Licitações · busca de compras públicas do PNCP

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236 resultados para "Repasse de recursos públicos"

Dispensa24/03/2026

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL- PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ¿ FUNSEP, REPASSE 2023, ÁREA TEMÁTICA EVM, META ESPECÍFICA 01 E ¿ AÇÃO 01.

FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA · Macapá/APR$ 62 mil

Inexigibilidade11/02/2026

[LICITANET] - Contratação de Escritório de Advocacia Especializado na Prestação de Serviços Continuados, Técnicos e Profissionais na Recuperação e Revisão de Receita Pública, a Título de Repasses Constitucionais Compulsórios dos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Visando o Ajuizamento de Demanda Judicial em Benefício do Município de Itacoatiara/AM.

MUNICIPIO DE ITACOATIARA/AM · Itacoatiara/AMR$ 0

Inexigibilidade09/02/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATUALIZAÇÃO QUE PERMITA OPERAR O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DA PORTARIA GM/MS Nº 8.717, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUE AUTORIZA O ESTADO, MUNICÍPIO OU DISTRITO FEDERAL A RECEBER RECURSOS REFERENTES AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE).

Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande · Campina Grande/PBR$ 800 mil

Dispensa31/03/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em saúde pública, incluindo apoio ao gerenciamento de contratos do SUS, bem como assessoria técnica para captação de recursos e gestão de instrumento de repasse junto aos orgãos da administração pública federal e estadual.

Diretoria de Compras · Itapecerica/MGR$ 244 mil

Concorrência - Eletrônica05/02/2026encerrado

Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação em paralelepípedos nas diversas vias públicas da sede do município, com recursos financeiros do Contrato de Repasse nº 982892/2025, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços complementares, em atenção as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do município de Manoel Vitorino/BA

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO · Manoel Vitorino/BAR$ 1,9 mi

Inexigibilidade24/07/2026

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE POR MEIO DE TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO PARA O CUSTEIO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO CNES 2219646 CONFORME PORTARIA GM MS N 11.851 DE 02 DE JULHO DE 2026 E EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N 07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

PREFEITURA MUNICIPAL · Montes Claros/MGR$ 500 mil

Inexigibilidade22/07/2026

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE POR MEIO DE TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO PARA O CUSTEIO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO CNES 2219646 CONFORME PORTARIA GM MS N 11.851 DE 02 DE JULHO DE 2026 E EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N 07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

PREFEITURA MUNICIPAL · Montes Claros/MGR$ 300 mil

Inexigibilidade22/07/2026

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE POR MEIO DE TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO PARA O CUSTEIO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS SANTA CASA CNES 2149990 CONFORME PORTARIA GM MS N 11.851 DE 02 DE JULHO DE 2026 E EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N 07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

PREFEITURA MUNICIPAL · Montes Claros/MGR$ 500 mil

Inexigibilidade22/07/2026

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE POR MEIO DE TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO PARA O CUSTEIO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC DESTINADO A FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS HOSPITAL AROLDO TOURINHO CNES 2219638 CONFORME PORTARIA GM MS N 11.851 DE 02 DE JULHO DE 2026 E EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N 07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

PREFEITURA MUNICIPAL · Montes Claros/MGR$ 500 mil

Inexigibilidade22/07/2026

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE POR MEIO DE TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO PARA O CUSTEIO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC DESTINADO A FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO HOSPITAL DAS CLINICAS DR MARIO RIBEIRO DA SILVEIRA HC CONFORME PORTARIA GM MS N 11.851 DE 02 DE JULHO DE 2026 E EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N 07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

PREFEITURA MUNICIPAL · Montes Claros/MGR$ 600 mil

Inexigibilidade22/07/2026

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE POR MEIO DE TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO PARA O CUSTEIO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS SANTA CASA CNES 2149990 CONFORME PORTARIA GM MS N 11.851 DE 02 DE JULHO DE 2026 E EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N 07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

PREFEITURA MUNICIPAL · Montes Claros/MGR$ 150 mil

Inexigibilidade22/07/2026

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE POR MEIO DE TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO PARA O CUSTEIO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO CNES 2219646 CONFORME PORTARIA GM MS N 11.851 DE 02 DE JULHO DE 2026 E EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N 07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

PREFEITURA MUNICIPAL · Montes Claros/MGR$ 300 mil

Inexigibilidade21/07/2026

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE POR MEIO DE TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO PARA O CUSTEIO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC DESTINADO A FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS CNES 2219638 CONFORME PORTARIA GM MS N 11.699 DE 23 DE JUNHO DE 2026 E EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N 07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

PREFEITURA MUNICIPAL · Montes Claros/MGR$ 200 mil

Inexigibilidade20/07/2026

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE POR MEIO DE TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO PARA O CUSTEIO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC DESTINADO A FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO HC CNES 7366108 CONFORME PORTARIA GM MS N 11.699 DE 23 DE JUNHO DE 2026 E EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N 07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

