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Dispensa14/08/2026

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA EM VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E GESTÃO DA INFORMAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, DESTINADA AOS TRABALHADORES DO SUAS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO/SP, PARA UMA TURMA COM ATÉ 20 PARTICIPANTES, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 40 HORAS, DISTRIBUÍDA EM 10 ENCONTROS PRESENCIAIS DE 4 HORAS CADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE APOIO, REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FORMATIVAS E ABORDAGEM TEÓRICO-PRÁTICA SOBRE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL COMO FUNÇÃO ESTRATÉGICA DO SUAS, DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL, GESTÃO DA INFORMAÇÃO, COLETA E ANÁLISE DE DADOS, IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DE VULNERABILIDADES E RISCOS SOCIAIS, TERRITORIALIZAÇÃO E PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS OFICIAIS DO SUAS, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL, FLUXOS DE ATENDIMENTO, BUSCA ATIVA, METODOLOGIAS

MUNICIPIO DE MERIDIANO · Meridiano/SPR$ 20 mil
Dispensa14/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - A compra de medicamentos da Atenção Básica, descritos no item 3(três). Esses produtos têm como objetivo atender as unidades e farmácias da Rede de Saúde do Município. A quantidade estimada deverá contemplar o período de 4(quatro) meses. Além disso, para assegurar a qualidade, a conformidade e a adequada utilização dos produtos adquiridos, poderá ser necessária a realização de avaliação das marcas ofertadas durante o processo de contratação, visando garantir a aceitação e a eficiência dos materiais fornecidos. Por esta razão, é de suma importância que todas as especificações contidas no TR sejam cumpridas ao ser ofertado o produto para que se evite desclassificação das empresas.

Prefeitura Municipal Barretos · Barretos/SPR$ 5 mil
Dispensa14/08/2026encerrado

Contratação de empresa ou profissional habilitado para prestação de serviço técnico especializado de engenharia, visando à elaboração de 2 (dois) Projetos Executivos de Engenharia para as cabeceiras e apoio central de 4 (quatro) kits de transposição, sendo 2 (dois) kits para a ponte localizada sobre o Rio Pelotinhas e 2 (dois) kits para a ponte na Estrada Geral de Ilhota, no Município de Lages/SC, conforme demanda do Município.

MUNICÍPIO DE LAGES · Lages/SCR$ 26 mil
Pregão - Eletrônico14/08/20269 dias

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil