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400 resultados para "Contratar o Banco do"

Dispensa12/05/2026

A contratação do Banco do Brasil para gerir e operacionalizar com exclusividade, as transferências para a Conta Especial Única administrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), dos depósitos judiciais e administrativos, em dinheiro, tributários e não tributários em que o Município seja parte, incluindo o controle, o levantamento dos depósitos e a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar n.º 151 de 05 de agosto de 2015.Por gestão e operacionalização dos depósitos judiciais compreende-se a execução dos procedimentos nas etapas de captação, atualização, remuneração e liberação dos recursos colocados à disposição dos Juízos de direito.A exclusividade da instituição financeira bancária oficial ser o Banco do Brasil S/A é justificada por ser a instituição contratada como Depositária Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo-lhe, em decorrência, a implementação das sistemáticas previstas tanto nas ECs nºs 94/16 e 99/17 quanto na LC n.º 151/15, constante no Contrato nº 000.147/14 (SJ/SP) e na Portaria Estadual n.º 9.598/2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP · Guarulhos/SPR$ 5,1 mi
Dispensa20/06/2026

Contratação de Serviço

Secretaria Municipal de Assuntos Especiais e Capitação de Recursos · Paracambi/RJR$ 1 mil
Dispensa20/06/2026

Contratação de Serviço

Secretaria Municipal de Assuntos Especiais e Capitação de Recursos · Paracambi/RJR$ 1 mil
Dispensa16/01/2026encerrado

Contratação de empresa, prestação de serviços para a manutenção e configuração do website, banco de dados, inclusão e atualização de textos, imagens, editais, contratos, atos normativos, prestação de contas, e-SIC, Portal da Transparência e demais conteúdos solicitados pela contratante, de acordo com as exigências da Lei de Transparência, bem como a criação, publicação e gerenciamento de artes gráficas e conteúdos institucionais a serem divulgados nas redes sociais oficiais da Câmara.

CAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS · Bocaina de Minas/MGR$ 6 mil