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267 resultados para "Compra de reducao de"

Inexigibilidade10/02/2026

A CONTRATAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS, AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPES DE APOIO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE CAPACITAR SERVIDORES PARA ATUAREM DIRETAMENTE NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA. A LEI Nº 14.133/2021 PROMOVEU MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NA CONDUÇÃO DAS LICITAÇÕES, REDEFININDO ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES PÚBLICOS, ALTERANDO FLUXOS PROCEDIMENTAIS E AMPLIANDO O USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS, ESPECIALMENTE EM MODALIDADES COMO O PREGÃO E A CONCORRÊNCIA. ESSE NOVO CENÁRIO EXIGE CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA PARA ASSEGURAR A CORRETA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, A PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E A REDUÇÃO DE FALHAS FORMAIS QUE POSSAM GERAR RETRABALHO, NULIDADES OU RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES. O CURSO APRESENTA ADERÊNCIA DIRETA ÀS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES A SEREM CAPACITADOS, POIS ALIA CONTEÚDO JURÍDICO ATUALIZADO COM SIMULAÇÕES PRÁTICAS NO SISTEMA COMPRAS.GOV, PERMITINDO O DOMÍNIO DAS ETAPAS DO CERTAME EM AMBIENTE CONTROLADO. A CAPACITAÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA, EFICIÊNCIA NA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS E OBTENÇÃO DE CONTRATAÇÕES MAIS VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRAÇÃO. ASSIM, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA O FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, MITIGAÇÃO DE RISCOS E MELHORIA DA QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO.

SEC MUNICIPAL DE COMPRAS E ABASTECIMENTO · Niquelândia/GOR$ 7 mil
Concorrência - Eletrônica29/04/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada, sob o regime de Contratação Integrada (Lei nº 14.133/2021), para a integral elaboração dos Projetos Básico e Executivo, bem como a execução completa das obras de contenção de encostas no município de São João de Meriti/RJ, abrangendo a encosta localizada o bairro Jardim Iris (Ruas Maria José e Eunice Magalhães) e a encosta do bairro Jardim Meriti (Ruas Chilena e Genuíno Siqueira). O objeto tem como finalidade principal garantir a estabilidade geotécnica e a segurança das áreas de risco no município de São João de Meriti/RJ, conforme identificadas e priorizadas no Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), contribuindo adicionalmente para a qualificação urbana, a sustentabilidade ambiental, o engajamento social e a excelência em governança, conforme os objetivos estratégicos detalhados no Item 3.21 do Termo de Referência.

Prefeitura Municipal de São João de Meriti · São João de Meriti/RJR$ 19,3 mi
Pregão - Eletrônico20/03/2026encerrado

A presente solicitação de compras destina-se a atender demanda da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, especificamente da Diretoria de Trânsito, visando à contratação de solução tecnológica integrada de Talonário Eletrônico e módulos de apoio à fiscalização e à gestão de trânsito. A contratação se justifica pela necessidade de modernização do processo de fiscalização de trânsito, atualmente realizado por meio de talonários físicos, modelo este que se mostra operacionalmente obsoleto, suscetível a erros materiais e formais, com elevado retrabalho administrativo e limitações quanto ao controle, rastreabilidade e transparência dos atos praticados. A adoção de solução tecnológica integrada permitirá maior eficiência operacional, padronização dos procedimentos, redução de falhas humanas, agilidade na lavratura dos autos de infração, além de possibilitar melhor controle gerencial, auditoria dos atos administrativos e integração com os sistemas de gestão de trânsito, atendendo ao interesse público e às diretrizes de eficiência administrativa. A demanda encontra-se devidamente fundamentada no Estudo Técnico Preliminar, no qual foram analisadas as alternativas disponíveis no mercado, definida a solução tecnicamente adequada e economicamente mais vantajosa para o Município.

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 185 mil
Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil
Dispensa22/07/2026

A presente aquisicao tem por finalidade a compra das pecas eixo solar engrenagem planetaria rolamentos anel angular e aneis de seguranca destinadas ao conserto da tracao dianteira do trator Massey Ferguson 7140. A substituicao desses componentes e necessaria em razao da quebra das pecas ocasionada pelo desgaste natural e pelas avarias constatadas durante a inspecao mecanica do conjunto da tracao dianteira comprometendo o funcionamento adequado do equipamento em campo. Nas condicoes atuais o trator encontra se impossibilitado de operar e sua utilizacao podera ocasionar danos adicionais ao sistema de transmissao elevar os custos de manutencao e prolongar a indisponibilidade do equipamento. O trator e utilizado na execucao de atividades essenciais sendo indispensavel para a realizacao dos servicos agricolas e operacionais. Dessa forma o reparo da tracao dianteira restabelecera as condicoes de seguranca confiabilidade e desempenho do equipamento garantindo a continuidade das atividades e evitando paradas nao programadas. Assim a aquisicao das referidas pecas mostra se necessaria e economicamente vantajosa uma vez que a manutencao corretiva preserva o patrimonio publico prolonga a vida util do equipamento e evita custos significativamente maiores decorrentes da substituicao de componentes adicionais ou da necessidade de aquisicao de novo equipamento. A manutencao adequada de maquinas agricolas e fundamental para assegurar a continuidade dos servicos a produtividade e a reducao de despesas com reparos emergenciais.

PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 2 mil