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395 resultados para "CONT DE SERVICOS CONTINUOS"

Inexigibilidade30/06/2026

1. DEFINIÇÕES E OBJETO - A presente Inexigibilidade de Licitação tem por objeto fundamentar e autorizar a contratação direta e o pagamento de despesas com emolumentos e taxas decorrentes de serviços notariais e de registro junto ao Cartório Moromizato (CNPJ 26.750.752/0001-63). 2. DA NATUREZA CONTINUADA DO SERVIÇO - Os serviços cartorários em tela caracterizam-se como serviços públicos contínuos, uma vez que a necessidade de emissão de certidões, autenticações, reconhecimentos de firma, procurações e registros imobiliários e de títulos é permanente, rotineira e indispensável para a manutenção das atividades cotidianas e cumprimento das obrigações legais da Capitania. 3. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - O prazo de vigência desta Inexigibilidade de Licitação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação oficial no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Por se tratar de serviço público de natureza continuada, a vigência poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de até 5 (cinco) anos (60 meses), nos termos do Art. 106 da Lei nº 14.133/2021. A prorrogação automática e a continuidade da execução das despesas em exercícios futuros ficarão condicionadas à: a) Manifestação de interesse da Administração desta OM antes do término de cada período de 12 meses; b) Declaração de disponibilidade de créditos orçamentários para fazer face à despesa no exercício seguinte (Art. 106, inciso II); c) Confirmação de que o cartório mantém a regularidade fiscal exigida por lei. Excepcionalmente, nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, a vigência poderá ser estendida até o limite máximo de 10 (dez) anos, desde que demonstrada a vantajosidade em parecer fundamentado da autoridade competente.

CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS · Palmas/TOR$ 19 mil
Inexigibilidade24/02/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 1 mil
Pregão - Eletrônico02/06/2026encerrado

Contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva continuados nos imóveis ocupados ou a serem ocupados pelas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, conforme listagem das unidades contidas no Anexo A, bem como de serviços sob demanda, abrangendo o fornecimento de mão de obra, insumos, peças, materiais e ferramentas necessários ao atendimento da contratação, sem previsão de postos de trabalho

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO · Campinas/SPR$ 6,2 mi
Inexigibilidade24/02/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 240
Inexigibilidade22/04/2026

Contratação de suporte técnico para software de geoprocessamento GEOPIXEL Cidades e MOBILE, junto a unificação ao o suporte do CONTROLE DE LICENÇAS AMBIENTAIS que encontra-se integrado ao WebGis, para continuidade e evolução da construção e do compartilhamento multiplataforma de mapas e análises espaciais, incluindo sistema(s) de informações geográficas (SIG) que permita a edição, visualização, compartilhamento, localização e análises espaciais de forma autônoma (em ambiente Web ou Windows Desktop. Contando com Central de Atendimento ao usuário, serviço Help-Desk, Service-Desk, atendimento facilitado por plataforma Whattsapp, Treinamento e Manutenção Continuada (corretivas, adaptativas e evolutivas) da plataforma de geoprocessamento corporativo do Município de Concórdia., amparado pelo artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021.

Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN · Concórdia/SCR$ 523 mil
Inexigibilidade25/02/2026

SERVIÇOS

P.M. De Capitao · Capitão/RSR$ 45 mil
Pregão - Eletrônico25/02/2026encerrado

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 116 mil
Dispensa12/01/2026

contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de contabilidade, compreendendo escrituração contábil regular, elaboração de demonstrações contábeis, cumprimento de obrigações acessórias fiscais, suporte à prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e assessoria contábil, destinados à INVEST-MT - Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade, Serviço Social Autônomo em fase de estruturação, nas condições estabelecidas

EMT-AGENCIA MATOGROSSENSE PR. COMPETITIVIDADE · Cuiabá/MTR$ 52 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços25/02/2026encerrado

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 4,6 mi
Dispensa03/03/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade04/03/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 60 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços13/05/2026encerrado

Registro de preços para futura e eventual aquisição de Material e Instrumentais odontológicos, para atendimento aos usuários da Rede de saúde bucal da Atenção Básica à Saúde do Município de Porto Murtinho - MS, visando à continuidade dos serviços prestados à população, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições contidas no termo de referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO · Porto Murtinho/MSR$ 180 mil
Pregão - Eletrônico05/03/2026encerrado

SERVIÇOS

P.M. De Boa Vista Do Sul · Boa Vista do Sul/RSR$ 2 mil
Dispensa20/01/2026

SERVIÇOS

P.M. De Capitao · Capitão/RSR$ 60 mil
Inexigibilidade21/01/2026

SERVIÇOS

P.M. De Boa Vista Do Sul · Boa Vista do Sul/RSR$ 159 mil
Pregão - Eletrônico11/02/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS E ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, DE FORMA CONTINUADA, VISANDO A ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO, CRIAÇÃO, CAPTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, COM MONITORAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, TAIS COMO TRANSFEREGOV, FNS/SISMOB, FPE/RS, SERVIÇOS E PROGRAMAS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-RS

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana · Augusto Pestana/RSR$ 60 mil
Dispensa28/01/2026

SERVIÇOS

Município de Tupandi · Tupandi/RSR$ 6 mil
Dispensa22/06/2026encerrado

contratação direta de instituição financeira oficial, integrante da Administração Pública, apta à prestação de serviços bancários de abertura, cadastramento, manutenção, consulta, movimentação e encerramento de contas de depósito em garantia, individualizadas por contrato administrativo, vinculadas a contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra celebrados pela Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM.

SECRETARIA DE COMUNICACAO · Rio Branco/ACR$ 0
Inexigibilidade04/02/2026

SERVIÇOS

C.M. De Encantado · Encantado/RSR$ 8 mil