PREFEITURA MUNICIPAL · Montes Claros/MGR$ 500 mil

Inexigibilidade20/07/2026

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE POR MEIO DE TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO PARA O CUSTEIO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO CNES 2219646 CONFORME PORTARIA GM MS N 11.503 DE 29 DE MAIO DE 2026 E EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N 07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

PREFEITURA MUNICIPAL · Montes Claros/MGR$ 800 mil

Dispensa30/06/2026

CONTRATAÇÃO DE PLATAFLORMA PARA CENTRALIZAR O ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO, INCLUINDO EMENDAS PARLAMENTARES, REPASSES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, OBRAS FINANCIADAS E SITUAÇÃO CADASTRAL JUNTO AOS ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, PELO PERÍODO DE 12 MESES.

PREFEITURA MUNICIPAL DOURADO · Dourado/SPR$ 8 mil

Pregão - Eletrônico26/05/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS A SEREM IMPLANTADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS, COM RECURSOS PROVENIENTES DE REPASSE DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, PROCESSO: 71000.092281/2025-23, CONVÊNIO nº 982652/2025.

MUNICÍPIO DE LAJEADO · Lajeado/RSR$ 198 mil

Pregão - Presencial16/03/2026encerrado

Contratação de microempresas - ME empresas de pequeno porte – EPP, microempreendedores individuais – MEI, para prestação de serviços técnicos especializados continuados para a realização de assessoria e consultoria na captação de recursos federais e estaduais. Esses serviços incluem a obtenção de recursos oriundos de convênios e contratos de repasse, bem como transferências de recursos destinadas à administração pública do executivo municipal de Olaria/MG, conforme edital.

Prefeitura Municipal de Olaria · Olaria/MGR$ 41 mil

Dispensa13/01/2026

Rateio Administrativo tem por objeto o repasse de recursos financeiros pelo Município Consorciado ao Consórcio Público, com a finalidade de custear a manutenção das atividades administrativas, institucionais e operacionais necessárias ao regular funcionamento do Consórcio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC · Xaxim/SCR$ 30 mil

Inexigibilidade17/08/2026

O objeto deste Chamamento Publico e selecionar Organizacao de Sociedade Civil sem fins lucrativos sem fins lucrativos destinados ao atendimento a Pessoas Idosas com repasse de recursos provenientes do Fundo Municipal de Direito do Idoso atendendo as necessidades do publico alvo observando as condicoes fixadas neste instrumento e seus anexos.

MUNICIPIO DE MARIOPOLIS · Mariópolis/PRR$ 44 mil

Inexigibilidade02/03/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATUALIZAÇÃO QUE PERMITA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE OPERAR O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DA PORTARIA GM/MS Nº 8.721, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUE AUTORIZA O REPASSE REFERENTE ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO, EM PARCELA ÚNICA, PARA O CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE).

Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande · Campina Grande/PBR$ 1,1 mi

Inexigibilidade30/01/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATUALIZAÇÃO QUE PERMITA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE OPERAR O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DA PORTARIA GM/MS Nº 7.524, DE 09 DE JULHO DE 2025 (QUE AUTORIZA O REPASSE REFERENTE ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO, EM PARCELA ÚNICA, PARA O CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE).

Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande · Campina Grande/PBR$ 1,5 mi

Inexigibilidade13/08/2026

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA REPASSE FINANCEIRO POR MEIO DO TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA FE E ALEGRIA (AEFA) PARA CELEBRAÇÃO DO PROJETO INTITULADO “PEQUENOS REPAROS NO LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” CUSTEADO COM RECURSOS DO FMDCA C/C: 29.650-3, CONSIDERANDO REPASSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ATRAVÉS DA SIMP 000754-039/2020, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA - MT · Juína/MTR$ 57 mil

Inexigibilidade20/01/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS, NA RECUPERAÇÃO E REVISÃO DE RECEITA PÚBLICA, A TÍTULO, A TÍTULO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS COMPULSÓRIOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM, VISANDO PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL DE ACORDO COM AS COM AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA/AM, DE ACORDO COM O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA - AM · Barreirinha/AMR$ 12 mil

Inexigibilidade12/06/2026

CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA OS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DA "IMERSÃO DE BRIGADISTAS EM SAÚDE MENTAL COM MULTIPLICADORES DO CUIDADO" COM RECURSO DO FUNSEP (ANO REPASSE: 2019 - ÁREA TEMÁTICA: VPSP, META 03 - AÇÃO 3 ¿ SEMINÁRIOS (SEJUSP) - AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2275.

FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA · Macapá/APR$ 36 mil