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148 resultados para "APOIO FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO"

Dispensa30/01/2026

Execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto: “Fortalecer a atuação da Administração Pública no enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres, por meio da realização de ações formativas, da articulação institucional, da produção de instrumentos orientadores e da estruturação de redes de lideranças femininas, contribuindo para a promoção da autonomia econômica das mulheres, da saúde integral e da igualdade de gênero”.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ · Brasília/DFR$ 15,0 mi
Inexigibilidade18/06/2026

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA REPASSE FINANCEIRO POR MEIO DO TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA-MT E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA FÉ E ALEGRIA, DESTINADO AO PROJETO DE EXECUÇÃO E APOIO À REALIZAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A SER CUSTEADO COM RECURSOS DO FMDCA - CC: 29.650-3 CONFORME RESOLUÇÃO Nº 010/2026/CMDCA,ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA - MT · Juína/MTR$ 47 mil
Dispensa24/06/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO, ECONÔMICO-FINANCEIRO E JURÍDICO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS, BEM COMO ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), TERMO DE REFERÊNCIA E APOIO TÉCNICO À FUTURA LICITAÇÃO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 125 mil
Dispensa27/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA, DESTINADOS AO APOIO TÉCNICO À CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS, ELABORAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA COM BASE NAS TABELAS OFICIAIS SINAPI E/OU SETOP VIGENTES, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIROS, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO ÀS MEDIÇÕES E À FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REFORMA PREDIAL.

CAMARA MUNICIPAL · Barão de Cocais/MGR$ 56 mil
Dispensa12/03/2026

Contratação de instituição científica, tecnológica e de inovação, sem fins lucrativos, para prestação de serviços técnicos especializados consistente na realização de estudos atuariais, diagnóstico previdenciário, avaliação de viabilidade de novo plano de custeio, elaboração de minuta de projeto de lei, apoio técnico e acompanhamento junto ao Ministério da Previdência, visando à modernização atuarial e financeira do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Sarandi/PR. A instituição selecionada apresentou documentação comprovando sua natureza jurídica. A justificativa da contratação encontra-se mais pormenorizada em tópico específico do Estudo técnico Preliminar (ETP), apêndice deste Termo de Referência.

CAIXA DE APOSENT.PENSÃO DOS SERV.MUN.SARANDI · Sarandi/PRR$ 1,2 mi
Inexigibilidade15/06/2026

Contratação de pessoa jurídica que realize a prestação de serviços de assessoria e consultoria em investimento e gestão de ativos especializada em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo o fornecimento de plataforma de sistema online para realização de controle e monitoramento dos investimentos. O Sistema web deverá contemplar módulos contendo os seguintes demonstrativos: - rentabilidades individuais das aplicações financeiras; - rentabilidade agregada da carteira; - ferramenta de auxílio para preenchimento da autorização de aplicação e resgate (APR); e - relatório de apoio para preenchimento do Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR – CADPREV).

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA · Ibirité/MGR$ 19 mil
Credenciamento03/06/2026encerrado

O presente Edital de Chamamento Público tem por objeto a seleção e concessão de apoio cultural e financeiro a Arraiás e Festas Juninas no Município de Nísia Floresta/RN, visando incentivar, fortalecer, preservar e valorizar as manifestações culturais populares nordestinas. O apoio previsto destina-se à execução de atividades culturais relacionadas às festividades juninas, mediante custeio de despesas compatíveis com a realização dos eventos, incluindo contratação de atrações artísticas e culturais, estrutura física, sonorização, iluminação, ornamentação temática, divulgação institucional, apoio logístico e demais ações necessárias à efetiva realização das programações aprovadas. A iniciativa busca fomentar a cultura local, promover integração comunitária, estimular o turismo cultural, fortalecer a economia criativa municipal e assegurar a continuidade das tradições populares juninas no território do Município de Nísia Floresta/RN.

