrato de Consórcio Público e com base no orçamento aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária do CIAS em 08/05/2012, tendo por objetivo o efetivo funcionamento da sede administrativa do Consórcio e a execução dos objetivos descritos no Contrato de Consórcio Público

Secretaria Municipal de Saúde · Contagem/MGR$ 60 mil
Dispensa23/02/2026encerrado

Rateio das despesas do Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP) entre os CONSORCIADOS, tendo como finalidade o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para f ins de execução dos objetivos descritos no Contrato de Consórcio Público a ser firmado e aplicação de 60% do valor do repasse mensal do contrato na realização de procedimentos de saúde, com objetivo de buscar a eficiência do serviço assistencial especializado e contribuindo para maior capacidade de atendimento aos usuários do SUS Contagem.

Secretaria Municipal de Saúde · Contagem/MGR$ 977 mil
Dispensa03/03/2026

Repasse de recursos do Município de Bonito/MS ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, para cobrir cota de rateio de despesas para promover o adequado funcionamento e manutenção do CIDEMA, englobando despesas administrativas e de manutenção da gestão associada entre os municípios consorciados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, à Lei Federal nº 11.107/2005, ao Decreto Federal nº 6.017/07 e ao Contrato de Consórcio Público.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - BONITO · Bonito/MSR$ 100 mil