Prefeitura · Nísia Floresta/RNR$ 108 mil
Inexigibilidade28/07/2026

Contratação da empresa GFI CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.540.045/0001-85, para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria nas áreas de gestão financeira, gestão orçamentária, planejamento financeiro-econômico, planejamento de desenvolvimento econômico e elaboração de estudos analíticos de receitas e despesas públicas, pelo período de 12 (doze) meses, com execução contínua, mediante suporte técnico presencial e/ou remoto, incluindo emissão de relatórios gerenciais, realização de análises especializadas, assessoramento direto aos gestores e apoio à tomada de decisões estratégicas, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Fazenda do Município de Casa Nova/BA

MUNICIPIO DE CASA NOVA · Casa Nova/BAR$ 360 mil
Dispensa30/06/2026

Vr. ref. Contratualização de repasse de recurso que tem por objeto a execução do Projeto Àwuré, que consiste na oferta contínua de aulas de capoeira em diversos pontos de bairros da cidade e na realização de um grande evento cultural anual para celebração e intercâmbio de conhecimentos da capoeira, com foco na valorização das culturas de matriz africana. As atividades serão coordenadas por capoeiristas qualificados, sob a supervisão de um coordenador e com o apoio de gestão administrativa e financeira para assegurar a perenidade e a qualidade das ações, conforme Plano de Trabalho - Processo Administrativo nº 007/2026, por Inexigibilidade de Chamamento Público nº 006/2026, Termo de Fomento nº 006/2026, que entre si celebram o município de Prata/MG e a Organização da Sociedade Civil ONG Ação Bem Viver.

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA · Prata/MGR$ 130 mil
Dispensa09/04/2026

Contratação de empresa especializada na locação de espaço físico, com fornecimento de infraestrutura adequada, para a realização de eventos institucionais promovidos pelo IPREVILLE ao longo da vigência contratual, bem como, quando aplicável, o fornecimento de alimentação, bebidas e serviços de apoio, destinados à capacitação de servidores e conselheiros, aos programas institucionais de preparação para aposentadoria e pós-aposentadoria, educação previdenciária e financeira, acolhimento institucional, homenagens e demais ações previstas no planejamento anual do Instituto, conforme Termo de Referência SEI 28420225;

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Joinville - IPREVILLE · Joinville/SCR$ 65 mil
Dispensa27/02/2026

Contratação de empresa especializada na locação de espaço físico, com fornecimento de infraestrutura adequada, para a realização de eventos institucionais promovidos pelo IPREVILLE ao longo da vigência contratual, bem como, quando aplicável, o fornecimento de alimentação, bebidas e serviços de apoio, destinados à capacitação de servidores e conselheiros, aos programas institucionais de preparação para aposentadoria e pós-aposentadoria, educação previdenciária e financeira, acolhimento institucional, homenagens e demais ações previstas no planejamento anual do Instituto, conforme Termo de Referência SEI 28420225.

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Joinville - IPREVILLE · Joinville/SCR$ 65 mil
Dispensa13/02/2026

O objeto central desta contratação é o fornecimento de serviços de assessoria técnica especializada à Secretaria Municipal de Saúde para a completa estruturação de um modelo de parceria. Este modelo visa viabilizar a construção e manutenção da Nova Sede da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a construção, manutenção, gestão e operação do Centro de Saúde de Ponta Grossa. De forma detalhada, o escopo dos serviços abrange a realização de um diagnóstico aprofundado das necessidades do Município e das condições atuais da área destinada ao projeto, a proposição de um modelo de parceria que seja o mais adequado e vantajoso, a elaboração completa das modelagens técnico-operacional, econômico-financeira e jurídico-institucional, o apoio técnico durante a fase de escrutínio externo do projeto, como consultas públicas e interação com investidores, e o suporte durante todo o processo de contratação direta, até a assinatura do contrato de parceria. É importante ressaltar que a coleta de dados primários é de responsabilidade do Contratante, cabendo à assessoria técnica a análise e utilização dessas informações

Unidade administrativa · Ponta Grossa/PRR$ 2,6 mi
Inexigibilidade10/02/2026

Prestação de serviços continuados de consultoria e assessoria técnica especializada em gestão pública na área da saúde, com atuação estratégica e operacional junto ao Fundo Municipal de Saúde de Divina Pastora/SE, abrangendo o assessoramento aos instrumentos de planejamento do Sistema Unico de Saúde (Plano lYunicipal de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatórios Detalhados do Quadrimestre e Relatório Anual de Gestão), o monitoramento e a avaliação de indicadores de saúde, o apoio à organização, regulação e controle da rede de serviços, o desenvolvimento de ações de educação permanente em saúde, o suporte tecnico à Vigilância em Saúde e o assessoramento à gestão financeira e ao financiamento do SUS, incluindo a elaboração de relatórios técnicos, participação em reuniões de gestão e realização de visitas técnicâs, em conformidade com a legislação vigente, as diretrizes do SUS e a Lei no 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINA PASTORA · Divina Pastora/SER$ 144 mil
Dispensa22/07/2026

Contratação de serviço de fundação de apoio para o gerenciamento administrativo, financeiro e operacional do Curso Arakantú: Educação em Direitos Humanos e Cultura de Paz por meio de Jogos Pedagógicos e Música Brasileira Contratação de equipe técnico/pedagógica para planejar, executar, monitorar e avaliar o projeto, bem como a contratação de serviços e aquisição de insumos para atendimento da realização das atividades pedagógicas do projeto.

INST.FED.DO CEARA/CAMPUS ACARAU · Acaraú/CER$ 71 mil
Dispensa23/04/2026

OBJETO 02: O presente instrumento tem por objeto definir as regras e recursos financeiros a serem repassados ao CONSÓRCIO pelo CONSORCIADO, para a realização das despesas relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, na Resolução 004/2024 aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária de 17 de dezembro de 2024, como também no Contrato de Consórcio Público e de seu Estatuto, tendo por fim o efetivo funcionamento do programa de apoio ao licenciamento ambiental por parte dos municípios consorciados, para fins de execução dos objetivos descritos no Contrato de Consórcio Público firmado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA · Ibatiba/ESR$ 122 mil
Dispensa15/06/2026

contratação da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FAI/UFSCar para prestação de serviços de gestão administrativa, operacional e execução financeira do Encontro Municipal de Educação Ambiental, promovido pelo Conselho Gestor de Educação Ambiental de São Carlos (CGEA). A contratação visa viabilizar a operacionalização dos recursos oriundos do Fundo Sócio-Ambiental do Município de São Carlos – Fundo Verde, instituído pela Lei Municipal nº 14.787/2008 destinados à realização do evento, que será gratuito e aberto à população. O evento, com o tema “Temas Emergentes para Educação Ambiental”, prevê a realização de oficinas, palestras, apresentações de trabalhos, programação cultural e demais atividades relacionadas à educação ambiental, incluindo despesas com oficinas, palestras, transporte, hospedagem, monitores, bolsistas, material gráfico, coffee break e demais serviços necessários à execução do encontro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS · São Carlos/SPR$ 27 mil
Inexigibilidade13/01/2026

1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços de contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, planejamento, orçamento e gestão, em apoio às atividades da Prefeitura Municipal de Porto Seguro – BA, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme condições e exigências estabelecidas neste documento. 1.2. Assessoria e Consultoria em Planejamento, Orçamento e Gestão: a) Assessoria para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. b) Assessoria para elaboração da Previsão da Receita. c) Assessoria para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA. d) Assessoria para elaboração do Plano Plurianual - PPA. e) Assessoria para elaboração de Programação Financeira. f) Assessoria para elaboração de Cronograma de Desembolso. g) Assessoria para realização, revisão e Acompanhamento das Alterações do Orçamento: Crédito adicionais, remanejamento, transposição e transferências dos recursos. h) Acompanhamento da Publicação do Quadro de Detalhamento de Despesa. i) Assessoria na Avaliação do Plano Plurianual - PPA. j) Consultoria na elaboração de relatórios de avaliação das políticas, programas e projetos governamentais. k) Consultoria para orientação e acompanhamento acerca do atendimento ao artigo 9º da LRF(limitação de empenho e movimentação financeira). l) Sensibilização e capacitação dos gerentes de projetos sobre os procedimentos metodológicos associados a sua área de atuação. m) Assessoria para atendimento aos questionamentos e consultas técnicas vinculadas as questões de Planejamento, Orçamento e Gestão.  Assessoria e Consultoria Contábil: a) Avaliação do reconhecimento dos atos e fatos de natureza patrimonial, orçamentária e de controle com emissão de relatórios. b) Revisão e emissão dos demonstrativos contábeis vinculados ao fechamento mensal. c) Elaboração de Relatórios Mensais de acompanhamento do cumprimento dos índices constitucionais e legais de pessoal e encargos sociais, manutenção e desenvolvimentos da educação básica, em ações e serviços públicos de saúde e de remuneração dos profissionais da educação básica com recursos do FUNDEB. d) Elaboração de Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO. e) Elaboração de Relatório de Gestão Fiscal - RGF. f) Elaboração de Relatório de Audiência Pública. g) Orientação e acompanhamento acerca das ações a serem tomadas para cumprimento do artigo 42 da LRF. h) Assessoria, revisão e emissão dos demonstrativos contábeis vinculados ao encerramento das contas anuais e elaboração das peças de Balanço. i) Revisão e Impressão dos demonstrativos contábeis vinculados ao fechamento da prestação de contas anual. j) Assessoria e Consultoria na execução orçamentária, financeira e patrimonial envolvendo os aspectos contábeis: k) Análise das receitas orçamentárias, com revisão de lançamentos; l) Análise das despesas orçamentárias, com revisão das fases de empenho, liquidação e pagamento; m) Análise das receitas extra orçamentárias, com revisão de lançamentos; n) Análise das despesas extra orçamentárias, com revisão de lançamentos; o) Análise das conciliações bancárias e demonstrativos financeiros. p) Acompanhamento de avisos e/ou notificações de interesse do município, publicados no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. q) Assessoria no processo de acompanhamento das notificações MENSAIS acerca dos aspectos contábeis, financeiros e orçamentário junto ao TCM- Ba. r) Assessoria no processo de acompanhamento das notificações ANUAL acerca dos aspectos contábeis, financeiros e orçamentário junto ao TCM- Ba. s) Assessoria no processo de geração e inclusão dos dados orçamentários e do plano de contas no SIGA. t) Assessoria no processo de geração, análise e envio mensal e anual dos dados contábeis, financeiros e orçamentários a serem enviados para o SIGA. u) Assessoria no processo de elaboração de informações para envio ao SICONFI. v) Assessoria no processo de elaboração de informações para envio ao SIOPS. w) Assessoria no processo de elaboração de informações para envio ao SIOPE. x) Assessoria no processo de elaboração de informações para envio da DCTF. y) Assessoria para atendimento aos questionamentos e consultas técnicas vinculadas as questões contábeis.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ · Porto Seguro/BAR$ 1,2 mi
Dispensa20/05/2026

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para a realização de 4 Laudos Periciais considerando os escopos dos Contratos n. 65/2021, 71/2021, 50/2021 e 20/2020. Proceder à análise documental técnica, e in loco com realização de ensaios laboratoriais e de campo, sobre possíveis i rregularidades nas Ruas Guilherme João Brockveld e Giuseppe Morastoni, bairro Boa Vista, Ilhota/SC, e Estrada Geral Alto Baú, bairro Alto Baú, Ilhota/SC, informando se os meios empregados para implementação da obra atendem as especificações técnicas necessárias para o tipo de pavimentação asfáltica em questão, bem como se a obra foi realizada nos exatos termos dos Contratos n. 65/2021 e 71/2021, além da 25194análise de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro dos Contratos n. 65/2021, 71/2021, 50/2021 e 20/2020, no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2024.00001007-7. Requerente: 04ª PJ da Comarca de Gaspar Curadoria: Moralidade Administrativa Solicitação de Apoio n. 05.2025.00021988-8

MPSC · Florianópolis/SCR$ 36 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria legislativa, por meio da Plataforma LegisAtivo, destinados à modernização da gestão administrativa e legislativa da Câmara Municipal de Palmas/PR, compreendendo a realização de diagnóstico institucional, o mapeamento, a análise dos procedimentos legislativos e administrativos, orientações metodológicas e sugestões de aperfeiçoamento do Regimento Interno, bem como a capacitação continuada de servidores e o apoio técnico à implementação de boas práticas de governança legislativa. A contratação também visa promover a adequação dos fluxos de trabalho, dos procedimentos legislativos e da organização institucional aos critérios de avaliação estabelecidos pelo Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal – PROLEGIS, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, contribuindo para o fortalecimento da governança, da eficiência administrativa, da transparência, da modernização dos processos internos e da melhoria contínua da gestão do Poder Legislativo Municipal, NÃO compreendendo a prestação de assessoria ou consultoria jurídica, a emissão de pareceres jurídicos, a representação judicial ou extrajudicial, a elaboração de manifestações jurídicas em processos administrativos, legislativos, licitatórios ou contratuais, serviços advocatícios, nem a execução de atividades de natureza contábil, financeira, orçamentária, de controle interno ou auditoria, permanecendo tais atribuições sob a responsabilidade dos respectivos servidores efetivos e dos órgãos competentes da Câmara Municipal.

MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS · Palmas/PRR$ 60 mil